Processo Nº 0225275-15.2019.8.04.0001

TJAM · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Criminal · Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Amazonas, no Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM, em 21 de junho de 2019. Tem como partes envolvidas Keslley Santos Pereira, Danielle Queiroz Ribeiro, Maria Goreth Terças de Oliveira.
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05/08/2019há 3 anos
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0206/2019 Teor do ato: Recebidos e vistos. Em relação ao juízo de retratação, trata-se da possibilidade de reavaliar a decisão interlocutória proferida diante das alegações apresentadas pelas partes. Ao reexaminar os autos concluo que não deve ser modificada a decisão de PRONÚNCIA recorrida, cujos fundamentos bem resistem às razões do recurso, de forma que, nada tendo a reformar, a mantenho integralmente (art. 589 do CPP). Assim, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, realizando-se o traslado das seguintes peças processuais que entendo necessárias: denúncia, alegações finais e decisão de pronúncia. Por se tratarem de autos digitais, estes podem ser visualizados pelo sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Amazonas, mediante simples consulta deste número de processo. As peças processuais estão todas nomeadas e identificadas, sendo de fácil acesso e visualização, o que atende ao art. 589 do CPP. A necessidade de traslado das peças processuais, conforme impõe o art. 589 do CPP, justifica-se em casos em que os autos são físicos. Considerando que estes autos são digitais e de domínio público, cujo acesso integral pode ser facilmente realizado via sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Amazonas, não mais se mostra necessário a realização do traslado de todas as peças do processo. Caso se trate de autos em segredo de justiça, encaminhe-se senha de acesso à secretaria da Câmara Criminal do 2º grau para fins de acesso aos autos desta instância a quo. Cumpra-se. Advogados(s): Maria Goreth Terças de Oliveira (OAB 3835/AM)
02/08/2019há 3 anos
Expedição de tipo de documento.
Juntada de Petição
Documentos digitalizados
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso Recebidos e vistos. Em relação ao juízo de retratação, trata-se da possibilidade de reavaliar a decisão interlocutória proferida diante das alegações apresentadas pelas partes. Ao reexaminar os autos concluo que não deve ser modificada a decisão de PRONÚNCIA recorrida, cujos fundamentos bem resistem às razões do recurso, de forma que, nada tendo a reformar, a mantenho integralmente (art. 589 do CPP). Assim, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, realizando-se o traslado das seguintes peças processuais que entendo necessárias: denúncia, alegações finais e decisão de pronúncia. Por se tratarem de autos digitais, estes podem ser visualizados pelo sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Amazonas, mediante simples consulta deste número de processo. As peças processuais estão todas nomeadas e identificadas, sendo de fácil acesso e visualização, o que atende ao art. 589 do CPP. A necessidade de traslado das peças processuais, conforme impõe o art. 589 do CPP, justifica-se em casos em que os autos são físicos. Considerando que estes autos são digitais e de domínio público, cujo acesso integral pode ser facilmente realizado via sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Amazonas, não mais se mostra necessário a realização do traslado de todas as peças do processo. Caso se trate de autos em segredo de justiça, encaminhe-se senha de acesso à secretaria da Câmara Criminal do 2º grau para fins de acesso aos autos desta instância a quo. Cumpra-se.
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