Processo n. 0001400-03.2016.8.07.0007 do TJDF

O Processo Nº 0001400-03.2016.8.07.0007 possui 2 publicações no Diário de Justiça do Distrito Federal. Tem como partes envolvidas Fernanda Helena Faria Cagali, Robert Kirchhoff Berguerand de Melo.
14/08/2019há 12 dias
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Distribuição de Taguatinga

Varas de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Taguatinga

3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Taguatinga

Sentença

N. 0001400-03.2016.8.07.0007 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - Adv (s).: DF26029 - FERNANDA HELENA FARIA CAGALI. Cuida-se de Cumprimento de Sentença, movido por EXEQUENTE: L. C. M. , em desfavor de EXECUTADO: L. G. M. D. S. , qualificados nos autos, na qual foi noticiado o cumprimento da obrigação com o pagamento do débito (ID Num. 36320106 - Pág. 1), tendo a parte credora dado quitação da quantia, devendo o feito ser extinto pelo pagamento. O Ministério Público opinou pela extinção do feito (ID Num. 36552780 - Pág. 1). Em face do exposto, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PELO PAGAMENTO, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. A parte demandada arcará com as custas finais, se houver. Suspendo, não obstante, a exigibilidade dos consectários, na forma do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal, uma vez que lhe garanto as benesses da justiça gratuita. Honorários já incluídos no cálculo inicial. Liberem-se eventuais constrições patrimoniais pendentes e/ou mandado de prisão. Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Sentença registrada eletronicamente. Taguatinga/DF, 24 de julho de 2019. ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto

14/06/2019há 2 meses
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Certidão

N. 0001400-03.2016.8.07.0007 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - Adv (s).: DF26029 - FERNANDA HELENA FARIA CAGALI. Certifico que os presentes autos digitais referem-se aos autos físicos nº. 2016.07.1.001454-6. De ordem da MM. Juiz de Direito Substituto, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à digitalização dos autos, nos moldes da Portaria Conjunta nº 24 de 20/02/2019. Nos termos do art. 12 da mencionada Portaria Conjunta 24/2019, após o transcurso do prazo de impugnação ao procedimento de digitalização, as partes terão o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos para que, eventualmente, manifestem o seu interesse no desentranhamento das peças por elas juntadas ao caderno processual físico. Atentem-se as partes que eventuais impugnações ao procedimento de digitalização ou pedidos de desentranhamento de peças físicas deverão ser realizados nos autos eletrônicos, considerando a ausência de tramitação do caderno processual físico.

Detalhes do processo
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