Processo Nº 000410911.2019.8.04.0000

TJAM
Agravo Interno Cível
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Andamento processual

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15/11/2020há 10 meses
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12/11/2020há 10 meses

Tribunal de Justiça

Seção III

Câmaras Reunidas

AGRAVO INTERNO CÍVEL N.º 0004109-11.2019.8.04.0000 AGRAVANTE: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS FISCAIS DO ESTADO DO AMAZONAS- SINDIFISCO- AM ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (22256/DF) AGRAVADO: AUGUSTO NOBORU TOYODA ADVOGADO: JAMES DE PAULA BRAZ (7134/AM) RELATOR: DESEMB. ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA

DESPACHO:

Trata-se de Pedido de Sustentação Oral formulado pelo patrono do agravado Augusto Noboru Braz. Nos termos do Código de Processo Civil, somente é cabível sustentação oral em agravo interno quando o feito for de competência originária do Tribunal de Justiça, vejamos: “Art. 937. Na sessão de julgamento, depois da exposição da causa pelo relator, o presidente dará a palavra, sucessivamente, ao recorrente, ao recorrido e, nos casos de sua intervenção, ao membro do Ministério Público, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) minutos para cada um, a fim de sustentarem suas razões, nas seguintes hipóteses, nos termos da parte final do caput do art. 1.021 : § 3º Nos processos de competência originária previstos no inciso VI, caberá sustentação oral no agravo interno interposto contra decisão de relator que o extinga.”No caso, cuida-se de Agravo Interno contra decisão monocrática proferida em agravo de instrumento nº 400355-90.2019.8.04.0000, cuja matéria é estranha àquelas elencadas no artigo 937, inciso VIII, do CPC, bem como não de trata de demanda originária do Tribunal de Justiça. Posto isso, indefiro o pedido de sustentação oral. A Secretaria para providências. Manaus, 9 de novembro de 2020. assinado digitalmente Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA Relator

Conflito de Competência Cível 0200160-55.2020.8.04.0001 Suscitante: J. de D. da 3 V. de F. e S. Suscitado: J. de D. da 2 V. de F. e S. da C. de M. DESEMBARGADOR RELATOR Lafayette Carneiro Vieira Júnior

DESPACHO:

Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo de Direito da J. de D. da 3 V. de F. e S. , tendo como suscitado o Juízo de Direito da J. de D. da 2 V. de F. e S. da C. de M. . Por conseguinte, determino a oitiva do Juízo suscitado para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias.(Art , 954, parágrafo único do NCPC) Após, dê-se vista dos autos ao Graduado Órgão do Ministério Público com assento nestas Câmaras Reunidas (Art. 956, NCPC). À secretaria para as providências legais subsequentes.Manaus, 27 de outubro de 2020. Desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior Relator (assinado digitalmente)

22/04/2020ano passado

Tribunal de Justiça

Seção III

Câmaras Reunidas

Intimações

De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Elci Simões de Oliveira , Relator nos autos de Agravo Interno Cível000410911.2019.8.04.0000, Manaus/Am em que é Agravante Sindicato dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas- SindifiscoAm, Advogado Dr. Rudi Meira Cassel (22256/DF) e Agravado Augusto Noboru Toyoda, advogado Dr. James de Paula Braz (7134/AM). Ficam as partes intimadas Agravante e Agravado na pessoa de seus advogados Dr. Rudi Meira Cassel (22256/DF) e Dr. James de Paula Braz (7134/AM), para, no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar sobre eventual oposição ao Julgamento Virtual nos termos do Art. 114-A, §§ 2º e 3º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Emenda Regimental 001/2018). Em 15 de abril de 2020. Desembargador Elci Simões de Oliveira - Relator.

27/06/2019há 2 anos

Tribunal de Justiça

Seção III

Câmaras Reunidas

De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Elci Simões de Oliveira, Relator nos autos de Agravo Interno Cível nº 000410911.2019.8.04.0000, Manaus/Am em que é Agravante Sindicato dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas- Sindifisco- AM, advogado Dr. Rudi Meira Cassel (22256/DF) e Agravado Augusto Noboru Toyoda, advogado Dr. James de Paula Braz (7134/AM). Fica a parte Agravada intimada, na pessoa de seu advogado Dr. James de Paula Braz (7134/AM), para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o recurso. Em 17 de junho de 2019. Desembargador Elci Simões de Oliveira – Relator.

11/06/2019há 2 anos

Tribunal de Justiça

Seção I

Distribuição

2º Grau

LISTA DE DISTRIBUIÇÃO PROCESSUAL

A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foram distribuídos, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, os seguintes feitos:

Processo: 0004109-11.2019.8.04.0000 - Agravo Interno Cível. Vara de Origem: Vara de Origem do Processo Não informado. Relator: Elci Simões de Oliveira. Câmara: Câmaras Reunidas. Distribuição: Vinculação ao Magistrado - 10/06/2019 Agravante: Sindicato dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas- Sindifisco- Am

Advogado: Rudi Meira Cassel (OAB: 22256/DF)

Agravado: Augusto Noboru Toyoda

Advogado: James de Paula Braz (OAB: 7134/AM)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM
Natureza
Agravo Interno Cível
Início do Processo
2019