Andamento processual

24/01/2020há 2 meses

Secretaria Judiciária

Seção de Acórdãos

Acórdãos, Decisões e Resoluções

RELAÇÃO 001/2020

SESSÃO DE 21/01/2020

Processo 0602770-34.2018.6.16.0000

JUSTIÇA ELEITORAL

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PRESTAÇÃO DE CONTAS (11531) 0602770-34.2018.6.16.0000

RESPONSÁVEL: ELEIÇÃO 2018 JAIRO KAISER DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: JAIRO KAISER

ADVOGADO: DOUGLAS DIOGO DE QUEIROZ - OAB/PR Nº 51020

Relator: CARLOS ALBERTO COSTA RITZMANN

1.Houve apresentação do parecer conclusivo pelo setor técnico deste Tribunal, opinando pela desaprovação das contas (ID 5828416), em razão da existência de diversas irregularidades.

2.Assim, intime-se o prestador acerca do referido parecer, nos termos do artigo 75 da Resolução TSE nº 23.553/17, para que, no prazo de 03 (três) dias, manifeste-se sobre as irregularidades apontadas, especialmente para que comprove os gastos eleitorais com recursos advindos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFC, sob pena de devolução dos valores ao Tesouro Nacional, nos termos do artigo 82, § 1º, da Resolução TSE nº 23.553/2017.

3.Com a manifestação da parte, juntando documentos, remetam-se os autos para análise técnica.

4.Após, mesmo sem manifestação, abra-se vista àProcuradoria Regional Eleitoral para parecer.

5.Autorizo àSecretária Judiciária assinar os expedientes necessários para o fiel cumprimento deste.

6.Realizem-se as diligências necessárias.

Curitiba, datado digitalmente.

Carlos Alberto Costa Ritzmann

Relator

Processo 0602515-76.2018.6.16.0000

JUSTIÇA ELEITORAL

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PRESTAÇÃO DE CONTAS (11531) 0602515-76.2018.6.16.0000

RESPONSÁVEL: ELEIÇÃO 2018 NARLI BLANCO RESENDE PINTO DE SOUZA DEPUTADO FEDERAL

REQUERENTE: NARLI BLANCO RESENDE PINTO DE SOUZA

ADVOGADO: JADIEL VINICIUS MARQUES DA SILVA - OAB/PR Nº 58535

Relator: CARLOS ALBERTO COSTA RITZMANN

1.Houve apresentação do parecer conclusivo pelo setor técnico deste Tribunal, opinando pela desaprovação das contas (ID 5705016), em razão de omissões relativas às despesas constantes na prestação de contas em exame e àquelas da base de dados da Justiça Eleitoral. Foram apontadas, ainda, outras irregularidades de natureza formal.

2.Assim, intime-se a responsável acerca do referido relatório para, no prazo de 03 (três) dias, nos termos do artigo 75 da Resolução 23.553/17, manifestar-se sobre as irregularidades, especialmente em relação às apontadas omissões de despesas, conforme item 5.1 do parecer.

3.Com a manifestação da parte, juntando documentos, remetam-se os autos para análise técnica.

4.Após, mesmo sem manifestação da requerente, abra-se vista àProcuradoria Regional Eleitoral para parecer.

5.Autorizo àSecretária Judiciária assinar os expedientes necessários para o fiel cumprimento deste.

6.Realizem-se as diligências necessárias.

Curitiba, datado digitalmente.

Carlos Alberto Costa Ritzmann

Relator

Processo 0603111-60.2018.6.16.0000

JUSTIÇA ELEITORAL

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PRESTAÇÃO DE CONTAS (11531) 0603111-60.2018.6.16.0000

RESPONSÁVEL: ELEIÇÃO 2018 LUIZ AUGUSTO KLOSOWSKI DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: LUIZ AUGUSTO KLOSOWSKI

ADVOGADO: FÁBIO WILTON DZUBATY - OAB/PR Nº 66525

Relator: CARLOS ALBERTO COSTA RITZMANN

1.Verifico que o setor técnico deste Tribunal emitiu relatório conclusivo apontando diversas irregularidades nas contas do prestador, opinando, portanto, por sua desaprovação (ID 5703716).

2.Assim, intime-se o responsável acerca do referido relatório, para que, no prazo de 03 (três) dias, nos termos do artigo 75 da Resolução 23.553/17, manifeste-se sobre as irregularidades, especialmente para que comprove as despesas eleitorais realizadas com recursos públicos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de campanha, descritas no item 8.1 do relatório, sob pena de devolução dos valores não comprovados ao Tesouro Nacional.

3.Com a manifestação e juntada de documentos, remetam-se os autos ao setor de análise técnica.

4.Após, mesmo sem manifestação, abra-se vista àProcuradoria Regional Eleitoral para parecer.

5.Autorizo àSecretária Judiciária assinar os expedientes necessários para o fiel cumprimento deste.

6.Realizem-se as diligências necessárias.

Curitiba, datado digitalmente.

Carlos Alberto Costa Ritzmann

Relator

Processo 0602670-79.2018.6.16.0000

JUSTIÇA ELEITORAL

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PRESTAÇÃO DE CONTAS (11531) 0602670-79.2018.6.16.0000

RESPONSÁVEL: ELEIÇÃO 2018 CATHY MARY DO NASCIMENTO QUINTAS - DEPUTADA FEDERAL

REQUERENTE: CATHY MARY DO NASCIMENTO QUINTAS

ADVOGADOS: MAYUMY TANGRIANY DIAS MARTINS GOTARDI - OAB/PR Nº 74776, JORGE JOSÉ GOTARDI - OAB/PR Nº 07959, ROGER DE CASTRO GOTARDI - OAB/PR Nº 47165

RELATOR: CARLOS ALBERTO COSTA RITZMANN

1.Com a apresentação do relatório conclusivo do setor técnico deste Tribunal opinando pela aprovação com ressalvas das contas (ID 5682516), intime-se a responsável para, querendo, manifestar-se no prazo de 03 (três) dias, nos termos do artigo 75 da Resolução 23.553/17.

2.Após, abra-se vista àProcuradoria Regional Eleitoral, para parecer.

3.Autorizo àSecretária Judiciária assinar os expedientes necessários para o fiel cumprimento deste.

4.Realizem-se as diligências necessárias.

Curitiba, datado digitalmente.

Carlos Alberto Costa Ritzmann

Relator

Processo 0603743-86.2018.6.16.0000

JUSTIÇA ELEITORAL

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PRESTAÇÃO DE CONTAS (11531) 0603743-86.2018.6.16.0000

RESPONSÁVEL: ELEIÇÃO 2018 JENECI PEREIRA DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: JENECI PEREIRA

ADVOGADO: IVO ERICSSON CAMARGO DE LIMA - PR023381

RELATOR: CARLOS ALBERTO COSTA RITZMANN

1.Com a apresentação do relatório conclusivo do setor técnico deste Tribunal opinando pela aprovação com ressalvas das contas (ID 5706216), intime-se a responsável para, querendo, manifestar-se no prazo de 03 (três) dias, nos termos do artigo 75 da Resolução 23.553/17.

2.Após, abra-se vista àProcuradoria Regional Eleitoral para parecer.

3.Autorizo àSecretária Judiciária assinar os expedientes necessários para o fiel cumprimento deste.

4.Realizem-se as diligências necessárias.

Curitiba, datado digitalmente.

Carlos Alberto Costa Ritzmann

Relator

Processo 0603238-95.2018.6.16.0000

JUSTIÇA ELEITORAL

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PRESTAÇÃO DE CONTAS (11531) 0603238-95.2018.6.16.0000

RESPONSÁVEL: ELEIÇÃO 2018 SIMONE BRAGA CECCHI DE OLIVEIRA DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: SIMONE BRAGA CECCHI DE OLIVEIRA

Advogado do (a) RESPONSÁVEL:

Advogado do (a) REQUERENTE: RAFAEL JORGE ABRAHÃO - PR85385

RELATOR: CARLOS ALBERTO COSTA RITZMANN

1.Defiro, nos termos requeridos na Petição de ID 5980266, o prazo de 03 (três) dias para o atendimento das diligências apontadas pelo setor de análise técnica deste Tribunal.

2.Intime-se.

3.Autorizo a Secretária Judiciária a assinar os expedientes necessários para o cumprimento deste.

4.Realizem-se as diligências necessárias.

Curitiba, datado digitalmente.

Carlos Alberto Costa Ritzmann

Relator

Processo 0602586-78.2018.6.16.0000

JUSTIÇA ELEITORAL

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PRESTAÇÃO DE CONTAS (11531) 0602586-78.2018.6.16.0000

RESPONSÁVEL: ELEIÇÃO 2018 RODRIGO GERALDO VIEIRA DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: RODRIGO GERALDO VIEIRA

ADVOGADO: CLEVERSON FRANCISCO VIEIRA - OAB/PR nº 46362

Relator: CARLOS ALBERTO COSTA RITZMANN

1.Verifico que o setor técnico deste Tribunal emitiu relatório conclusivo apontando diversas irregularidades nas contas do prestador, opinando, portanto, pela desaprovação dessas (ID 5921966).

2.Assim, intime-se o responsável acerca do referido relatório para, no prazo de 03 (três) dias, nos termos do artigo 75 da Resolução TSE nº 23.553/17, manifestar-se sobre as irregularidades, especialmente para que comprove as despesas eleitorais realizadas com recursos públicos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de campanha, descritas no item 7 do relatório, sob pena de devolução dos valores não comprovados ao Tesouro Nacional.

3.Com a manifestação e juntada de documentos, remetam-se os autos ao setor de análise técnica.

4.Após, mesmo sem manifestação, abra-se vista àProcuradoria Regional Eleitoral para parecer.

5.Autorizo àSecretária Judiciária assinar os expedientes necessários para o fiel cumprimento deste.

6.Realizem-se as diligências necessárias.

Curitiba, datado digitalmente.

Carlos Alberto Costa Ritzmann

Relator

Processo 0603821-80.2018.6.16.0000

JUSTIÇA ELEITORAL

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PRESTAÇÃO DE CONTAS (11531) 0603821-80.2018.6.16.0000

RESPONSÁVEL: ELEIÇÃO 2018 MAYNA MARTINEZ ARAUJO MALACHIAS DEPUTADO FEDERAL

REQUERENTE: MAYNA MARTINEZ ARAUJO MALACHIAS

ADVOGADO: ROOSEVELT ARRAES - OAB/PR Nº 034724

Relator: CARLOS ALBERTO COSTA RITZMANN

1.Houve apresentação do parecer conclusivo pelo setor técnico deste Tribunal, opinando pela desaprovação das contas (ID 5704266), em razão da existência de diversas irregularidades, dentre elas a falta de comprovação de despesas pagas com recursos oriundos do Fundo Partidário e da não abertura de conta bancária para movimentação de “outros recursos”.

2.Assim, intime-se a prestadora acerca do referido parecer, nos termos do artigo 75 da Resolução 23.553/17, para que, no prazo de 03 (três) dias, manifeste-se sobre as irregularidades apontadas, especialmente: a) para que comprove os gastos eleitorais com recursos advindos do Fundo Partidário, sob pena de devolução dos valores ao Tesouro Nacional, nos termos do artigo 82, § 1º, da Resolução TSE nº 23.553/2017; b) para que esclareça se houve abertura da conta de campanha para movimentação de “outros recursos”.

3.Com a manifestação da parte, juntando documentos, remetam-se os autos para análise técnica.

4.Após, mesmo sem manifestação, abra-se vista àProcuradoria Regional Eleitoral para parecer.

5.Autorizo àSecretária Judiciária assinar os expedientes necessários para o fiel cumprimento deste.

6.Realizem-se as diligências necessárias.

Curitiba, datado digitalmente.

Carlos Alberto Costa Ritzmann

Relator

Processo 0602970-41.2018.6.16.0000

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

ACÓRDÃO N.º 55.768

PRESTAÇÃO DE …

12/06/2019há 10 meses

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Processual - Seção de Processamento

Intimações

RELAÇÃO Nº 49

RECURSO CRIMINAL Nº 1-08.2017.6.16.0172

PROCEDÊNCIA: IVATÉ - PR

RECORRENTE(S): VALDECIR PREVITAL

ADVOGADO: ARLINDO VIEIRA DOS SANTOS - OAB: 31114/PR

RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RELATOR: DR. ROGÉRIO DE ASSIS

REVISOR: DR. PAULO AFONSO DA MOTTA RIBEIRO

Intimação, na forma da lei, do(s) advogado(s) da(s) parte(s), do inteiro teor do r. despacho exarado pelo Exmo. Sr. Dr. Rogério de Assis, nos autos acima discriminados, com o seguinte teor:

"(1) Em prestígio à garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, inciso LV), intime-se o Recorrente para, querendo, se manifestar acerca dos esclarecimentos prestados às fls. 1.008-1.046, em especial no que se refere à tempestividade do Recurso Criminal ora em análise.

(2) Após, abra-se vista dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral para manifestar-se acerca da preliminar de intempestividade, haja vista os novos esclarecimentos constantes nestes autos às fls. 1.008-1.046

Autorizo a Srª. Secretária Judiciária a assinar os expedientes necessários ao fiel cumprimento do presente despacho.

Curitiba, 10 de junho de 2019.

ROGÉRIO DE ASSIS

Relator"

Documentos Eletrônicos Publicados Pelo PJE

Intimações

Processo 0602977-33.2018.6.16.0000

JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PRESTAÇÃO DE CONTAS (11531) 0602977-33.2018.6.16.0000

RESPONSÁVEL: ELEIÇÃO 2018 AURORA ALEXANDRE LIU DEPUTADO FEDERAL REQUERENTE: AURORA ALEXANDRE LIU Advogado

da REQUERENTE: GENI MARIA CRIVELARO - PR18493

RELATOR: ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO

1. Trata-se de Prestação de Contas de campanha apresentada por AURORA ALEXANDRE, LIU então candidata ao cargo de Deputado Federal nas Eleições de 2018.

Publicado o edital (ID 878016), não houve impugnações às contas apresentadas (ID 987366).

O Setor Técnico deste Tribunal emitiu relatório apontando diligências a serem atendidas pela requerente (ID 3494266), inclusive com a apresentação de prestação de contas final retificadora.

2. Assim, intime-se a responsável para que se manifeste acerca do relatório de diligências, emitido pelo Setor Técnico, no prazo de 03 dias, nos termos do art. 72 da Resolução 23.553/17.

3. Com a manifestação, remetam-se os autos ao Setor Técnico para análise.

4. Autorizo àSecretária Judiciária assinar os expedientes necessários para o cumprimento deste.

Curitiba, 08 de junho de 2019.

ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO –RELATOR

Processo 0602424-83.2018.6.16.0000

JUSTIÇA ELEITORAL

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PRESTAÇÃO DE CONTAS (11531):0602424-83.2018.6.16.0000

RESPONSÁVEL: ELEICAO 2018 VIRGINIA ESTEVES CINQUEGRANA DE FREITAS DEPUTADO FEDERAL REQUERENTE: VIRGINIA ESTEVES CINQUEGRANA DE FREITAS

Advogado do(a) RESPONSÁVEL: ALESSANDRO PANASOLO - PR43849 Advogado do(a) REQUERENTE: ALESSANDRO PANASOLO -PR43849

RELATOR: LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

Defiro o pedido de dilação de prazo requerido (id. 3578516), concedendo a candidata interessada mais 05 (cinco) dias para o atendimento às diligências solicitadas.

Curitiba, 7 de junho de 2019.

LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO - RELATOR

Processo 0602845-73.2018.6.16.0000

JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PRESTAÇÃO DE CONTAS (11531) 0602845-73.2018.6.16.0000

RESPONSÁVEL: ELEIÇÃO 2018 TERESINHA DEPUBEL DANTAS DEPUTADO FEDERAL REQUERENTE: TERESINHA DEPUBEL DANTAS Advogado do REQUERENTE: CLEVERSON FRANCISCO VIEIRA - PR46362

RELATOR: ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO

1. Defiro, nos termos requeridos na Petição de ID 3393216, o prazo de 3 (três) dias para o atendimento das diligências apontadas pelo setor de análise técnica deste Tribunal.

Intime-se.

2. Autorizo a Secretária Judiciária a assinar os expedientes necessários para o cumprimento deste.

Curitiba, 07 de junho de 2019.

ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO –RELATOR

Processo 0602897-69.2018.6.16.0000

JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PRESTAÇÃO DE CONTAS (11531) 0602897-69.2018.6.16.0000

RESPONSÁVEL: ELEIÇÃO 2018 MARIO CESAR DOS SANTOS DEPUTADO ESTADUAL REQUERENTE: MARIO CESAR DOS SANTOS Advogado do REQUERENTE: CLEVERSON FRANCISCO VIEIRA - PR46362

RELATOR:ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO

1. Trata-se de Prestação de Contas de campanha apresentada por MARIO CESAR DOS SANTOS, então candidato ao cargo de Deputado Estadual nas Eleições de 2018.

Publicado o edital (ID 873116), não houve impugnações às contas apresentadas (ID 989316).

O Setor Técnico deste Tribunal emitiu relatório apontando diligências a serem atendidas pelo requerente (ID 3346066), inclusive com a apresentação de prestação de contas final retificadora.

2. Assim, intime-se o responsável para que se manifeste acerca do relatório de diligências, emitido pelo Setor Técnico, no prazo de 03 dias, nos termos do art. 72 da Resolução 23.553/17.

3. Com a manifestação, remetam-se os autos ao Setor Técnico para análise.

4. Autorizo àSecretária Judiciária assinar os expedientes necessários para o cumprimento deste.

Curitiba, 07 de junho de 2019.

ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO –RELATOR

Processo 0602983-40.2018.6.16.0000

JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PRESTAÇÃO DE CONTAS (11531) 0602983-40.2018.6.16.0000

RESPONSÁVEL: ELEIÇÃO 2018 CLAODEMIR BALOTIN DEPUTADO FEDERAL Advogado do RESPONSÁVEL: CLAODEMIR BALOTIN -PR54196 REQUERENTE: CLAODEMIR BALOTIN Advogado do REQUERENTE: CLAODEMIR BALOTIN - PR54196

RELATOR: ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO

1. Tendo em vista a manifestação do responsável na Petição de ID 3397516, defiro a dilação probatória requerida, por 10 (dez) dias para o atendimento das diligências apontadas pelo setor de análise técnica deste Tribunal.

Intime-se.

2. Autorizo a Secretária Judiciária a assinar os expedientes necessários para o cumprimento deste.

Curitiba, 7 de junho de 2019.

ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO –RELATOR

Processo 0602673-34.2018.6.16.0000

JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PRESTAÇÃO DE CONTAS (11531) 0602673-34.2018.6.16.0000

RESPONSÁVEL: ELEIÇÃO 2018 IDAIR APARECIDA DO PRADO DEPUTADO FEDERAL Advogado da RESPONSÁVEL: RODRIGO KREDENS SILVA - PR77995 REQUERENTE: IDAIR APARECIDA DO PRADO Advogado da REQUERENTE: RODRIGO KREDENS SILVA -PR77995

RELATOR: ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO

1. Trata-se de Prestação de Contas de campanha apresentada por IDAIR APARECIDA DO PRADO, então candidata ao cargo de Deputado Federal nas Eleições de 2018.

Publicado o edital (ID 450566), não houve impugnações às contas apresentadas (ID 715866).

O Setor Técnico deste Tribunal emitiu relatório apontando diligências a serem atendidas pela requerente (ID 3465666), inclusive com a apresentação de prestação de contas final retificadora.

2. Assim, intime-se a responsável para que se manifeste acerca do relatório de diligências, emitido pelo Setor Técnico, no prazo de 03 dias, nos termos do art. 72 da Resolução 23.553/17.

3. Com a manifestação, remetam-se os autos ao Setor Técnico para análise.

4. Autorizo àSecretária Judiciária assinar os expedientes necessários para o cumprimento deste.

Curitiba, 08 de junho de 2019.

ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO –RELATOR

Processo 0602842-21.2018.6.16.0000

JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PRESTAÇÃO DE CONTAS (11531) 0602842-21.2018.6.16.0000

RESPONSÁVEL: ELEIÇÃO 2018 CLAUDENIR RIBEIRO DEPUTADO FEDERAL REQUERENTE: CLAUDENIR RIBEIRO Advogado do

REQUERENTE: RAFAEL JORGE ABRAHAO - PR85385

RELATOR: ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO

1. Defiro, nos termos requeridos na Petição de ID 3333516, o prazo de 3 (três) dias para o atendimento das diligências apontadas pelo setor de análise técnica deste Tribunal.

Intime-se.

2. Autorizo a Secretária Judiciária a assinar os expedientes necessários para o cumprimento deste.

Curitiba, 07 de junho de 2019.

ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO –RELATOR

Processo 0602515-76.2018.6.16.0000

JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PRESTAÇÃO DE CONTAS (11531) 0602515-76.2018.6.16.0000

RESPONSÁVEL: ELEIÇÃO 2018 NARLI BLANCO RESENDE PINTO DE SOUZA DEPUTADO FEDERAL Advogado da RESPONSÁVEL: JADIEL VINICIUS MARQUES DA SILVA - PR58535 REQUERENTE: NARLI BLANCO RESENDE PINTO DE SOUZA Advogado da

REQUERENTE: JADIEL VINICIUS MARQUES DA SILVA - PR58535

RELATOR: ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO

1. Trata-se de Prestação de Contas de campanha apresentada por NARLI BLANCO RESENDE PINTO DE SOUZA, então candidata ao cargo de Deputado Federal nas Eleições de 2018.

Publicado o edital (ID 862316), não houve impugnações às contas apresentadas (ID 954616).

O Setor Técnico deste Tribunal emitiu relatório apontando diligências a serem atendidas pela requerente (ID 3411366), inclusive com a apresentação de prestação de contas final retificadora.

2. Assim, intime-se a responsável para que se manifeste acerca do relatório de diligências, emitido pelo Setor Técnico, no prazo de 03 dias, nos termos do art. 72 da Resolução 23.553/17.

3. Com a manifestação, remetam-se os autos ao Setor Técnico para análise.

4. Autorizo àSecretária Judiciária assinar os expedientes necessários para o cumprimento deste.

Curitiba, 07 de junho de 2019.

ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO –RELATOR

Processo 0602971-26.2018.6.16.0000

JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PRESTAÇÃO DE CONTAS (11531) 0602971-26.2018.6.16.0000

RESPONSÁVEL: ELEIÇÃO 2018 LAURENTINO DIAS DE MOURA DEPUTADO FEDERAL Advogado do RESPONSÁVEL: RODRIGO KREDENS SILVA - PR77995 REQUERENTE: LAURENTINO DIAS DE MOURA Advogado do REQUERENTE: RODRIGO KREDENS SILVA -PR77995

RELATOR: ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO

1. Trata-se de Prestação de Contas de campanha apresentada por LAURENTINO DIAS DE MOURA, então candidato ao cargo de Deputado Federal nas Eleições de 2018.

Publicado o edital (ID 451516), não houve impugnações às contas apresentadas (ID 714466).

O Setor Técnico deste Tribunal emitiu relatório apontando diligências a serem atendidas pelo requerente (ID 3465266), inclusive com a apresentação de prestação de contas final retificadora.

2. Assim, intime-se o responsável

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Eleitoral
Tribunal de Origem
TRE-PR
Início do Processo
2018