Processo n. 1022432-81.2019.8.26.0114 do TJSP

O Processo Nº 1022432-81.2019.8.26.0114 possui 5 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Ivanete Regina Batista, Escola de Educação Infantil Pedro e Rafael LTDA ME, Raphaela Pereira de Paula Ferreira.

Andamento processual

15/01/2020há 3 meses

Campinas

Cível

7ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO CELSO ALVES DE REZENDE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELVIO SORIANO LEME

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0012/2020

Processo 1022432-81.2019.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escola de Educação Infantil Pedro e Rafael Ltda Me - Vista à parte exequente para que comprove o recolhimento das custas processuais (Bacenjud) no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da lei. (R$ 16,00 por pesquisa (BacenJud/InfoJud/RenaJud/SerasaJud) e por CPF/ CNPJ a ser pesquisado) - ADV: RAPHAELA PEREIRA DE PAULA FERREIRA (OAB 262743/SP)

12/12/2019há 4 meses

Campinas

Cível

7ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO CELSO ALVES DE REZENDE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELVIO SORIANO LEME

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0770/2019

Processo 1022432-81.2019.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escola de Educação Infantil Pedro e Rafael Ltda Me - Ivanete Regina Batista - Vistos. Diante do silêncio da parte executada, embora regularmente citada para os termos da ação, requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Campinas, 26 de novembro de 2019. - ADV: RAPHAELA PEREIRA DE PAULA FERREIRA (OAB 262743/SP)

15/07/2019há 9 meses

Campinas

Ltda

7ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO CELSO ALVES DE REZENDE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELVIO SORIANO LEME

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0417/2019

Processo 1022432-81.2019.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escola de Educação Infantil Pedro e Rafael Ltda Me - Ivanete Regina Batista - Vistos. Fls. 25/27. Recebo como emenda à petição inicial. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para o momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado 35 da ENFAM). A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e a petição vem devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). Defiro, pois, de plano, a expedição de citação para pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, da quantia reclamada com a inicial e dos honorários advocatícios arbitrados em 5% do valor atribuído à causa, com a advertência de que o requerido poderá em idêntico prazo oferecer embargos, que suspenderá a eficácia do mandado inicial e que, não opostos, converter-se-à o mandado inicial em título executivo, prosseguindo-se na forma do Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil (arts. 701 e 702). Também, que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte isenta das custas processuais (art. 701, §1º). Nos termos previstos no artigo 701, § 5º, do CPC, a parte requerida, em consonância com o disposto no artigo 916, no prazo de pagamento/embargos (15 dias), reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês. Nessa hipótese, deverá ser procedida a intimação da parte autora para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos previstos no caput do artigo em questão, para sequencial decisão pelo Juízo, aplicando-se a partir daí o disposto nos parágrafos 2º a 6º do artigo, com observância de que a opção pelo parcelamento importa em renúncia

ao direito de opor embargos. A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE E DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, SERVIRÁ COMO CARTA, MANDADO OU OFÍCIO. Intime-se. - ADV: RAPHAELA PEREIRA DE PAULA FERREIRA (OAB 262743/SP)

27/06/2019há 9 meses

Campinas

Cível

7ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO CELSO ALVES DE REZENDE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELVIO SORIANO LEME

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0382/2019

Processo 1022432-81.2019.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escola de Educação Infantil Pedro e Rafael Ltda Me - Vistos. Na forma disposta no artigo 321 e parágrafo único da Lei 13.105/2015, emende a parte exequente a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, instruindo-a com os documentos hábeis a demonstrar a efetiva prestação do serviço, tais como atestado de frequência ou histórico escolar do aluno, afigurando-se indispensáveis à constituição do título executivo extrajudicial, consoante orientação pacífica da jurisprudência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento. Intime-se. Campinas, 13 de junho de 2019. - ADV: RAPHAELA PEREIRA DE PAULA FERREIRA (OAB 262743/SP)

26/06/2019há 9 meses
Remetido ao DJE Relação: 0382/2019 Teor do ato: Vistos. Na forma disposta no artigo 321 e parágrafo único da Lei 13.105/2015, emende a parte exequente a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, instruindo-a com os documentos hábeis a demonstrar a efetiva prestação do serviço, tais como atestado de frequência ou histórico escolar do aluno, afigurando-se indispensáveis à constituição do título executivo extrajudicial, consoante orientação pacífica da jurisprudência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento. Intime-se. Campinas, 13 de junho de 2019. Advogados(s): Raphaela Pereira de Paula Ferreira (OAB 262743/SP)
17/06/2019há 10 meses

Campinas

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Campinas em 13/06/2019

PROCESSO :1022432-81.2019.8.26.0114

CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

EXEQTE : Escola de Educação Infantil Pedro e Rafael LTDA Me

ADVOGADO : 262743/SP - Raphaela Pereira de Paula Ferreira

EXECTDA : Ivanete Regina Batista

VARA:7ª VARA CÍVEL

13/06/2019há 10 meses
Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. Na forma disposta no artigo 321 e parágrafo único da Lei 13.105/2015, emende a parte exequente a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, instruindo-a com os documentos hábeis a demonstrar a efetiva prestação do serviço, tais como atestado de frequência ou histórico escolar do aluno, afigurando-se indispensáveis à constituição do título executivo extrajudicial, consoante orientação pacífica da jurisprudência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento. Intime-se. Campinas, 13 de junho de 2019.
Determinada a Emenda à ....pdf
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Conclusos para Decisão
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP
Data de tramitação
13/06/2019 a 26/06/2019
Natureza
Execução de Título Extrajudicial
Área do Direito
Cível
Assunto
Prestação de Serviços
Juiz
Luis Mario Mori Domingues
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte ré
Outras partes
Escola de Educação Infantil Pedro e Rafael LTDA ME
Exeqte
Documentos anexos
Guia de Diligências do ....pdf
Documento 2.pdf
Procuração.pdf
Decisão.pdf
Guia de Custas Judiciai....pdf