Processo nº 2124252-80.2019.8.26.0000

Renata Livi x Lilian Cristina Zocaratto

O processo possui 4 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Renata Livi, Wilson dos Santos Pinheiro, Lilian Cristina Zocaratto, Lilian Cristina Zocaratto, Maria Valeria Rensi Belluzzo, Maria Valeria Rensi Belluzzo.

Andamento processual

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28/08/2019ano passado
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26/07/2019ano passado
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25/07/2019ano passado
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Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 16º Grupo (32ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

2124252-80.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante: RENATA LIVI - Agravada: Lilian Cristina Zocaratto - Agravada: Maria Valeria Rensi Belluzzo - Magistrado (a) Ruy Coppola - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA PLEITEADA PELA EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DEDUZIDA POR PESSOA NATURAL QUE SE PRESUME VERDADEIRA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE. ASSISTÊNCIA POR ADVOGADO PARTICULAR QUE, ADEMAIS, NÃO IMPEDE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 99, § 4º, DO CPC. DECISÃO REFORMADA PARA CONCEDER A JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Wilson dos Santos Pinheiro (OAB: 78201/SP) - Lilian Cristina Zocaratto (OAB: 230536/SP) - Maria Valeria Rensi Belluzzo (OAB: 120238/SP) - São Paulo - SP

23/07/2019ano passado
Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20190000567726, com 4 folhas.
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
Julgado virtualmente Deram provimento ao recurso. V. U.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Data de tramitação
06/06/2019 a 28/08/2019
Natureza
Agravo de Instrumento
Área do Direito
Cível
Assunto
DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - Mandato
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Renata Livi
Agravante
Wilson dos Santos Pinheiro
Advogado envolvido