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26 de Setembro de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2019.8.13.0024

Petição - Ação Acidente de Trânsito contra Rodap Operadora de Transportes

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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA 35a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG

Processo no: 0000000-00.0000.0.00.0000

RODAP OPERADORA DE TRANSPORTES LTDA. e OUTRO , já qualificados nos autos da Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito , processo em epigrafe, em que contente com Nome, vem à presença de V. Exa., por seus advogados, em atendimento aos termos do r. despacho contido no ID(00)00000-0000, manifestar acerca da contestação apresentada pela denunciada Justinopolis Transportes Ltda. - ID (00)00000-0000- , nos seguintes termos:

A litisdenunciada Justinopolis Transportes Ltda., em contestação de ID(00)00000-0000, aceitou a intervenção na presente demanda, posicionando-se como litisconsorcio da requerida na lide principal, nos termos do que dispõe o art. 128, I, do CPC.

Lado outro, apresentou defesa arguindo tanto a inexistência de ato ilícito cometido por seu preposto (motorista), como o comportamento da vítima (autora) para a ocorrência do evento, o que afasta o dever de indenizar almejado pela requerente, sob qualquer ângulo que se analise a demanda.

A denunciada, corroborando a tese defensiva, reafirmou que o condutor do coletivo de placa ABC0000, preposto da denunciada Justinópolis Transportes Ltda ., trafegava pela Endereçoem velocidade compatível com a via e observância as normas de trânsito quando, em razão da solicitação de embarque, sinalizado pela autora momento em que o veículo passava pelo ponto de embarque/desembarque no qual esta (requerente) se encontrava (em frente ao no 476 da referida via), reduziu a velocidade com a posterior parada no referido local.

Ocorre que, no momento em que o condutor do veículo efetuava a paragem no aludido ponto, foi surpreendido pela conduta da autora/vítima que, de forma inadvertida e negligente, INGRESSOU INOPINADAMENTE NA PISTA DE ROLAMENTO, PROJETANDO-SE CONTRA A PARTE LATERAL DIREITA DO ÔNIBUS EM MOVIMENTO, ESTANDO A MESMA DISPERSA AO MANUSEAR UM CELULAR . Ante a proximidade do ponto de impacto da autora no coletivo em

movimento, qual seja, a lateral direita do ônibus, a roda direita traseira do veículo atingiu o pé da requerente.

In casu , tem-se que a vítima/autora, a toda evidencia, ADENTROU A VIA DE TRÂNSITO de forma repentina e inopinada, totalmente desatenta pelo uso do celular, no momento em que o condutor do coletivo realizava a paragem no ponto de embarque e desembarque de passageiros, tendo a requerente projetado seu corpo contra a parte lateral do veículo em movimento , sobrevindo o sinistro, o qual, frise-se, ocorreu na pista de rolamento.

Conforme narrativa disposta no Boletim de Ocorrência lavrado no local do acidente, descrito e visado por testemunhas presenciais , observa-se a completa imprudência e negligência da vítima/autora para com sua própria segurança, tendo surgido de inopino na pista, atingido a parte lateral do coletivo, sendo completo devaneio e má-fé da requerente as inverdades afirmadas na exordial:

Nota-se, Exa., que a dinâmica narrada no boletim de ocorrência é descrita e chancelada por testemunhas presenciais e oculares dos fatos, elemento que reveste tal documento de credibilidade probatória plena e presunção de veracidade.

Não é outro o entendimento jurisprudencial:

INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRESUNÇAO JURIS TANTUM DE VERACIDADE. O boletim de ocorrência policial goza da presunção juris tantum de veracidade, por se tratar de documento público, lavrado por agente público, devendo prevalecer até que seja produzida prova robusta em contrário (TJMG. APELAÇÃO CÍVEL No 1.0313.00000-00/001 (1) REL. DUARTE DE PAULA. Data da Publicação 13/01/2007).

Ao contrário do que afirma a inicial, cumpre apontar que a realidade dos fatos não é outra senão a de que o infortúnio em tela sobreveio única e exclusivamente em razão da conduta da própria autora/vítima que, num misto de imprudência e negligência , ingressou indevidamente na via vindo projetar-se contra lateral do coletivo de placa ABC0000(em movimento) que, na ocasião dos fatos, realizava a paragem no ponto de embarque e desembarque de passageiros.

Com efeito, a partir da demonstração concernente as circunstâncias que ensejaram a ocorrência do evento (o que ora se deduz), notadamente pelo ingresso da vítima/autora na pista de

arrolamento de forma repentina e inesperada , em completa falta de atenção para o trânsito da via, cumpre registrar que:

A uma , pois o condutor do coletivo, EM MOMENTO ALGUM, REALIZOU MANOBRA EM MARCHA RÉ , como aleatoriamente alegado na petição inicial, na vã tentativa de guarnecer a malsinada pretensão.

Ao contrário do que afirma a parte autora, registre-se que o condutor do coletivo conduzia o veículo regularmente na via quando, ante a intempestiva manifestação da requerente quanto a paragem do veículo (tendo em vista que distraída utilizando-se de aparelho celular), iniciou a redução da velocidade e posterior parada no local, conforme se depreende das imagens captadas pela câmera interna do coletivo.

Imagem 1 - Pessoas próximas ao ponto de embarque e desembarque – não há sinalização de parada do veículo

No momento em que o condutor do coletivo parava o veículo no local, a Autora adentrou inopinadamente a pista de rolamento projetando-se contra a parte lateral direita do ônibus em movimento , assumindo integralmente o risco de sua conduta e, por consequência, dando causa exclusiva ao sinistro tratado nos autos.

A duas , pois o coletivo desenvolvia velocidade compatível com a via, ressaltando que, a aproximadamente 50 (cinquenta) metros do ponto de embarque e desembarque de passageiros, há uma lombada (quebra molas), o que impõe (como impôs) a redução da velocidade do ônibus que, a toda evidência, não lograria impor alta velocidade imediatamente após o redutor, dada a dimensão e peso do veículo.

Aliado a notória ausência de correspondência dos fatos afirmados na exordial e aqueles efetivamente ocorridos, cumpre registrar que compete a Autora o ônus de prova referidas alegações, a teor

do que dispõe o art. 373, I do CPC, o que, induvidosamente, não foi cumprido pela requerente.

Salienta-se, ainda, que o ônus da prova do fato narrado na inicial é atribuído inteiramente a Autora , na forma do art. 373, inc. I, do CPC. Neste sentido, deve esta produzir a prova de que o ônibus da ré foi o responsável pelos supostos danos. O ônus da prova dos fatos, por óbvio, não admite inversão.

Com efeito, consoante demonstração da realidade fática e circunstâncias determinantes para a ocorrência do sinistro, tem-se que o evento teve como causa determinante a CULPA DA PRÓPRIA VÍTIMA/AUTORA , hipótese excludente da responsabilidade civil.

Por fim, ratifica os termos da contestação, requerendo seja julgada improcedente o pedido inicial.

Termos em que, pede deferimento. Belo Horizonte, 08 de Outubro de 2.020.

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