Processo nº 1001518-10.2019.8.26.0659

Vanessa Ruzanowsky Grillo Rezende x Nu Pagamentos S/A

TJSP · Foro de Vinhedo, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
Processo em andamento
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22/09/2021mês passado
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04/02/2021há 9 meses

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 9º Grupo (18ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

1001518-10.2019.8.26.0659 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vinhedo - Apelante: Nu Pagamentos S/A - Apelada: Vanessa Ruzanowsky Grillo Rezende - Magistrado (a) Henrique Rodriguero Clavisio - Em julgamento estendido, nos termos do art. 942 do CPC, por maioria de votos, deram provimento em parte ao recurso, vencido o 3º Desembargador que declara - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS ABERTURA FRAUDULENTA DE CONTA DIGITAL, COM EMISSÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO APONTAMENTO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES RELAÇÃO DE CONSUMO (CDC ARTIGOS E 17)- INCIDÊNCIA DO ARTIGO , VIII, DO CDC - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXIGÊNCIA E LICITUDE DA COBRANÇA, ÔNUS DO QUAL O RÉU NÃO SE DESINCUMBIU (CPC ARTIGO 373, II) NEGATIVAÇÃO INDEVIDA RECONHECIMENTO DANO MORAL CONFIGURADO (‘DAMNUM IN RE IPSA’) INDENIZAÇÃO DEVIDA ‘QUANTUM’ INDENIZATÓRIO REDUÇÃO POSSIBILIDADE - ARBITRAMENTO EM PATAMAR ADEQUADO OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE REGRA DE EQUILÍBRIO EXTENSÃO E CONSEQUÊNCIA DA INJUSTIÇA CORREÇÃO DO VALOR NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 54/STJ INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA A PARTIR DO ARBITRAMENTO ARTIGO 407 DO CÓDIGO CIVIL SENTENÇA REFORMADA SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVA DO RÉU MANTIDA (SÚMULA 326/STJ).RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http:// www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA -FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - Igor Ruzanowsky Grillo (OAB: 204302/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309

16/12/2020há 10 meses

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Privado 2

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/12/2020

Apelação Cível 1562

1001518-10.2019.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Privado; HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO; Foro de Vinhedo; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001518-10.2019.8.26.0659; Bancários; Apelante: Nu Pagamentos S/A; Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP); Apelada: Vanessa Ruzanowsky Grillo Rezende; Advogado: Igor Ruzanowsky Grillo (OAB: 204302/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

28/09/2020ano passado
Petição Juntada Nº Protocolo: WVIN.20.70027468-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2020 10:44
25/09/2020ano passado

Vinhedo

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO EUZY LOPES FEIJÓ LIBERATTI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA APARECIDA GIMENES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0964/2020

Processo 1001518-10.2019.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vanessa Ruzanowsky Grillo Rezende - Nu Pagamentos S/A - Vistos. Fls. 134/146: Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora para que apresente contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, proceda, a serventia, à elaboração dos cálculos referentes à condenação para efeito recursal, certificando-se e procedendo-se à queima da guia de preparo. Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), IGOR RUZANOWSKY GRILLO (OAB 204302/ SP)

Certidão de Publicação Expedida Relação :0964/2020 Data da Disponibilização: 25/09/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 3135 Página: 2966/2969
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Vinhedo, SP
Data de tramitação
03/06/2019 a 22/09/2021
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
DIREITO DO CONSUMIDOR / Práticas Abusivas
Juiz
Euzy Lopes Feijó Liberatti
Partes envolvidas
Documentos anexos
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