Processo nº 0022872-78.2016.8.07.0001

Ludmilla Oliveira Leite x Banco do Brasil SA

TJDF · Brasília, DF
200 - CIVEL · Procedimento Comum
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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Andamento processual

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22/09/2021ontem
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23/08/2021mês passado
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27/07/2021há 2 meses
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28/06/2021há 3 meses

Presidência

8ª Turma Cível

Pauta de Julgamento

N. 0022872-78.2016.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: LUDMILLA OLIVEIRA LEITE. Adv(s).: DF36129 -LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS, DF15523 - RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS. A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF38662 - VALERIA SANTORO, DF25200 - MARIANA OLIVEIRA KNOFEL. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: RJ17119 - SERGIO EDUARDO FISHER. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF25200 - MARIANA OLIVEIRA KNOFEL. R: LUDMILLA OLIVEIRA LEITE. Adv(s).: DF36129 - LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS, DF15523 - RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS. CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 25ª Sessão Ordinária Virtual - 8TCV (período de 15/07 a 22/07) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA, Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 15 de Julho de 2021 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 25ª Sessão Ordinária Virtual - 8TCV (período de 15/07 a 22/07) na qual se encontra pautado o presente processo. Brasília/DF, 24 de junho de 2021 Diretor(a) de Secretaria da 8ª Turma Cível

EMENTA

25/06/2021há 3 meses

Presidência

12ª Sessão Ordinária por Videoconferência - 8tcv

Pauta de Julgamento

25ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 15/07 A 22/07)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MÁRIO-ZAM BELMIRO , Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 15 de Julho de 2021 , terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s ) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e , abaixo relacionado(s):

Processo 0022872-78.2016.8.07.0001

Número de ordem 40

Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

Polo Ativo LUDMILLA OLIVEIRA LEITE BANCO DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A VALERIA SANTORO - DF38662-A MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A

Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL BANCO DO BRASIL SA LUDMILLA OLIVEIRA LEITE

Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL SERGIO EDUARDO FISHER - RJ17119-A VALERIA SANTORO - DF38662-A MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - RJ164734-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A

Terceiros interessados

25/02/2021há 7 meses

Secretaria Judiciária - Seju

8ª Turma Cível

Despacho

N. 0022872-78.2016.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: LUDMILLA OLIVEIRA LEITE. Adv (s).: DF36129 -LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS, DF15523 - RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS. A: BANCO DO BRASIL SA. Adv (s).: DF38662 - VALERIA SANTORO, DF25200 - MARIANA OLIVEIRA KNOFEL. R: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Adv (s).: RJ17119 - SERGIO EDUARDO FISHER. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv (s).: DF25200 - MARIANA OLIVEIRA KNOFEL. R: LUDMILLA OLIVEIRA LEITE. Adv (s).: DF36129 - LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS, DF15523 - RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS. Intime-se a parte embargada. Publique-se. (data e assinatura eletrônicas) Desembargadora NÍDIA CORRÊA LIMA Relatora

07/02/2021há 7 meses

Secretaria Judiciária - Seju

8ª Turma Cível

Ato Ordinatório

N. 0022872-78.2016.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: LUDMILLA OLIVEIRA LEITE. Adv (s).: DF15523 - RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS, DF36129 - LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS. A: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Adv (s).: RJ17119 - SERGIO EDUARDO FISHER. A: BANCO DO BRASIL SA. Adv (s).: DF25200 - MARIANA OLIVEIRA KNOFEL, DF38662 - VALERIA SANTORO. R: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Adv (s).: RJ17119 - SERGIO EDUARDO FISHER. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv (s).: DF25200 - MARIANA OLIVEIRA KNOFEL. R: LUDMILLA OLIVEIRA LEITE. Adv (s).: DF15523 - RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS, DF36129 - LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRELIMINARES: ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. COISA JULGADA. REJEIÇÃO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. MÉRITO: VERBAS REMUNERATÓRIAS RECONHECIDAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DO SALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO E DE BENEFÍCIOS. REVISÃO DEVIDA. RECOMPOSIÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE. COMPLEMENTAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PESSOAL E PATRONAL PARA ESTABELECIMENTO DE FONTE DE CUSTEIO. RESPONSABILIDADE DO PATROCINADOR COMPENSAÇÃO. NÃO CABIMENTO. OBSERVÂNCIA DO LIMITE TETO. . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MORA DA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRESERVAÇÃO DO SALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. 1. O colendo Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário nº 586.453/SE, sob regime de repercussão geral, firmou o entendimento de que litígios sobre benefício previdenciário complementar são da competência material da Justiça Comum. 2. A coisa julgada ocorre apenas quando a parte reproduz pretensão que já foi definitivamente julgada, o que não se observa no caso, vez que não há a completa identidade entre a reclamatória trabalhista e a pretensão de revisão dos benefícios previdenciários. 3. Somente a partir do reconhecimento judicial à integração das horas extras à remuneração do participante, com reflexos na previdência complementar, surgiu o interesse na preservação do salário participação, razão pela qual não se mostra aplicável o prazo previsto no inciso IV do artigo 30 do Regulamento do plano de benefícios. 4. Por não se tratar de demanda que tem por objeto crédito resultante de relação de trabalho, mas a revisão de benefício previdenciário complementar, em que é imputada ao patrocinador a responsabilidade de complementar eventuais valores pagos a menor, não se aplica ao caso a prescrição bienal (art. , inc. XXIX, CF) ou trienal (art. 206, § 3º, inc. II, CC). 5. O colendo Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 1.312.736/ RS, submetido ao procedimento de recursos repetitivos, consolidou o entendimento de que, a princípio, é inviável a pretensão de recálculo de benefício previdenciário complementar já concedido, pela inclusão de verbas remuneratórias posteriormente reconhecidas pela Justiça do Trabalho. 6. Em modulação de efeitos, a colenda Corte Superior de Justiça fixou a tese de que, nas ações ajuizadas antes do julgamento do repetitivo, admitir-se-á a inclusão dos reflexos de verbas remuneratórias, reconhecidas pela Justiça do Trabalho, nos cálculos da renda mensal inicial dos benefícios de complementação de aposentadoria, condicionada à previsão regulamentar (expressa ou implícita) e à recomposição prévia e integral das reservas matemáticas com o aporte de valor a ser apurado por estudo técnico atuarial em cada caso. 7. Considerando a incidência das horas extras e seus reflexos sobre a remuneração que compõe o salário de participação, que, por seu turno, integra a base de cálculo do Benefício Especial Temporário, conforme previsão existente no regulamento vigente a época dos seus respectivos pagamentos, temse por devida também a revisão de tal benefício. 8. A revisão da complementação de aposentadoria deverá observar estritamente o regulamento do plano de previdência complementar, inclusive no tocante ao teto do salário de participação, previsto no caput do artigo 28 e no seu § 3º. 9. O Benefício Especial Temporário apresenta como base de cálculo o salário de participação, de modo que, sendo este majorado em virtude das horas extras deferidas pela justiça laboral, o benefício especial em questão também deve ser recalculado, promovendo-se o pagamento de eventual diferença a autora pela ré PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. 10. Incumbe exclusivamente ao patrocinador promover a complementação dos aportes para o fim de recompor a reserva matemática, uma vez que, de forma ilícita, deixou de promover o recolhimento das contribuições pessoais e patronais no montante correto e no momento adequado. 11. Tendo em vista que a entidade de previdência privada ré ofertou resistência ao acolhimento da pretensão de revisão do benefício do autor, mostra-se cabível a sua condenação ao pagamento proporcional das custas processuais e dos honorários advocatícios, por força do princípio da causalidade. 12. Os honorários advocatícios, nos termos do § 2º do artigo 85 da Lei Processual, devem ser fixados entre o mínimo de 10% (dez por cento) e o máximo de 20% (vinte por cento) da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, observados os parâmetros expostos nos incisos I a IV do mesmo dispositivo. 13. Apelações Cíveis conhecidas. Preliminares e Prejudicial de prescrição rejeitadas. No mérito, recursos interpostos pela autora e pela entidade de previdência privada ré parcialmente providos. Recurso interposto pelo banco réu não provido.

23/11/2020há 10 meses

Secretaria Judiciária - Seju

8ª Turma Cível

Pauta de Julgamento

1ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 21/01 A 28/01)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS , Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 1029/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 12 horas do dia 21 de Janeiro de 2021 , terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s ) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e , abaixo relacionado(s):

D.P.D.M.

Processo 0022872-78.2016.8.07.0001

Número de ordem 107

Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator NIDIA CORREA LIMA

Polo Ativo LUDMILLA OLIVEIRA LEITE CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL BANCO DO BRASIL SA

Advogado (s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A SERGIO EDUARDO FISHER - RJ17119-A VALERIA SANTORO - DF38662-A MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - RJ164734-A

Polo Passivo CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL BANCO DO BRASIL SA LUDMILLA OLIVEIRA LEITE

Advogado (s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL SERGIO EDUARDO FISHER - RJ17119-A VALERIA SANTORO - DF38662-A MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - RJ164734-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A

Terceiros interessados

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJDF · Comarca · Brasília, DF
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
02/08/2016 a 22/09/2021
Natureza
Procedimento Comum
Área do Direito
200 - CIVEL
Assunto
Previdência privada (DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos)
Início do Processo
2016