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27 de Junho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2019.8.26.0567

Denúncia - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - de Justiça Pública

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOROCABA - SP

I.P. n° 0000000-00.0000.0.00.0000

Controle n° 890/19

Consta dos autos de inquérito policial que, em data anterior a 22 de maio de 2019, nesta cidade e comarca de Sorocaba/SP, Nome ( "Cogi" ), qualificado a fl. 36, Nome , qualificado a fl.55, Nome , qualificado a fl. 73, e Nome , qualificado a fl. 85, associaram-se, para o fim de praticar, reiteradamente ou não, o crime previsto no artigo 33, caput , da Lei 11.343/2006.

Consta também que, no dia 22 de maio de 2019, nesta cidade e comarca de Sorocaba/SP, Nome ("Cogi"), qualificado a fl. 36, Nome , qualificado a fl.55, Nome , qualificado a fl.73, e Nome , qualificado a fl. 85, agindo em concurso e unidade de desígnios, um aderindo a ação do outro, tinham em depósito e guardavam, para fins de entrega ao consumo de terceiros, sem autorização e em desacordo com a determinação legal e regulamentar, 02 (dois) tijolos de Cannabis Sativa L , com peso líquido de 1494,23g (mil quatrocentos e noventa e quatro gramas e vinte e três centigramas); 32 (trinta e duas) porções de Cocaína , com peso líquido de 27,66g (vinte e sete gramas e sessenta e seis centigramas); 01 (uma) porção de Cocaína , com peso líquido de 737,95g (setecentos e trinta e sete gramas e noventa

(sessenta e cinco gramas e quarenta e cinco centigramas); 01 (uma) porção de Cocaína , com peso líquido de 84,87g (oitenta e quatro gramas e oitenta e sete centigramas); 09 (nove) tijolos de Cannabis Sativa L , com peso líquido de 6155,00g (seis mil cento e cinquenta e cinco gramas); 01 (uma) porção de Cocaína , com peso líquido de 30,23g (trinta gramas e vinte e três centigramas); 02 (duas) porções de Cannabis Sativa L , com peso líquido de 194,30g (cento e noventa e quatro gramas e trinta centigramas), conforme demonstra auto de exibição e apreensão (fl. 24/30), laudo de constatação (fls. 118/1120 e 141/142) e imagens (fl. 107/117, substâncias entorpecentes que determinam dependência física e psíquica.

Consta que, no dia 22 de maio de 2019, na Endereço, Condomínio Porto Belo, Éden, nesta cidade e comarca, Nome , qualificado a fl.55, mantinha sob sua guarda, sem autorização e em desacordo com a determinação legal ou regulamentar, 04 (quatro) munições de calibre 380, de uso permitido, conforme auto de exibição e apreensão (fl. 24/30).

Consta, finalmente que, no dia 22 de maio de 2019, na Endereço, Éden, nesta cidade e comarca, Nome , qualificado a fl. 85, mantinha sob sua guarda, sem autorização e em desacordo com a determinação legal ou regulamentar, 07 (sete) munições de calibre 40; 04 (quatro) munições de calibre 38, e 10 (dez) munições de calibre 357, sem autorização e em desacordo com a determinação legal ou regulamentar, conforme auto de exibição e apreensão às fls. 24/30.

Segundo apurado, policiais civis GARRA e integrantes da Guarda Civil, em cumprimento a mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1a Vara Criminal (autos n° 1505104-72.2019.8.26.0602), em razão das investigações que indicavam que o grupo formado pelos indiciados reunidos para tráfico e armazenavam os entorpecentes nos imóveis, foram aos locais apontados.

da avó de Nome, identificado também como "Cogi", indicado como local onde eram realizadas as reuniões da contabilidade do tráfico, foram localizados três veículos pertencentes ao denunciado, sendo que, na charrete, foram encontradas, embaixo do assento estofado, valores em dinheiro e uma mochila com 09 (nove) tijolos de Cannabis Sativa L , 01 (uma) porção de Cocaína e dois envelopes de uma substância em pó, na cor branca.

Na Endereço, residência de Nome, foram encontrados dois coletes balísticos, sete munições de calibre 40, quatro munições de calibre 38 e dez munições de calibre 357, três balanças, invólucros plásticos, parte de um tijolo de substância prensada semelhante à maconha e invólucro plástico com cocaína .

Na Endereço, Condomínio Porto Belo, imóvel de Nome, foram encontradas quatro munições de calibre 380.

No imóvel localizado na Endereço encontrava o denunciado Nome, foram localizados tijolos de Cannabis Sativa L e invólucros plásticos contendo cocaína .

Foi apreendida a quantia de R$ 00.000,00, em dinheiro.

O tráfico ilícito de drogas e a associação para o cometimento deste delito foram evidenciados pelas circunstâncias da prisão em flagrante dos denunciados após investigações, pela expressiva quantidade de drogas, a maioria para ser fragmentada em centenas de porções, sua diversidade e a natureza de parte da droga apreendida, de alto poder viciante, além da considerável quantia em dinheiro localizada fruto do comércio espúrio de entorpecentes e apetrechos aprendidos comumente empregados na traficância.

Diante do exposto, DENUNCIO a Vossa Excelência Nome como incurso no artigo 35, caput, e artigo 33, caput , da Lei n° 11.343/06 ; Nome como incurso no artigo 35, caput, e artigo 33, caput , da Lei n° 11.343/06 e artigo 12, caput , da Lei 10.826/2003; Nome como incurso no artigo 35, caput, e artigo 33, caput , da Lei n° 11.343/06 e Nome da Lei n° 11.343/06 e artigo 16, caput , da Lei 10.826/2003, e requeiro a instauração do processo penal e citação dos indiciados para defesa preliminar, ouvindo-se, oportunamente, as testemunhas arroladas abaixo, prosseguindo-se nos termos do artigo 48 e seguintes da Lei n°. 11.343/06, até a final condenação e perdimento dos veículos e valores aprendidos, porque diretamente ligados à prática do narcotráfico, nos termos do artigo 63 da Lei 11.343/06, determinando o depósito do valor em conta do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD, via GRU.

Rol:

1. Nome Alexandre Redevilho (Policial Civil) - fl. 03.

2. Nome (Policial Civil) - fl. 05.

3. Nome Pais (Policial Civil) - fl. 07.

4. Nome Paulo Gonçalves Pedreira de Almeida (Policial Civil) - fl. 09.

Sorocaba, 07 de junho de 2019.

Nome

5°. Promotor de Justiça de Sorocaba

Júlia Morassi

Estagiária do Ministério Público