Processo nº 1024195-89.2019.8.26.0576

José Eduardo Rodrigues x Juiz de Direito Lincoln Augusto Casconi, Titular da 5ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto - SP

TJSP · Foro de São José do Rio Preto, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro de São José do Rio Preto, em 11 de junho de 2019. Tem como partes envolvidas Carla de Campos, Edlênio Xavier Barreto, José Eduardo Cury Megid, José Eduardo Rodrigues e outros.
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13/09/2021há 8 meses
Relação: 0859/2021 Teor do ato: Vistos Fls.91: Ciência ao excipiente. No mais, aguardem-se o julgamento da exceção, sem prejuízo do andamento do processo de conhecimento, por ausência de efeito suspensivo no presente incidente. Int. Advogados(s): Carla de Campos (OAB 270066/SP) Remetido ao DJE
Relação: 0859/2021 Teor do ato: Vistos Fls.2.362/2.363: O fato de o corréu José Eduardo rodrigues não se encontrar nesta cidade é de nenhum relevo, pois o Oficial não tinha como saber desse fato, haja vista que na sua detalhada certidão de fls.1.590/1.594, atestou ainda que após diligências entre funcionário, apresentou-se Carlos Esuardo Guerreiro, como Supervisor de Futebol, que não poderia dar qualquer informação sobre os citandos. Por outro lado, dado às diversas tentativas anteriores de citação do corréu José Eduardo Rodrigues, outra não poderia ser senão a presunção, nesta última tentativa, de furtar-se ao ato citatório e como tal, não havia porque aguardar-se indefinidamente uma oportunidade para que ele viesse a ser citado pessoalmente. Além disso, conforme exposto na decisão de fls.2.179/2.182 e fls.2.204/2.205, o corréu José Eduardo Rodrigues não tinha como ignorar que havia uma mandado de citação para ele neste processo e muito menos as várias diligências dos Oficiais de Justiça na tentativa de cumpri-lo.. Diante disso, ao contrário do alegado pelo corréu José Eduardo Rodrigues, não existe nenhum indício de falta funcional do Oficial de Justiça, que justifique medidas pela Corregedoria Permanente da Central de Mandados, pois o Oficial nada fez senão agir estritamente em cumprimento de seu dever funcional, cuja prova de viagem do corréu José Eduardo Rodrigues a Campos do Jordão, na data da certidão, em nada modifica a presunção de sua ocultação para o ato citatório, pois essa conclusão não decorreu exclusivamente de sua ausência naquele ato, mas das somas das diversas vezes anteriores em que a sua citação não conseguiu ser realizada. Posto isso, isso indefiro o pedido de fls.2.362/2.363. Fls.2.399: Prejudicado ante o decidido acima. Ciência aos réus dos documentos de fls.2.400/2.401. Aguardem-se as citações faltantes. Int. Advogados(s): Lucas Eduardo Marcon Sposito (OAB 361158/SP), Antonio Nelson de Caires (OAB 62239/SP), Carla de Campos (OAB 270066/SP), Luis Felipe Pestre Liso (OAB 292260/SP), Daniel Vicente Ribeiro de Carvalho Romero Rodrigues (OAB 329506/SP), Wilson Luis Vollet Filho (OAB 336391/SP), José Antonio Queiroz (OAB 249042/SP), Heitor de Oliveira (OAB 423884/SP), Marcelo Luciano Epifanio (OAB 423206/SP), Natália Cristina da Silveira (OAB 438001/SP), Eduardo Freytag Buchdid (OAB 111837/SP), Brunna de Lima Santos (OAB 396663/SP), Luiz Manoel Gomes Junior (OAB 123351/SP), Alessandro Fernandes Coutinho (OAB 167595/SP), Gustavo Goulart Escobar (OAB 138248/SP), Rodrigo Aued (OAB 148474/SP), Ricardo Martinez (OAB 149028/SP), Fabio Augusto de Facio Abudi (OAB 156197/SP), Paulo Vinicius Silva Goraib (OAB 158029/SP), Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo (OAB 220003/SP), Leandro Polotto Figueira (OAB 185286/SP), Daniel Goulart Escobar (OAB 190619/SP), Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB 193723/SP), Marco Antonio Ribeiro Feitosa (OAB 200096/SP), Emerson Cortezia de Souza (OAB 208632/SP) Remetido ao DJE
10/09/2021há 8 meses
Vistos Fls.2.362/2.363: O fato de o corréu José Eduardo rodrigues não se encontrar nesta cidade é de nenhum relevo, pois o Oficial não tinha como saber desse fato, haja vista que na sua detalhada certidão de fls.1.590/1.594, atestou ainda que após diligências entre funcionário, apresentou-se Carlos Esuardo Guerreiro, como Supervisor de Futebol, que não poderia dar qualquer informação sobre os citandos. Por outro lado, dado às diversas tentativas anteriores de citação do corréu José Eduardo Rodrigues, outra não poderia ser senão a presunção, nesta última tentativa, de furtar-se ao ato citatório e como tal, não havia porque aguardar-se indefinidamente uma oportunidade para que ele viesse a ser citado pessoalmente. Além disso, conforme exposto na decisão de fls.2.179/2.182 e fls.2.204/2.205, o corréu José Eduardo Rodrigues não tinha como ignorar que havia uma mandado de citação para ele neste processo e muito menos as várias diligências dos Oficiais de Justiça na tentativa de cumpri-lo.. Diante disso, ao contrário do alegado pelo corréu José Eduardo Rodrigues, não existe nenhum indício de falta funcional do Oficial de Justiça, que justifique medidas pela Corregedoria Permanente da Central de Mandados, pois o Oficial nada fez senão agir estritamente em cumprimento de seu dever funcional, cuja prova de viagem do corréu José Eduardo Rodrigues a Campos do Jordão, na data da certidão, em nada modifica a presunção de sua ocultação para o ato citatório, pois essa conclusão não decorreu exclusivamente de sua ausência naquele ato, mas das somas das diversas vezes anteriores em que a sua citação não conseguiu ser realizada. Posto isso, isso indefiro o pedido de fls.2.362/2.363. Fls.2.399: Prejudicado ante o decidido acima. Ciência aos réus dos documentos de fls.2.400/2.401. Aguardem-se as citações faltantes. Int. Decisão
Nº Protocolo: WSRP.21.70401411-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2021 17:16 Petição Juntada
Petições Diversas
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