Processo n. 2132878-88.2019.8.26.0000 do TJSP

Processo de Nancy Fanelli X Gorski Participações E Administrações De Imóveis Ltda possui 4 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Nancy Fanelli, Noemia Aparecida Pereira Vieira, Rogerio Hernandes Garcia, Gorski Participações e Administrações de Imóveis LTDA, Marcela Kusminsky Winter.
19/08/2019há 6 dias
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Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 10º Grupo (19ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

2132878-88.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Nancy

Fanelli - Agravado: Gorski Participações e Administrações de Imóveis Ltda - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa -Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGUIÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA REJEITADA - PENHORA REALIZADA POR TERMO DATADO DE 04 DE MAIO DE 2012, DO QUAL FORA A EXECUTADA INTIMADA, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS MATÉRIA PRECLUSA - AINDA QUE SE ALEGUE EVENTUAL OBJETO DE ORDEM PÚBLICA, TAL CIRCUNSTÂNCIA NÃO DÁ AZO PARA DISCUSSÃO DE TESE QUE HAVERIA DE SER LEVANTADA EM PRIMEIRA OPORTUNIDADE DE RESPOSTA, A BEL PRAZER DA PARTE, SOB PENA DE VIOLAR-SE O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA RECURSO IMPROVIDO NESTA PARTE IMPOSIÇÃO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES CONSTANTES DO ART. 774/NCPC - NÃO EVIDENCIADA E INEQUÍVOCA INTENÇÃO MALICIOSA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA AFASTAR A FIXAÇÃO DE TAL MULTA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO -SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB: 104016/SP) - Rogerio Hernandes Garcia (OAB: 211960/SP) - Marcela Kusminsky Winter (OAB: 222335/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105

19/06/2019há 2 meses
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Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 10º Grupo (19ª Câmara Direito Privado)

Despacho

2132878-88.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Nancy Fanelli - Agravado: Gorski Participações e Administrações de Imóveis Ltda - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Nancy Fanelli, em face de Gorski Participações e Administrações de Imóveis Ltda, tirado da r. Decisão copiada as fls. 109/110, pela qual o MM. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos rejeitara arguição de impenhorabilidade do bem de família. Concedo o efeito suspensivo, a fim de garantir o provimento final a ser deliberado pelo d. Colegiado. Comunique-se ao MM. Juízo “a quo”, com urgência. Intime-se a agravada para, querendo, apresentar contraminutas no prazo legal. Após, ou no silêncio, tornem conclusos. Int. - Magistrado (a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Advs: Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB: 104016/SP) - Rogerio Hernandes Garcia (OAB: 211960/SP) - Marcela Kusminsky Winter (OAB: 222335/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105

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Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada Originários - Direito Privado 2

Processos Entrados em 14/06/2019

2132878-88.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara Cível; Nº origem: 0021489-62.2007.8.26.0224; Assunto: Bancários; Agravante: Nancy Fanelli; Advogada: Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB: 104016/SP); Advogado: Rogerio Hernandes Garcia (OAB: 211960/SP); Agravado: Gorski Participações e Administrações de Imóveis Ltda; Advogada: Marcela Kusminsky Winter (OAB: 222335/SP);

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Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição Originários Direito Privado 2

Processos Distribuídos em 17/06/2019

Mandado de Segurança Cível 2

2132878-88.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmara de Direito Privado; CLÁUDIA GRIECO TABOSA PESSOA; Foro de Guarulhos; 1ª Vara Cível; 0021489-62.2007.8.26.0224; Bancários; Agravante: Nancy Fanelli; Advogada: Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB: 104016/SP); Advogado: Rogerio Hernandes Garcia (OAB: 211960/ SP); Agravado: Gorski Participações e Administrações de Imóveis Ltda; Advogada: Marcela Kusminsky Winter (OAB: 222335/ SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

Detalhes do processo
Origem
19ª Câmara de Direito Privado do TJSP
Data de tramitação
24/06/2019 a 24/06/2019
Natureza
Agravo de Instrumento
Área do Direito
Cível
Assunto
DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Bancários
Partes envolvidas
Parte autora
Nancy Fanelli
Agravante
Rogerio Hernandes Garcia
Advogado envolvido
Parte ré
Gorski Participações e Administrações de Imóveis LTDA
Agravado
Marcela Kusminsky Winter
Advogado envolvido