Processo Nº 2124270-04.2019.8.26.0000

O processo possui 8 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Grupo Bitcon Banco, Negociecoins Intermediação e Serviços Online Ltda.Me, TEM BTC Serviços Digitais LTDA, Thiago Oliveira Rieli.

Andamento processual

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20/02/2020há 8 meses

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 13º Grupo (26ª Câmara Direito Privado)

Despacho

2124270-04.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: T. O. R. -Agravante: F. F. N. - Agravado: N. I. e S. O. LTDA. M. - Agravado: T. B. S. D. LTDA - Vistos. Fls. 422/425: o presente recurso foi julgado em 21/11/2019 com a publicação do acórdão em 26/11/2019 (disponibilização no DJe em 25/11/2019). A recuperação judicial das rés agravadas foi deferida em decisão proferida no dia 27/11/2019. Portanto, o deferimento da recuperação judicial, ocorrido após o julgamento do agravo de instrumento e da respectiva publicação do acórdão, não interfere no andamento deste recurso liimitado ao respectivo objeto, devendo eventual medida que a parte entenda cabível ser postulada em sede própria. Intimem-se. São Paulo, 18 de fevereiro de 2020. VIANNA COTRIM Relator - Magistrado(a) Vianna Cotrim - Advs: Thiago Oliveira Rieli (OAB: 260833/SP) (Causa própria) - Adriano Zaitter (OAB: 47325/PR) -

11/12/2019há 10 meses

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 13º Grupo (26ª Câmara Direito Privado)

Despacho

2124270-04.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: T. O. R. -Agravante: F. F. N. - Agravado: N. I. e S. O. LTDA. M. - Agravado: T. B. S. D. LTDA - Vistos. Manifestem-se os agravantes sobre o pedido de fls. 422/425. São Paulo, 11 de dezembro de 2019. VIANNA COTRIM RELATOR - Magistrado (a) Vianna Cotrim - Advs: Thiago Oliveira Rieli (OAB: 260833/SP) (Causa própria) - Ismair Junior Couto (OAB: 49001/PR) - Leonardo Adoufo B. Cordouro (OAB: 55682/PR) -

24/11/2019há 11 meses

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 13º Grupo (26ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

2124270-04.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: T. O. R. e outro - Agravado: N. I. e S. O. LTDA. M. e outro - Magistrado(a) Vianna Cotrim - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERMEDIAÇÃO NA COMPRA, VENDA E CUSTÓDIA DE BITCOINS AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER LIMITAÇÃO DE SAQUE PELAS INTERMEDIÁRIAS TUTELA PROVISÓRIA REQUISITOS PRESENTES DEFERIMENTO DA MEDIDA PARA AUTORIZAR O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS MONTANTE QUE DEVERÁ FICAR RETIDO EM CONTA JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Thiago Oliveira Rieli (OAB: 260833/SP) (Causa própria) - Ismair Junior Couto (OAB: 49001/PR) - Leonardo Adoufo B. Cordouro (OAB: 55682/ PR)

22/08/2019ano passado

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 13º Grupo (26ª Câmara Direito Privado)

Despacho

2124270-04.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: T. O. R. -Agravante: F. F. N. - Agravado: N. I. e S. O. LTDA. M. - Agravado: T. B. S. D. LTDA - Vistos. Manifestem-se os agravantes sobre os documentos juntados com a contraminuta no prazo legal. São Paulo, 20 de agosto de 2019. VIANNA COTRIM RELATOR -Magistrado(a) Vianna Cotrim - Advs: Thiago Oliveira Rieli (OAB: 260833/SP) (Causa própria) - ISMAIR JUNIOR COUTO (OAB: 49001/PR) - LEONARDO ADOUFO B. CORDOURO (OAB: 55682/PR) -

15/07/2019ano passado

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 13º Grupo (26ª Câmara Direito Privado)

Despacho

2124270-04.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: T. O. R. -Agravante: F. F. N. - Agravado: N. I. e S. O. LTDA. M. - Agravado: T. B. S. D. LTDA - Vistos. Fls. 175 e seguintes: providencie a Secretaria as anotações necessárias e a seguir a respectiva intimação para apresentar contraminuta e juntar novos documentos reputados relevantes para o exame da matéria impugnada. São Paulo, 11 de julho de 2019. VIANNA COTRIM RELATOR -Magistrado(a) Vianna Cotrim - Advs: Thiago Oliveira Rieli (OAB: 260833/SP) (Causa própria) - ISMAIR JUNIOR COUTO (OAB: 49001/PR) - LEONARDO ADOUFO B. CORDOURO (OAB: 55682/PR) -

11/06/2019ano passado

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 13º Grupo (26ª Câmara Direito Privado)

Despacho

2124270-04.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: T. O. R. - Agravante: F. F. N. - Agravado: N. I. e S. O. LTDA. M. - Agravado: T. B. S. D. LTDA - Agravado: G. B. B. - Vistos. Anote-se o processamento do recurso em segredo de justiça deferido em 1° grau até eventual revisão em qualquer das instancias. É ação onde os agravantes, em síntese, afirmam terem transacionado com as rés, como intermediárias, a compra, venda e custódia de Bitcoins e, agora, em virtude de propaladas fraudes que teriam sido praticadas por terceiros, estão sendo restringidos os saques diários gerando receio aos autores em seus investimentos individualizados no item 28 da peça inicial. Mais adiante, a fls. 143/146, postularam medida de urgência, em caráter incidental cautelar para o bloqueio, via Bacenjud, da quantia de R$ 792.414,99 que equivale, segundo cálculos de ambos, aos respectivos investimentos em moeda virtual, daí decorrendo a r. decisão agravada de fls. 147. Como bem salientado ali a documentação acostada aos autos digitais, em princípio, comprova as aplicações alegadas pelos agravantes, limitando-se o inconformismo, portanto, ao aspecto processual do cabimento da tutela provisória almejada. Consoante o inciso I do art.1.019 do CPC o relator pode atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal. Por outro lado, possível a tutela provisória cautelar incidental, nos termos do § único do art. 294 do CPC e, dentro do aspecto cautelar, a medida objetivada é de ser concedida, com a limitação a final, porque presente o perigo de dano grave que poderá levar a perda do patrimônio dos requerentes face a restrição imposta para o resgate respectivo de valores substanciais, de sorte que, em juízo de cognição sumária, para permitir inclusive que o processo, a final, alcance seu resultado útil em caso de procedência do pedido, a medida de bloqueio do valor indicado é de ser deferida via Bacenjud em relação às rés e eventual outra parte que venha a ser incluída no polo passivo, caso admitida pelo juízo de 1° grau a pretensão de fls. 166/167 em relação a empresa apontada no item 6 daquela peça. Efetivada a medida, o valor haverá de ser transferido para conta judicial, vedado o levantamento até eventual outra decisão judicial após o exercício do contraditório. Para o fim da execução da medida admitida em caráter provisório oficie-se ao egrégio juízo de 1° grau. Esclareçam os agravantes em 5 (cinco) dias se os demandados foram citados e se encontram representados nos autos. Intimem-se. São Paulo,10 de junho de 2019 VIANNA COTRIM RELATOR - Magistrado(a) Vianna Cotrim - Advs: Thiago Oliveira Rieli (OAB: 260833/SP) (Causa própria) -

10/06/2019ano passado

Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada Originários - Direito Privado 3

Processos Entrados em 05/06/2019

2124270-04.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 42ª Vara Cível; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1050380-40.2019.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Agravante: Thiago Oliveira Rieli e outro; Advogado: Thiago Oliveira Rieli (OAB: 260833/SP) (Causa própria); Agravado: NEGOCIECOINS INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA. ME; Agravado: TEM BTC SERVIÇOS DIGITAIS LTDA; Agravado: GRUPO BITCON BANCO;

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição Originários Direito Privado 3

Processos Distribuídos em 06/06/2019

2124270-04.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 26ª Câmara de Direito Privado; VIANNA COTRIM; Foro Central Cível; 42ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1050380-40.2019.8.26.0100; Prestação de Serviços; Agravante: Thiago Oliveira Rieli; Advogado: Thiago Oliveira Rieli (OAB: 260833/SP) (Causa própria); Agravante: FABRICIO FIORAVANTE NISHIGUCHI; Advogado: Thiago Oliveira Rieli (OAB: 260833/SP); Agravado: NEGOCIECOINS INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA. ME; Agravado: TEM BTC SERVIÇOS DIGITAIS LTDA; Agravado: GRUPO BITCON BANCO; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Natureza
Agravo de Instrumento
Início do Processo
2019