Processo nº 0000480-23.2019.5.23.0009

Hugo Jose da Costa x Ceramica San Bento EIRELI - ME

TRT23 · 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá
Trabalhista · Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no TRT da 23ª Região, em 17 de junho de 2019. Tem como partes envolvidas Caio Fernando Motta Bonin, H. J. C., Hugo Jose da Costa, C. S. B. E. M. e outros.
Processo em andamento
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18/11/2021há 10 dias
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08/11/2021há 20 dias
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04/10/2021há 2 meses
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Vara do Trabalho de Cuiabá

Processo Nº ATOrd-0000480-23.2019.5.23.0009

RECLAMANTE HUGO JOSE DA COSTA

ADVOGADO CAIO FERNANDO MOTTA BONIN (OAB: 331254/SP)

RECLAMADO LILIAM SUZANA DE OLIVEIRA MUNDEL MIRANDA - CERAMICA -EPP

ADVOGADO Gabriela de Souza Correia (OAB: 10031/MT)

RECLAMADO CERAMICA SAN BENTO EIRELI - ME

Intimado (s)/Citado (s):

- HUGO JOSE DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 644cf2c proferida nos autos.

Vistos, etc...

1. Homologo o acordo firmado entre as partes HUGO JOSÉ DA

COSTA e LILIAM SUZANA DE OLIVEIRA MUNDEL MIRANDA – CERÃMICA EPP, nos termos da petição de id#f6a8c16 e id#a7903b8, consignando-se que em caso de eventual descumprimento da avença a execução prosseguirá em relação a demandada, abatendo-se o que foi efetivamente quitado. 2. As custas processuais, no valor de R$ 100,00, calculadas sobre

o valor do acordo de R$ 5.000,00, a cargo da parte autora que fica dispensada ante o deferimento da justiça gratuita.

3. Não há incidência de contribuições previdenciárias ante a

natureza da composição.

4. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria TRT

CORREG N. 002/2019.

5. O autor deverá informar eventual inadimplemento do acordo no

prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 06.10.2021, sob pena de presunção de regular cumprimento.

6. Em face do acordo firmado entre as partes, extingo o processo

com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

7. Intimem-se as partes.

CUIABA/MT, 04 de outubro de 2021.

IVE SEIDEL DE SOUZA COSTA

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

01/10/2021há 2 meses
Juntada a petição de Manifestação (HOMOLOGAÇÃO Acordo)
HOMOLOGAÇÃO Acordo | Manifestação (RESTRITO)
29/09/2021há 2 meses
Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2021
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
Fontes de informações
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