Processo Nº 0011710-43.2019.8.26.0554

O processo possui 12 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Amarildo Martins, Cleiton Leite Coutinho, Sidnei Miguel Ferrazoni, Camila Perissini Bruzzese, Claudia Santoro, Debora de Araujo Hamad Youssef, Prefeitura Municipal de Santo André, Rafael Gomes Corrêa.
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Andamento processual

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05/05/2021mês passado
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03/12/2020há 6 meses
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11/08/2020há 10 meses
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30/07/2020há 11 meses
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29/06/2020ano passado
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18/06/2020ano passado

Santo André

1ª Vara da Fazenda Pública

2ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO FRANZIN PAULO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAM RODRIGUES GAVIOLI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0628/2020

Processo 0011710-43.2019.8.26.0554 (processo principal 1021317-68.2016.8.26.0554) - Cumprimento de sentença -DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Amarildo Martins - Manifeste-se a Municipalidade acerca da satisfação da obrigação, nos termos do último parágrafo da r.

Decisão de fl. 52. - ADV: CLAUDIA SANTORO (OAB 155426/SP), CLEITON LEITE COUTINHO (OAB 283336/SP), DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF (OAB 251419/SP), RAFAEL GOMES CORRÊA (OAB 168310/SP), SIDNEI MIGUEL FERRAZONI (OAB 201770/SP)

21/02/2020ano passado

Santo André

1ª Vara da Fazenda Pública

2ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO FRANZIN PAULO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAM RODRIGUES GAVIOLI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0146/2020

Processo 0011710-43.2019.8.26.0554 (processo principal 1021317-68.2016.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Amarildo Martins - Intime-se o procurador do requerente de que o mandado de levantamento foi finalizado e enviado eletronicamente ao Banco do Brasil, conforme cópia que segue. - ADV: SIDNEI MIGUEL FERRAZONI (OAB 201770/SP), DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF (OAB 251419/SP), CLEITON LEITE COUTINHO (OAB 283336/SP), CLAUDIA SANTORO (OAB 155426/SP), CAMILA PERISSINI BRUZZESE (OAB 212496/SP), RAFAEL GOMES CORRÊA (OAB 168310/SP)

09/12/2019há 2 anos

Santo André

1ª Vara da Fazenda Pública

2ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO FRANZIN PAULO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAM RODRIGUES GAVIOLI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1148/2019

Processo 0011710-43.2019.8.26.0554 (processo principal 1021317-68.2016.8.26.0554) - Cumprimento de sentença -DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Amarildo Martins - Vistos. Fls. 43/44: Manifeste-se a credora em 15 (quinze) dias, observando-se que, por economia processual, eventual acordo deverá ser entabulado diretamente entre as partes, vindo aos autos para devida homologação. Intime-se. - ADV: CAMILA PERISSINI BRUZZESE (OAB 212496/SP), SIDNEI MIGUEL FERRAZONI (OAB 201770/SP), RAFAEL GOMES CORRÊA (OAB 168310/SP), CLAUDIA SANTORO (OAB 155426/SP), DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF (OAB 251419/ SP), CLEITON LEITE COUTINHO (OAB 283336/SP)

10/10/2019há 2 anos

Santo André

1ª Vara da Fazenda Pública

2ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO FRANZIN PAULO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAM RODRIGUES GAVIOLI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0903/2019

Processo 0011710-43.2019.8.26.0554 (processo principal 1021317-68.2016.8.26.0554) - Cumprimento de sentença -DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Amarildo Martins - Vistos. Consoante silêncio certificado à fl. 36, prossiga a execução, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. Intime-se o exequente para que apresente cálculo atualizado do débito, acrescido de multa e honorários advocatícios, de 10% cada. Intime-se. - ADV: CAMILA PERISSINI BRUZZESE (OAB 212496/SP), SIDNEI MIGUEL FERRAZONI (OAB 201770/SP), DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF (OAB 251419/SP), CLEITON LEITE COUTINHO (OAB 283336/ SP), RAFAEL GOMES CORRÊA (OAB 168310/SP), CLAUDIA SANTORO (OAB 155426/SP)

19/07/2019há 2 anos

Santo André

1ª Vara da Fazenda Pública

2ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO FRANZIN PAULO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAM RODRIGUES GAVIOLI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0559/2019

Processo 0011710-43.2019.8.26.0554 (processo principal 1021317-68.2016.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Amarildo Martins - Vistos. Embora não tenha o executado apontado objetivamente o valor que entende devido, nem tampouco instruído sua impugnação com a correspondente planilha, o cálculo de fl. 03 merece reparo, ante a indevida soma dos valores apontados como devidos a título de honorários advocatícios. Nesse sentido, a sentença julgou o pedido improcedente, condenando o autor ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00, posteriormente majorados pelo v. Acórdão para R$ 1.500,00. Por fim, a decisão que negou provimento ao agravo de despacho denegatório de recurso extraordinário interposto pelo autor o condenou ao pagamento de honorários advocatícios majorados ao dobro do valor fixado pela origem (fls. 04/06, 07/12 e 14/21). Destarte, o valor devido a título de honorários advocatícios é aquele correspondente ao dobro do fixado pelo v. Acórdão, perfazendo R$ 3.000,00, devidamente atualizados. Logo, evidentemente equivocada a soma do valor fixado pelo v. Acórdão ao seu dobro, tal como procedeu ao Município à fl. 03. De outro lado, também equivoca-se o autor ao considerar o valor fixado na “origem” como aquele determinado pela sentença, haja vista a majoração dos honorários advocatícios em Segunda Instância. Ante o exposto, a execução prosseguirá para cobrança do valor de R$ 3.062,24 (válidos para junho/2019), ante a ausência de impugnação pelo executado dos índices de atualização utilizados à fl. 03. Concedo ao executado o prazo de 5 (cinco) dias para pagamento voluntário da importância acima apontada, sob pena de prosseguimento da execução e inclusão de multa e honorários advocatícios de 10% nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CLEITON LEITE

COUTINHO (OAB 283336/SP), CAMILA PERISSINI BRUZZESE (OAB 212496/SP), DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF (OAB 251419/SP), SIDNEI MIGUEL FERRAZONI (OAB 201770/SP), RAFAEL GOMES CORRÊA (OAB 168310/SP), CLAUDIA SANTORO (OAB 155426/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Santo André, SP
Data de tramitação
24/06/2019 a 05/05/2021
Natureza
Cumprimento de Sentença
Área do Direito
Cível
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte ré
Cleiton Leite Coutinho
Advogado envolvido
Sidnei Miguel Ferrazoni
Advogado envolvido
Outras partes
Camila Perissini Bruzzese
Advogado envolvido
Claudia Santoro
Advogado envolvido
Documentos anexos
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Petições Diversas - Pág....pdf
Decisão - Página 24.pdf
Certidões de Cartório -....pdf
Documento 1 - Página 44.pdf
Documento 3 - Páginas 1....pdf