Processo nº 2124253-65.2019.8.26.0000

Jet Vel Comércio de Veiculos LTDA x Francisca Ednar da Cruz

O processo possui 4 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas JET VEL Comércio de Veiculos LTDA, Tulio Martinez Minto, Flavia Zaidan Dalla Verde, Francisca Ednar da Cruz, Orpheus Multimarcas Eireli.

Andamento processual

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27/08/2019ano passado
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31/07/2019ano passado
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30/07/2019ano passado
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Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 16º Grupo (32ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

2124253-65.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taboão da Serra - Agravante: Jet Vel Comércio de Veiculos Ltda - Agravada: Francisca Ednar da Cruz - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PROCESSO CIVIL CONDIÇÃO DAAÇÃO ILEGITIMIDADE PASSIVA EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR CARÊNCIA, NA FASE POSTULATÓRIA, QUE CONSTITUI PROVIDÊNCIA EXCEPCIONAL, SÓ TENDO LUGAR EM HIPÓTESES EM QUE RESTA DEMONSTRADA, DE PRONTO E DE FORMA INEQUÍVOCA, PELA PROVA DOCUMENTAL CONSTANTE DOS AUTOS, A AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO, O QUE NÃO SE AFIGURA PRESENTE NESTE INSTANTE PRETENSA ILEGITIMIDADE DE PARTE SUSTENTADA COM BASE EM QUESTÕES RELACIONADAS AO MÉRITO AFERIÇÃO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO QUE É FEITA “IN STATUS ASSERTIONIS”, É DIZER, À LUZ DO QUE ALEGADO PELA PARTE AUTORA, QUE, NO CASO CONCRETO, ATRIBUI À AGRAVANTE O RECEBIMENTO DE VALOR PELA VENDA DO VEÍCULO OBJETO DA LIDE E ALEGA QUE AS SOCIEDADES RÉS COMPÕEM UM GRUPO ECONÔMICO, IMPUTANDO A AMBAS A RESPONSABILIDADE, DE FORMA SOLIDÁRIA, PELOS DANOS SOFRIDOS, COM BASE NA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA QUESTÃO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO, DEVENDO SER RESOLVIDA, OPORTUNAMENTE, AO ENSEJO DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA E PRODUZIDAS PROVAS CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Tulio Martinez Minto (OAB: 299752/ SP) - Flavia Zaidan Dalla Verde (OAB: 311099/SP) - São Paulo - SP

25/07/2019ano passado
Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20190000574369, com 4 folhas.
24/07/2019ano passado
Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso. V. U.
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
15/07/2019ano passado
Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Data de tramitação
06/06/2019 a 27/08/2019
Natureza
Agravo de Instrumento
Área do Direito
Cível
Assunto
DIREITO CIVIL-Coisas-Penhor-Veículos
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Tulio Martinez Minto
Advogado envolvido
Parte ré
Flavia Zaidan Dalla Verde
Advogado envolvido
Outras partes