Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Publicações Judiciais I – Trf
Subsecretaria da 7ª Turma
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 000XXXX-05.2011.4.03.6000
RELATOR:Gab. 25 - DES. FED. CARLOS DELGADO
APELANTE:INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL- INSS
Advogado do (a) APELANTE:DANILAALVES DOS SANTOS - MG100936
APELADO:ISABELMATHEUS PACITO
Advogado do (a) APELADO:PAULO HENRIQUE SOARES CORRALES - MS14725-A
D E S PAC H O
Tendo emvista a conclusão dos procedimentos de virtualização deste processo judicial que tramitava emsuporte físico, comfulcro no artigo 10 da Resolução PRES/TRF3 N.º 278/2019, manifestemas partes sobre eventualdesconformidade na digitalização, no prazo de 10 (dez) dias.
Semapontamento de desconformidades, proceda a Subsecretaria ao registro eletrônico de sobrestamento do feito até julgamento pelo c. STJ do tema n.º 979, conforme determinação outrora proferida nos autos físicos.
Intimem-se.
São Paulo, 19 de fevereiro de 2020.