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21 de Maio de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2011.8.05.0001

Petição - Ação Usucapião Ordinária

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(Nome

Advogado - O A® (Ba. 8610

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR Ba.

Nome, bra - sileiro, Estado Civil, comerciante, residente e domiciliado na Travessa Arnaldo Lopes da Silva, nº 12, apto. 1404, Stiep, nesta Capital, por seu advogado infra firmado e constituído por instrumento substabelecimento anexo (Does. 01 e 02), vem a presença de Vossa Ex - celência, propor:

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO

observando-se o procedimento especial previsto nos arts. 941 e seguintes do CPC (Docs.03 e 04), e com fundamento no art. 1238 do Código Civil, objetivando a aquisição de domínio mediante registro da sentença que a julgar pro - cedente satisfeitas as obrigações fiscais, em cumprimento ao prescrito no art. 1945 do re - ferido Estatuto Processual Unitário, expondo e requerendo o seguinte:

1. Declara o autor que há 17 (dezessete) anos, tem a pos - se, mansa, pacífica e ininterrupta de uma área de terra urbana de 7.000m 2 (sete mil metros quadrados), situada na Endereço- cretaria de Urbanismo da Prefeitura de Salvador esclarecer. Neste longo período, o autor cuidou do imóvel usucapiendo, com animus domini, ou seja, sua posse tinha caráter ad usucapionem, pagando todos os impostos a ele atinentes.

2.0 imóvel usucapiendo tem as seguintes dimensões e confrontações: 70 metros de comprimento no lado esquerdo, 70 metros de comprimento do lado direito, por 100 metros de frente e 100 metros de fundo. Confronta-se com a Endereçolado direito, com o imóvel perten - cente a Suane Jesus Bezerra, lado esquerdo, Condomínio Residencial Mar Onda Bonita e aos fundos, área verde de proprietário ignorado. / 7

Nome- salas 102/103

Endereço

Cel. (00)00000-0000

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(Pedro (fyginaído Tavares Çuerra

Advogado - OA® 8610

Nos precisos termos do art. 1.238 do Código Civil:

"Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente

de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis" .

Ante o exposto, consumada a prescrição aquisitiva e, a- inda, considerando que a pretensão do autor encontra respaldo no art. 1.238 do Código Civil pátrio, requer:

a-intimação do Ministério Público para intervir no feito ad finem;

b-citação editalícia do réu, proprietário ignorado, e dos proprietários dos imóveis confmantes, cujos respectivos endereços fornecerá no prazo de lei, para que querendo, apresentem resposta no prazo legal, sob pena de sujeitarem-se aos efeitos da revelia;

c-intimação, por via postal, dos representantes das Fa - zendas Públicas (Federal, Estadual e Municipal), para que manifestem interesse na causa;

d-seja declarado, por fim, o domínio do autor sobre o imóvel usucapiendo, conforme descrito nos croquis anexos, nos termos e para os efeitos legais, expedindo-se o competente mandado para o Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.

Provarão o que for necessário, usando de todos os meios permitidos em direito, em especial, pela juntada dos documentos, perícia técnica e oitiva de testemunhas cujo rol apresentará no momento oportuno.

Dão-se ao pleito o valor de RS^.OOO,00 (e^oTnil reais).

Pede deferimento

Salvador, 15 de maj

11

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a : NALD GUERRA

OAB Ba. '8610

Nome- salas 102/103

Endereço

Cel. (00)00000-0000