Processo Nº 1018941-54.2019.8.26.0506

TJSP · Foro de Ribeirão Preto, SP
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo. Tem como partes envolvidas Fabiana Vansan.
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05/10/2021há 2 meses
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07/07/2021há 5 meses
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22/02/2021há 9 meses
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07/10/2020ano passado
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24/07/2020ano passado
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14/05/2020há 2 anos

Ribeirão Preto

1ª Vara da Família e Sucessões

3ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO JOSE DUARTE NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LÍGIA MARIA DOMINGOS QUEVEDO ROTOLO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0233/2020

Processo 1018941-54.2019.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.M.A. - A.J.C.A. - Manifeste-se a requerente sobre a contestação de fls. 149/178, no prazo de quinze dias. - ADV: SIDNEY BATISTA MENDES (OAB 282250/SP), FABIANA VANSAN (OAB 204284/SP)

30/09/2019há 2 anos

Ribeirão Preto

1ª Vara da Família e Sucessões

3ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO JOSE DUARTE NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LÍGIA MARIA DOMINGOS QUEVEDO ROTOLO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0369/2019

Processo 1018941-54.2019.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.M.A. - Vistos. Fls. 106/107: Expeça-se novo mandado para tentativa de citação da requerida para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o Sr(a). Oficial(a) de Justiça, caso entenda pertinente, valer-se dos requisitos elencados no artigo 252 do CPC. Caso a parte ré: a) não conteste a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora na inicial (artigo 344 do CPC). Nesse caso, certificado o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretenda produzir, justificando a necessidade de cada uma delas. Com a indicação de provas ou certificado o decurso do prazo, abra-se vista ao Ministério Público e venham conclusos. b) conteste a ação, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a apresentação da réplica ou certificado o decurso do prazo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendam produzir, justificando a necessidade de cada uma delas. Com a indicação de provas ou certificado o decurso do prazo, abra-se vista ao Ministério Público e venham conclusos. Int. e prov. - ADV: FABIANA VANSAN (OAB 204284/SP)

20/09/2019há 2 anos

Ribeirão Preto

1ª Vara da Família e Sucessões

3ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO JOSE DUARTE NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LÍGIA MARIA DOMINGOS QUEVEDO ROTOLO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0355/2019

Processo 1018941-54.2019.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.M.A. - Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: FABIANA VANSAN (OAB 204284/SP)

07/08/2019há 2 anos

Ribeirão Preto

1ª Vara da Família e Sucessões

3ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO JOSE DUARTE NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LÍGIA MARIA DOMINGOS QUEVEDO ROTOLO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0289/2019

Processo 1018941-54.2019.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.M.A. - NOTA DO CARTÓRIO: designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 23/09/2019 às 16:45h, que ocorrerá na sala de audiências do CEJUSC, localizada na Rua Alice Além Saad, 1010 - 1º andar - Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP. REITERA-SE: Resolução 809-2019 TJSP de 21/03/2019 c/c Portaria 01-2019, item 1 à 4 deste Cejusc, a remuneração do Conciliador será custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais. O valor dos honorários corresponde à R$ 60,00 (sessenta reais), devendo ser comprovado o recolhimento até o dia da audiência, mediante depósito judicial. Em caso contrário, ou seja, não havendo o recolhimento dos honorários, a sessão não será realizada e os autos devolvidos ao cartório de origem para deliberação. Anote-se ainda que a remuneração será devida desde que a sessão seja realizada, independente de acordo (art. 11 da Resolução 809/2019 TJSP). Fica assegurado aos necessitados a gratuidade da conciliação, no entanto, caso uma das partes seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, a parte que não o for arcará com o pagamento integral da valor fixado. - ADV: FABIANA VANSAN (OAB 204284/SP)

15/07/2019há 2 anos

Ribeirão Preto

Cível

3ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO JOSE DUARTE NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LÍGIA MARIA DOMINGOS QUEVEDO ROTOLO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0252/2019

Processo 1018941-54.2019.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.M.A. - Vistos. 1. Em cognição sumária, constatada alteração nas condições econômico-financeira do alimentante, com modificação em seus rendimentos mensais, conforme documentação acostada a fls. 23, fls. 27/31 e fls. 46/77, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para reduzir os alimentos à filha Ana Julia da seguinte forma: a) 1ª base de cálculo:30% dos rendimentos líquidos(= rendimentos brutos subtraídos somente os descontos obrigatórios como imposto de renda, previdência social), inclusive sobre 13º salário, férias, horas extras e demais verbas remuneratórias; b) 2ª base de cálculo:50% do salário mínimo vigente. A primeira base de cálculo será aplicada, preferencialmente, quando a parte alimentante estiver empregada com registro em carteira de trabalho. Já a segunda será usada, preferencialmente, no caso da parte alimentante estar desempregada ou exercendo trabalho informal. Em qualquer hipótese, no cálculo do valor da pensão prevalecerá o maior valor entre as duas bases, valor a ser pago à representanteda menor,mediante depósito em conta bancária a ser indicada, até o dia 10 (dez) de cada mês (valor devido desde a citação). Oficie-se ao empregador do requerente (fls. 23) para que proceda aos descontos dos alimentos diretamente em folha de pagamento. 2. Designo audiência visando a tentativa de conciliação (artigo 139, inciso V, c. c. o artigo 334, ambos do CPC), a ser realizada pelo CEJUSC (sala de audiências de conciliação - 1º andar) em data e horário a serem oportunamente agendados pelo referido Setor, assim como o arbitramento dos honorários do conciliador. O ato ordinatório do CEJUSC com designação de data e horário da audiência de tentativa de conciliação, e arbitramento dos honorários do conciliador, fará parte integrante desta decisão. 3. Cite-se pessoalmente a parte requerida para comparecimento e intime-se a parte autora através de seu advogado pelo DJE (art. 334, §3º, do CPC), advertindo-os que o não comparecimento injustificado do autor ou da ré à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. (art. 334, §§ 8º e 9º do CPC). 4. No ato de citação a ré deve ser advertida de que poderá oferecer CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS úteis, contados: a) da audiência de conciliação ou mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não haja autocomposição (art. 335, I, do CPC); b) do protocolo tempestivo do pedido de cancelamento da audiência por ele apresentado (art. 335, II, do CPC). 5. Caso a parte ré: a) não conteste a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora na inicial (artigo 344 do CPC). Nesse caso, certificado o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretenda produzir, justificando a necessidade de cada uma delas. Com a indicação de provas ou certificado o decurso do prazo, abrase vista ao Ministério Público e venham conclusos. b) conteste a ação, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a apresentação da réplica ou certificado o decurso do prazo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendam produzir, justificando a necessidade de cada uma delas. Com a indicação de provas ou certificado o decurso do prazo, abra-se vista ao Ministério Público e venham conclusos. 6. Diante da declaração de pobreza apresentada, confiro os benefícios da A.J. O benefício da assistência persistirá enquanto não vierem aos autos informações diversas. Na sua ocorrência, ficará a parte beneficiária sujeita ao décuplo das custas judiciais (art. 100, § único do CPC). Anote-se. 7. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo a presente, por cópia digitada, como mandado, em conformidade com o Protocolo CG nº 24.746/2007. ESTE PROCESSO TRAMITA ELETRONICAMENTE. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se, providencie e ciência ao Ministério Público. - ADV: FABIANA VANSAN (OAB 204284/SP)

Fontes de informações
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