Processo nº 8011885-93.2019.8.05.0000

Banco Itau Bmg Consignado S x Ednalva de Lima Severo

TJBA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Câmaras Cíveis · AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Processo inativo
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Andamento processual

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11/05/2020ano passado
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7061314 - Certidão
Arquivado Definitivamente
Baixa Definitiva
17/02/2020há 2 anos

Seção Cível de Direito Público

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 21 de Janeiro de 2020

EMENTA

8011885-93.2019.8.05.0000 Embargos De Declaração (cível)

Jurisdição: Tribunal De Justiça

Embargante: Banco Itau Bmg Consignado S.a.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:2944200A/BA)

Embargado: Ednalva De Lima Severo

Advogado: Nilton Lopes Bastos Filho (OAB:3792300A/BA)

Advogado: Yuri Alves Bastos (OAB:2585500A/BA)

Ementa:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Segunda Câmara Cível

Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÍVEL) n. 8011885-93.2019.8.05.0000.2.ED

Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível

EMBARGANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Advogado (s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO, ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

EMBARGADO: EDNALVA DE LIMA SEVERO

Advogado (s):YURI ALVES BASTOS, NILTON LOPES BASTOS FILHO

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO.ALEGAÇÃO DE VÍCIOS. INOCORRÊNCIA. EXAME DEVIDO DOS TÓPICOS RECURSAIS. PREQUESTIONAMENTO. PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.

1. Descabe o acolhimento de embargos declaratórios, ainda que para fins de prequestionamento, quando não existe omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada.

2. A decisão embargada foi devidamente fundamentada, rebatendo todos os argumentos da parte que teriam o condão de infirmar a conclusão adotada por este Colegiado, não se aplicando, por conseguinte, o disposto no art. 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil.

3. Verificada a inexistência dos vícios previstos no artigo 1.022 do Diploma Processual Civil, impõe-se a rejeição dos embargos aclaratórios.

EMBARGOS REJEITADOS.

ACORDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos de Embargos de Declaração em Agravo Interno nº 8011885-93.2019.8.05.0000.2.ED, da Comarca de Santo Amaro, na qual figuram como Embargante BANCO ITAU CONSIGNADO S/A e como Embargada EDNALVA DE LIMA SEVERO.

ACORDAM os Senhores Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER E REJEITAR INTEGRALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelas razões que integram o voto condutor.

Sala das Sessões , de de 2020.

DES (A) PRESIDENTE

Des. Antonio Cunha Cavalcanti

Relator

PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA

AC04

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

11/02/2020há 2 anos
Movimento lançado no processo 8011885-93.2019.8.05.0000.2.ED: Embargos de Declaração Não-acolhidos
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJBA · Tribunal · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Data de tramitação
14/06/2019 a 11/05/2020
Natureza
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Área do Direito
Câmaras Cíveis
Assunto
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte ré
Yuri Alves Bastos
Advogado envolvido