Processo nº 2124261-42.2019.8.26.0000

Edson Olário Candido x Auto Nova Funilaria e Pintura LTDA.

O processo possui 3 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Edson Olário Candido, Juliana Bezerra de Magalhães Ribeiro, Auto Nova Funilaria e Pintura Ltda., Azul Companhia de Seguros Gerais S/A.

Andamento processual

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31/07/2019ano passado
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11/07/2019ano passado
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01/07/2019ano passado
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28/06/2019ano passado
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Prazo

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 15º Grupo (29ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

2124261-42.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jacareí - Agravante: Edson Olário Candido - Agravado: Azul Companhia de Seguros Gerais S/A - Agravado: AUTO NOVA FUNILARIA E PINTURA LTDA. - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO RECORRIDA DENEGOU AO AGRAVANTE, OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. POR FORÇA DO QUE DISPÕE O ART. 99, §2º., DO NCPC, EM HAVENDO NOS AUTOS ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE, O JUIZ PODE INDEFERIR A BENESSE. TAL DISPOSITIVO ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM O QUE DISPÕE O CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU ART. 5º, INCISO LXXIV. DADOS COLIGIDOS AOS AUTOS DÃO CONTA DE QUE O AGRAVANTE TEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA. DESTARTE, DE RIGOR A DENEGAÇÃO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Juliana Bezerra de Magalhães Ribeiro (OAB: 245636/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar

26/06/2019ano passado
Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20190000502967, com 5 folhas.
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso. V. U.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Data de tramitação
06/06/2019 a 31/07/2019
Natureza
Agravo de Instrumento
Área do Direito
Cível
Assunto
DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil - Indenização por Dano Material - Acidente de Trânsito
Início do Processo
2019