Processo nº 1005868-10.2019.8.26.0152

Ana Silvia Frota Benvenuti x Associação dos Moradores e Proprietarios do Palos Verdes

Andamento processual

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03/02/2021mês passado
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02/02/2021mês passado
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Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 1º Grupo (2ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

1005868-10.2019.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Apelante: Associação dos Moradores e Proprietários do Palos Verdes - Apelada: Ana Silvia Frota Benvenuti - Apelado: Marcio Preu Benvenuti - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL EMBARGOS DE TERCEIRO SENTENÇA QUE RECONHECEU A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL PELA APELADA ANTES DA ORIGEM DO DÉBITO PERSEGUIDO PELA APELANTE ALEGAÇÃO DE DIVISIBILIDADE DO BEM QUE SE AFIGURA INOPORTUNA, PORQUANTO SE TRATA DE MATÉRIA PRECLUSA EM RAZÃO DA REVELIA DA APELANTE ALEGAÇÕES QUE, ADEMAIS, CORRESPONDEM A REPRODUÇÃO LITERAL DAS RAZÕES EXPOSTAS NA CONTESTAÇÃO JÁ DECLARADA INTEMPESTIVA RAZÕES QUE NÃO IMPUGNARAM COM O DEVIDO RIGOR OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA AUSÊNCIA DE INDÍCIO DE FRAUDE À EXECUÇÃO INEXISTÊNCIA DE GRAVAME INCIDENTE SOBRE O BEM QUANDO DA AQUISIÇÃO DE SUA PROPRIEDADE TAXA DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES LOTEAMENTO FECHADO DÉBITO EXECUTADO QUE NÃO TEM NATUREZA DE DESPESA CONDOMINIAL CARÁTER PESSOAL DA OBRIGAÇÃO SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. SUCUMBÊNCIA RECURSAL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL ARBITRADO OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 85, §§ 2º E 11, DO CPC. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Leopoldo Chagas Donda (OAB: 182488/ SP) - Francisco Tosto Filho (OAB: 63036/SP) - Mariana Arteiro Gargiulo (OAB: 214362/SP) - Gilberto Custodio (OAB: 256944/ SP) - Luiz Felipe Monteiro (OAB: 288549/SP) - Pateo do Colégio - sala 504

29/01/2021mês passado
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Negaram provimento ao recurso. V. U. Julgado virtualmente
28/01/2021mês passado
Julgamento Virtual Iniciado
22/01/2021mês passado
Disponibilizado em 21/01/2021 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3201
20/01/2021mês passado

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Privado 1 (Câm.Esp.Fal/rec.Jud)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/01/2021

Apelação Cível 1755

1005868-10.2019.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS; Foro de Cotia; 2ª Vara Cível; Embargos de Terceiro Cível; 1005868-10.2019.8.26.0152; Associação; Apelante: Associação dos Moradores e Proprietários do Palos Verdes; Advogado: Leopoldo Chagas Donda (OAB: 182488/SP); Advogado: Francisco Tosto Filho (OAB: 63036/SP); Apelada: Ana Silvia Frota Benvenuti; Advogada: Mariana Arteiro Gargiulo (OAB: 214362/ SP); Apelado: Marcio Preu Benvenuti; Advogado: Gilberto Custodio (OAB: 256944/SP); Advogado: Luiz Felipe Monteiro (OAB: 288549/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Cotia, SP
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
06/06/2019 a 03/02/2021
Natureza
Embargos de Terceiro Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Liquidação / Cumprimento / Execução / Penhora / Depósito/ Avaliação
Juiz
Diogenes Luiz de Almeida Fontoura Rodrigues
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Documentos anexos
Documento 1.pdf
Documento 2.pdf
Guia de Custas Judiciai....pdf
Certidões de Cartório.pdf
Cópias Extraídas de Out....pdf