Processo nº 1002445-87.2019.8.26.0428

Estanislau Rodrigues Feriancic x Fazenda Pública do Estado de São Paulo

TJSP · Foro Distrital de Paulínia da Comarca de Campinas, SP
Cível · Embargos à Execução Fiscal
Valor da causa:
R$ XX.XXX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Distrital de Paulínia da Comarca de Campinas, SP, em 11 de junho de 2019. Tem como partes envolvidas Bruno Mioni Moreira, Estanislau Rodrigues Feriancic, Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Processo em andamento
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Andamento processual

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25/11/2021há 2 meses
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24/11/2021há 2 meses
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09/11/2021há 3 meses
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08/10/2021há 4 meses
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07/10/2021há 4 meses
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23/09/2021há 4 meses

Seção III

Subseção VII - Próximos Julgamentos

Seção de Processamento (10ª Câmara de Direito Público)

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A REALIZAR-SE EM 4 DE OUTUBRO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA), NA SESSÃO TELEPRESENCIAL - MICROSOFT TEAMS, COM INICIO ÀS 10:00 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE. EVENTUAIS PEDIDOS DE LINK PARA ACOMPANHAR A SESSÃO, SEJA PARA PREFERÊNCIA E PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO SER FEITOS APÓS A DISPONIBILIZAÇÃO DA PAUTA NO DJE, MEDIANTE REQUERIMENTO A SER ENDEREÇADO EXCLUSIVAMENTE PARA O E-MAIL SJ4.5.1@TJSP.JUS.BR, ATÉ ÀS 18 HORAS DO DIA 30/09/2021, OBSERVADO O LIMITE DE 24 HORAS QUE A ANTECEDEM, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, § ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 314 DO CNJ, CONTENDO AS INFORMAÇÕES BÁSICAS DO PROCESSO (1. TIPO DE INSCRIÇÃO: PEDIDO DE LINK OU PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO, 2. DATA DA SESSÃO, 3. NÚMERO DO PROCESSO, 4. ÓRGÃO JULGADOR, 5. RELATOR DO PROCESSO, 6. NÚMERO DA PAUTA, 7. PARTE REPRESENTADA, 8. NOME DO ADVOGADO E NÚMERO DE INSCRIÇÃO NA OAB, 9. ENDEREÇO DE E-MAIL DO ADVOGADO QUE ACOMPANHARÁ A SESSÃO OU FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL). EM VIRTUDE DO LIMITE DE 4 HORAS DA SESSÃO TELEPRESENCIAL, EM CASO DE AGENDAMENTOS EM EXCESSO, EVENTUAIS JULGAMENTOS ADIADOS SEGUIRÃO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, PRESERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA REMANESCENTE. MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS INSTITUCIONAIS DOS GABINETES, DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO

HTTP://WWW.TJSP.JUS.BR/CANAISCOMUNICACAO/EMAILSINSTITUCIONAIS.

10 - 1002445-87.2019.8.26.0428 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paulínia - Relator Paulo Galizia - Apelante: Estanislau Rodrigues Feriancic - Apelado: Estado de São Paulo - Advogado: Bruno Mioni Moreira (OAB: 273993/SP) - Advogado: Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) (Procurador)

23/06/2021há 7 meses

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 5º Grupo (10ª Câmara Direito Público)

Despacho

1002445-87.2019.8.26.0428 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paulínia - Apelante: Estanislau Rodrigues Feriancic - Apelado: Estado de São Paulo - Encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça para manifestação, com posterior retorno para prosseguimento. Intimem-se. São Paulo, 4 de maio de 2021. PAULO GALIZIA Relator - Magistrado (a) Paulo Galizia - Advs: Bruno Mioni Moreira (OAB: 273993/SP) - Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) (Procurador) -Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305

05/05/2021há 9 meses

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Público (Câm.Espec.e Meio Amb.)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/05/2021

Remessa Necessária Cível

1002445-87.2019.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; PAULO GALIZIA; Foro de Paulínia; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Embargos à Execução Fiscal; 1002445-87.2019.8.26.0428; Multas e demais Sanções; Apelante: Estanislau Rodrigues Feriancic; Advogado: Bruno Mioni Moreira (OAB: 273993/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

04/05/2021há 9 meses

Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada de Autos de Direito Público (Câm.Espec.e Meio Ambiente)

PROCESSOS ENTRADOS EM 28/04/2021

1002445-87.2019.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação Cível; Comarca: Paulínia; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1002445-87.2019.8.26.0428; Assunto: Multas e demais

Sanções; Apelante: Estanislau Rodrigues Feriancic; Advogado: Bruno Mioni Moreira (OAB: 273993/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) (Procurador)

22/03/2021há 10 meses

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Anexo Fiscal

Relação Nº 0014/2021

Processo 1002445-87.2019.8.26.0428 (apensado ao processo 1500022-05.2016.8.26.0428) - Embargos à Execução Fiscal -Penhora / Depósito / Avaliação - Estanislau Rodrigues Feriancic - Vistos. Houve interposição de recurso de apelação. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Considerando que a análise de admissibilidade não cabe ao Juízo de primeiro grau, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte contrária para que se manifeste em contrarrazões, no prazo de 15 dias. Após o referido prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: BRUNO MIONI MOREIRA (OAB 273993/SP)

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