Processo nº 5001142-24.2019.4.02.5002

Vanio Pereira da Costa x Caixa Econômica Federal - Cef

O processo possui 5 publicações no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Tem como partes envolvidas Felipe Machado Fernandes, Vanio Pereira da Costa, Caixa Econômica Federal - CEF, José Carlos Guimarães Júnior, Wagner de Freitas Ramos.

Andamento processual

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18/09/2020há 2 meses

Gabinete de Conciliação

Boletim: 2020506825

BOLETIM: 2020506826

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001142-24.2019.4.02.5002/ES

MAGISTRADO (A): LUCIANA CUNHA VILLAR

AUTOR: VANIO PEREIRA DA COSTA

ADVOGADO: ES025915 - FELIPE MACHADO FERNANDES

RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

PROCURADOR: WAGNER DE FREITAS RAMOS

PROCURADOR: MT005959 - JOSÉ CARLOS GUIMARÃES JÚNIOR

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação

deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo, que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados

para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

SENTENÇA

DISPOSITIVO

Por todo o exposto, nos termos da fundamentação:

JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral deduzido, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. da Lei nº 10.259/01.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal. Com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Publique-se. Intimem-se.

13/05/2020há 6 meses
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06/03/2020há 9 meses
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08/02/2020há 10 meses
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29/01/2020há 10 meses

2ª Turma Recursal / Es

Boletim: 2020500042

BOLETIM: 2020500506

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001142-24.2019.4.02.5002/ES

MAGISTRADO (A): LUCIANA CUNHA VILLAR

AUTOR: VANIO PEREIRA DA COSTA

ADVOGADO: ES025915 - FELIPE MACHADO FERNANDES

RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

PROCURADOR: WAGNER DE FREITAS RAMOS

PROCURADOR: MT005959 - JOSÉ CARLOS GUIMARÃES JÚNIOR

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação

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ATO ORDINATÓRIO

De ordem do MM. Juiz (a) Federal, em cumprimento à decisão anterior, fica a parte autora intimada para se manifestar, querendo, sobre a (s) contestação (ões), bem como sobre eventuais documentos que a (s)

instruíram, oportunidade em que deverá dizer, motivadamente, quais provas ainda pretende produzir

(artigos 350 e 351 do CPC/15 e/ou § 1º do art. 437 do CPC/15). Prazo de 15 (quinze) dias.

28/01/2020há 10 meses
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25/10/2019ano passado
CONTESTAÇÃO
13/09/2019ano passado
Citação Eletrônica - Confirmada
04/09/2019ano passado

2ª Turma Recursal / Es

Boletim: 2019501178

BOLETIM: 2019501182

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001142-24.2019.4.02.5002/ES

MAGISTRADO(A): LUCIANA CUNHA VILLAR

AUTOR: VANIO PEREIRA DA COSTA

ADVOGADO: ES025915 - FELIPE MACHADO FERNANDES

RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

PROCURADOR: WAGNER DE FREITAS RAMOS

PROCURADOR: MT005959 - JOSÉ CARLOS GUIMARÃES JÚNIOR

Atenção! A publicação deste ato no DJE tem um caráter meramente informativo visando a ampla publicidade. Para efeito de prazo será considerado exclusivamente a intimação eletrônica

expedida pelo sistema eproc.

DESPACHO/DECISÃO

Inicialmente, diante da declaração de insuficiência acostada (Evento 01, anexo 02), DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça em favor da parte autora, em virtude da inexistência de elementos capazes de afastar a presunção de veracidade da alegação de insuficiência, nos termos do artigo 99, §3º do CPC.

Cite-se o réu para que tome conhecimento dos termos da presente ação e, querendo,

apresente contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para apresentar em Juízo a documentação

de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01. No mesmo prazo, deverá especificar as provas que pretende produzir, individualizando as e esclarecendo sua pertinência com o objeto da demanda (art. 336).

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a mesma, em 15 (quinze)

dias, oportunidade em que deverá dizer, motivadamente, quais as provas que pretende produzir.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF2 · Comarca · Cachoeiro Itapemirim, ES
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XXExibir Valor
Data de tramitação
25/03/2019 a 18/09/2020
Natureza
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Assunto
Cartão de Crédito, Contratos de Consumo, DIREITO DO CONSUMIDOR
Juiz
Luciana Cunha Villar
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Felipe Machado Fernandes
Advogado envolvido • OAB 25915/ES
Parte ré
José Carlos Guimarães Júnior
Advogado envolvido • OAB 5959/MT
Wagner de Freitas Ramos
Advogado envolvido