Processo nº 1000626-38.2019.5.02.0492

Gildasio de Menezes Alves x Jose Ademir Bussola

TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de Suzano
Ação Trabalhista - Rito Ordinário
O processo teve origem no TRT da 2ª Região, em 11 de junho de 2019. Tem como partes envolvidas Gildasio de Menezes Alves, Washington Fernandes de Sousa, Adriana Rodrigues dos Santos, Guilherme Pereira de Cordis de Figueiredo e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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20/05/2021há 5 meses
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19/05/2021há 5 meses
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Decorrido o prazo de GILDASIO DE MENEZES ALVES em 18/05/2021
16/05/2021há 5 meses
Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2021
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021há 5 meses

2ª Vara do Trabalho de Suzano

Processo Nº ATOrd-1000626-38.2019.5.02.0492

RECLAMANTE GILDASIO DE MENEZES ALVES

ADVOGADO WASHINGTON FERNANDES DE SOUSA (OAB: 286401/SP)

RECLAMADO JOSE ADEMIR BUSSOLA

RECLAMADO WALDIR ZEN FILHO

RECLAMADO KRONOS WHEELS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ADVOGADO GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO (OAB: 128708/SP)

ADVOGADO ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB: 208049/SP)

RECLAMADO THIAGO COUTRACOS ANTUNES

RECLAMADO SARA SALIM BON ASSI

RECLAMADO RUBENS SILVERIO DE FARIA FILHO

Intimado (s)/Citado (s):

- KRONOS WHEELS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 396a792

proferida nos autos.

JFL

DECISÃO

Vistos.

Homologo o acordo protocolado, e ratificado pelo reclamante (ID -3248149), para que surta seus regulares efeitos jurídicos.

Recolhimentos fiscais e previdenciários isentos, nos termos do acordo homologado anteriormente (ID - 9a2d16f).

Desnecessária a ciência ao INSS, nos termos art. 20-A da Lei 10522/2002 e da Portaria MF 582/2013.

Ficam as partes dispensadas de informar o cumprimento do acordo, restando estas cientes que os autos serão arquivados após 10 dias do prazo de pagamento da última parcela acordada.

Em caso de descumprimento do acordo fica a reclamada desde já citada para a execução, assim como, caso necessário, seus representantes legais em face da desconsideração da personalidade jurídica.

Custas pelo reclamante, dispensadas, nos termos do acordo homologado anteriormente (ID - 9a2d16f).

Ficam as partes cientes de que os autos serão arquivados no prazo de dez dias após o cumprimento de todas as obrigações.

Aguarde-se o cumprimento do acordo, remetendo-se o processo à correta tarefa do PJe e, apenas para controle interno do processo, registre-se como valor global do acordo o valor de R$ 26.900,00 e como data da última obrigação o dia 30/06/2022.

Em razão da presente homologação de acordo, determino a suspensão dos atos executórios determinados na letra B (itens 1 a 4) da Sentença (Resolução de IDPJ)/ID - 784b602, até o efetivo cumprimento do referido acordo, salientando que, em caso de inadimplemento, tais atos processuais serão realizados imediatamente.

Se cumprido o acordo, expeça-se mandado ao GAEPP solicitando o levantamento das indisponibilidades de bens da (s) executada (s) registradas via CNIB, devendo constar obrigatoriamente no mandado o (s) número (s) do (s) protocolo (s) da (s) ordem (ens) de indisponibilidade a ser (em) cancelada (s), nos termos do artigo 28 do ATO GP/CR Nº 02/2020 do TRT-2.

Ao final, se quitada a execução, intimem-se as partes sobre o arquivamento e arquivem-se os autos em definitivo, diante da extinção da execução.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SUZANO/SP, 13 de maio de 2021.

SILVIO LUIZ DE SOUZA

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

2ª Vara do Trabalho de Suzano

Processo Nº ATOrd-1000626-38.2019.5.02.0492

RECLAMANTE GILDASIO DE MENEZES ALVES

ADVOGADO WASHINGTON FERNANDES DE SOUSA (OAB: 286401/SP)

RECLAMADO JOSE ADEMIR BUSSOLA

RECLAMADO WALDIR ZEN FILHO

RECLAMADO KRONOS WHEELS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ADVOGADO GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO (OAB: 128708/SP)

ADVOGADO ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB: 208049/SP)

RECLAMADO THIAGO COUTRACOS ANTUNES

RECLAMADO SARA SALIM BON ASSI

RECLAMADO RUBENS SILVERIO DE FARIA FILHO

Intimado (s)/Citado (s):

- GILDASIO DE MENEZES ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 396a792

proferida nos autos.

JFL

DECISÃO

Vistos.

Homologo o acordo protocolado, e ratificado pelo reclamante (ID -3248149), para que surta seus regulares efeitos jurídicos. Recolhimentos fiscais e previdenciários isentos, nos termos do acordo homologado anteriormente (ID - 9a2d16f).

Desnecessária a ciência ao INSS, nos termos art. 20-A da Lei 10522/2002 e da Portaria MF 582/2013.

Ficam as partes dispensadas de informar o cumprimento do acordo, restando estas cientes que os autos serão arquivados após 10 dias do prazo de pagamento da última parcela acordada.

Em caso de descumprimento do acordo fica a reclamada desde já citada para a execução, assim como, caso necessário, seus representantes legais em face da desconsideração da personalidade jurídica.

Custas pelo reclamante, dispensadas, nos termos do acordo homologado anteriormente (ID - 9a2d16f).

Ficam as partes cientes de que os autos serão arquivados no prazo de dez dias após o cumprimento de todas as obrigações.

Aguarde-se o cumprimento do acordo, remetendo-se o processo à correta tarefa do PJe e, apenas para controle interno do processo, registre-se como valor global do acordo o valor de R$ 26.900,00 e como data da última obrigação o dia 30/06/2022.

Em razão da presente homologação de acordo, determino a suspensão dos atos executórios determinados na letra B (itens 1 a 4) da Sentença (Resolução de IDPJ)/ID - 784b602, até o efetivo cumprimento do referido acordo, salientando que, em caso de inadimplemento, tais atos processuais serão realizados imediatamente.

Se cumprido o acordo, expeça-se mandado ao GAEPP solicitando o levantamento das indisponibilidades de bens da (s) executada (s) registradas via CNIB, devendo constar obrigatoriamente no mandado o (s) número (s) do (s) protocolo (s) da (s) ordem (ens) de indisponibilidade a ser (em) cancelada (s), nos termos do artigo 28 do ATO GP/CR Nº 02/2020 do TRT-2.

Ao final, se quitada a execução, intimem-se as partes sobre o arquivamento e arquivem-se os autos em definitivo, diante da extinção da execução.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SUZANO/SP, 13 de maio de 2021.

SILVIO LUIZ DE SOUZA

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

Fontes de informações
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