Seção III
Subseção IX - Intimações de Acórdãos
Processamento 19º Grupo (38ª Câmara Direito Privado)
Intimação de Acórdão
Nº 2130080-57.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Marlucio Carvalho Lima - Me - Agravado: Marlucio Carvalho Lima - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira -Deram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ARRESTO EXECUTIVO DE BENS VIA BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD ADMISSIBILIDADE – PRIMEIRA TENTATIVA DE CITAÇÃO PESSOAL DOS EXECUTADOS CONCLUÍDA MEDIDA DE ARRESTO EXECUTIVO OU PRÉ-PENHORA AUTORIZADA PELO ART. 830, CAPUT, DO CPC - DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fábio André Fadiga (OAB: 139961/SP) - Evandro Mardula (OAB: 258368/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217