Processo Nº 0002309-77.2019.8.21.0095

O processo possui 3 publicações no Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Tem como partes envolvidas Jeverton Alex de, Matheus Costella Menegussi, Município de Estância Velha, Rosane Weimer.

Andamento processual

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26/10/2020há 6 meses
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19/09/2019há 2 anos
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21/06/2019há 2 anos

Estância Velha

Foro Deestância Velha - Juizado Especial Cível Adjunto- Juizado Especial da Fazenda Pública

095/3.19.0000074-1 (CNJ 0002309-77.2019.8.21.0095) - ROSANE WEIMER (PP. ANDREA ADELAIDE GONCALVES CARDOSO 28715/RS, CAROLINE DE CASSIA CADORA 72777/RS, JEVERTON ALEXDE OLIVEIRA LIMA 45412/RS E JORGE AIRTON BRANDÃO YOUNG 31684/RS) XMUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA (PP. CLAUDIA HELENA SCHMITT PERES 30350/RS E MATHEUS COSTELLA MENEGUSSI 89390/RS).

DESCONSTITUÍDOS OS ATOS DECISÓRIOS PROFERIDOS NESTES AUTOS E DECLINADA A COMPETÊNCIA AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA FINS DE RATIFICAR A INICIAL, CONTESTAÇÃO E RÉPLICA.

ESTÂNCIA VELHA, 19 DE JUNHO DE 2019

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRS · Comarca · Estância Velha, RS
Início do Processo
2019