Processo nº 0000096-88.2019.5.14.0404

Cleton Florencio de Araujo x Dismobras Importacao, Exportacao e Distribuicao de Moveis e Eletrodomesticos S/A

TRT14 · 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco
Recurso Ordinário Trabalhista
Processo em andamento
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Andamento processual

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12/08/2021há 2 meses
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05/07/2021há 4 meses
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07/06/2021há 5 meses
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24/05/2021há 5 meses

4ª Vara do Trabalho de Rio Branco

Processo Nº ATOrd-0000096-88.2019.5.14.0404

RECLAMANTE CLETON FLORENCIO DE ARAUJO

ADVOGADO GABRIEL MOLLER MALHEIROS(OAB: 127852/MG)

RECLAMADO RN COMERCIO VAREJISTA S.A

ADVOGADO WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO(OAB: 69412-A/RS)

ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RECLAMADO DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A

ADVOGADO WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO(OAB: 69412-A/RS)

ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLETON FLORENCIO DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88663bd proferido nos autos.

Vieram os autos conclusos em razão do pedido do reclamante. I. Intime-se a parte reclamante para apresentação dos cálculos de liquidação, no prazo de 08(oito) dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 1º-B da CLT (com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017), bem como início da contagem do prazo constante do art. 11-A, §1º da CLT.

II.Apresentada a conta, intimem-se reclamada e União para manifestação, nos termos do art. 879, §§ 2º e 3º da CLT, sob pena de preclusão.

RIO BRANCO/AC, 23 de maio de 2021.

EDSON CARVALHO BARROS JUNIOR

Juiz(a) do Trabalho Titular

12/05/2021há 5 meses

4ª Vara do Trabalho de Rio Branco

Processo Nº ATOrd-0000096-88.2019.5.14.0404

RECLAMANTE CLETON FLORENCIO DE ARAUJO

ADVOGADO GABRIEL MOLLER MALHEIROS(OAB: 127852/MG)

RECLAMADO RN COMERCIO VAREJISTA SA

ADVOGADO WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO(OAB: 69412-A/RS)

ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RECLAMADO DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS SA

ADVOGADO WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO(OAB: 69412-A/RS)

ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLETON FLORENCIO DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO EDITAL DE INTIMAÇÃO À PARTE RECLAMANTE

De ordem, fica INTIMADA a parte reclamante para aduzir pedido compatível com o prosseguimento do feito ou requerer o que entender de direito, salientando que seu silêncio ensejará a aplicação do disposto no artigo 11-A da CLT.

RIO BRANCO/AC, 11 de maio de 2021.

SANDRA MARIA FIGUEIREDO DE SOUZA

Diretor de Secretaria

25/03/2021há 7 meses

Secretaria da quarta Turma

Processo Nº Ag-AIRR-0000096-88.2019.5.14.0404

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos

Agravante (s) DISMOBRÁS IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS S.A. E OUTRO

Advogado Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341-A/SP)

Agravado (s) CLETON FLORENCIO DE ARAUJO

Advogado Dr. Gabriel Moller Malheiros (OAB: 127852-A/MG)

Intimado (s)/Citado (s):

- CLETON FLORENCIO DE ARAUJO

- DISMOBRÁS IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E

DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS S.A. E

OUTRO

Orgão Judicante - 4ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo e, com fundamento no artigo 1.021, § 4º, do CPC, condenar a parte

agravante ao pagamento de multa fixada em 2% sobre o valor

atualizado da causa, em favor da parte contrária.

EMENTA : AGRAVO.

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. NÃO PROVIMENTO. Cinge-se a controvérsia em saber se há possibilidade ou não de conceder o benefício de assistência judiciária gratuita à reclamada, pessoa jurídica em recuperação judicial, para fins de isenção do depósito recursal.

Acerca da matéria, de acordo com alterações trazidas pela Lei nº 13.467/2017, o § 10 do artigo 899 da CLT dispõe que serão isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial. Já o § 4º do artigo 790 da CLT diz que, para a concessão do benefício da justiça gratuita, é necessário que a parte comprove a insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo. O acréscimo legal contido no referido § 4º corroborou a jurisprudência desta Corte Superior que, no caso de pessoa jurídica, já tinha firmado entendimento de que a concessão do benefício da justiça gratuita está condicionada à demonstração de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo, conforme consubstanciado no item II da Súmula nº 463.

No caso , a decisão em que foi indeferida a concessão do benefício da justiça gratuita à reclamada, ficou consignado que a parte não comprovou a insuficiência financeira, capaz de impedir o pagamento das despesas do processo. Ressalta-se não se tratar de recolhimento insuficiente, e sim de ausência de recolhimento do depósito recursal.

Assim, não merece reparo a decisão que, com fundamento em deserção, denegou seguimento ao recurso de revista.

Agravo a que se nega provimento, com aplicação da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC.

04/03/2021há 8 meses

Secretaria da quarta Turma

Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento da 7a. Sessão Ordinária da 4ª Turma, a realizar-se exclusivamente na modalidade virtual. A sessão terá início à 00:00 de 16/03/2021 e encerramento à 00:00 de 23/03/2021.

Os processos excluídos da sessão virtual, na forma do art. 134, § 5º, do Regimento Interno do TST, serão automaticamente retirados de pauta, nos termos do art. 14, § 4º, c/c art. 20, parágrafo único, do Ato Conjunto TST GP.GVP.CGJT nº 173/2020, para oportuna inclusão na pauta de sessão presencial/telepresencial.

Processo Nº Ag-AIRR-0000096-88.2019.5.14.0404

Complemento Plenário Virtual

Relator MIN. GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS

AGRAVANTE (S) DISMOBRÁS IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS S.A. E OUTRO

Advogado DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341-A/SP)

AGRAVADO (S) CLETON FLORENCIO DE ARAUJO

Advogado DR. GABRIEL MOLLER MALHEIROS(OAB: 127852-A/MG)

Intimado (s)/Citado (s):

- CLETON FLORENCIO DE ARAUJO

- DISMOBRÁS IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E

DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS S.A. E

OUTRO

04/02/2021há 9 meses
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT14 · GAB DES MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA · 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco
Data de tramitação
16/09/2019 a 12/08/2021
Natureza
Recurso Ordinário Trabalhista
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte ré
Cleton Florencio de Araujo
Polo passivo (principal)
Gabriel Moller Malheiros
Advogado envolvido • OAB 127852/MG
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
Advogado envolvido • OAB 128341/SP
Fontes de informações
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