Processo nº 0000593-28.2019.5.09.0021

S. A. S. x P. Q.

O processo possui 19 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Tem como partes envolvidas Marcos Antonio Rosa, S. A. S., Carla Peres Cavassani Javarotti, P. Q..

Andamento processual

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23/11/2020anteontem

02ª Vara do Trabalho de Maringá

Processo Nº ATOrd-0000593-28.2019.5.09.0021

AUTOR SIDNEI AVELINO DOS SANTOS

ADVOGADO MARCOS ANTONIO ROSA(OAB: 77667/PR)

RÉU POOLTECNICA QUIMICA LTDA

ADVOGADO RAFAEL ROMANINI JAVAROTTI(OAB: 58181/PR)

ADVOGADO CARLA PERES CAVASSANI JAVAROTTI(OAB: 58865/PR)

PERITO LUCAS PEREIRA ROSA

Intimado(s)/Citado(s):

- SIDNEI AVELINO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 676929a

proferido nos autos.

CERTIDÃO

CERTIFICO que face à sentença de Id c8a87097, que julgou procedentes, em parte, os pedidos formulados na presente Reclamatória Trabalhista, complementada pela decisão de embargos declaraórios de Id 4cf7c6c, a parte ré apresentou Recurso Ordinário, efetuando depósito recursal de Id de1c7c4 (R$ 9.828,51 em 09.06.2020) e recolhendo as custas de Id b22a4d0 (R$200,00 em 09.06.2020).

CERTIFICO também que o E. TRT negou provimento ao Recurso, consoante o v. Acórdão de Id ae02b5a, complementado pela decisão de embargos declaratórios de Id Id 8ff19de, que transitou em julgado na data de 18.11.2020.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do

Trabalho desta Vara.

LUCIANE RUFFO ROSSI

DESPACHO

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença e os termos do art. 878 da CLT, com a redação que lhe foi dada pela Lei 13.467/17, intime-se a parte autora para que, em 30 dias, requeira o que entender de direito com vistas ao prosseguimento, pena de remessa dos autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO.

MARINGA/PR, 23 de novembro de 2020.

LECIR MARIA SCALASSARA ALENCAR

Juíza do Trabalho Substituta

04/11/2020há 21 dias

4a.Turma

Processo Nº ROT-0000593-28.2019.5.09.0021

Relator RICARDO BRUEL DA SILVEIRA

RECORRENTE POOLTECNICA QUIMICA LTDA

ADVOGADO CARLA PERES CAVASSANI(OAB: 58865/PR)

ADVOGADO RAFAEL ROMANINI JAVAROTTI(OAB: 58181/PR)

RECORRIDO SIDNEI AVELINO DOS SANTOS

ADVOGADO MARCOS ANTONIO ROSA(OAB: 77667/PR)

PERITO LUCAS PEREIRA ROSA

Intimado(s)/Citado(s):

- POOLTECNICA QUIMICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos

0000593-28.2019.5.09.0021 está disponível na íntegra no sistema Pje e poderá ser acessado no 2º grau pelo link: https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.

CURITIBA/PR, 05 de novembro de 2020.

NEIVA GARCIA MAGRON

Diretor de Secretaria

4a.Turma

Processo Nº ROT-0000593-28.2019.5.09.0021

Relator RICARDO BRUEL DA SILVEIRA

RECORRENTE POOLTECNICA QUIMICA LTDA

ADVOGADO CARLA PERES CAVASSANI(OAB: 58865/PR)

ADVOGADO RAFAEL ROMANINI JAVAROTTI(OAB: 58181/PR)

RECORRIDO SIDNEI AVELINO DOS SANTOS

ADVOGADO MARCOS ANTONIO ROSA(OAB: 77667/PR)

PERITO LUCAS PEREIRA ROSA

Intimado(s)/Citado(s):

- SIDNEI AVELINO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos

0000593-28.2019.5.09.0021 está disponível na íntegra no sistema Pje e poderá ser acessado no 2º grau pelo link: https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.

CURITIBA/PR, 05 de novembro de 2020.

NEIVA GARCIA MAGRON

Diretor de Secretaria

30/09/2020há 2 meses

4a.Turma

Processo Nº ROT-0000593-28.2019.5.09.0021

Relator RICARDO BRUEL DA SILVEIRA

RECORRENTE POOLTECNICA QUIMICA LTDA

ADVOGADO CARLA PERES CAVASSANI(OAB: 58865/PR)

ADVOGADO RAFAEL ROMANINI JAVAROTTI(OAB: 58181/PR)

RECORRIDO SIDNEI AVELINO DOS SANTOS

ADVOGADO MARCOS ANTONIO ROSA(OAB: 77667/PR)

PERITO LUCAS PEREIRA ROSA

Intimado(s)/Citado(s):

- POOLTECNICA QUIMICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos

0000593-28.2019.5.09.0021 está disponível na íntegra no sistema Pje e poderá ser acessado no 2º grau pelo link: https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.

CURITIBA/PR, 29 de setembro de 2020.

NEIVA GARCIA MAGRON

Diretor de Secretaria

4a.Turma

Processo Nº ROT-0000593-28.2019.5.09.0021

Relator RICARDO BRUEL DA SILVEIRA

RECORRENTE POOLTECNICA QUIMICA LTDA

ADVOGADO CARLA PERES CAVASSANI(OAB: 58865/PR)

ADVOGADO RAFAEL ROMANINI JAVAROTTI(OAB: 58181/PR)

RECORRIDO SIDNEI AVELINO DOS SANTOS

ADVOGADO MARCOS ANTONIO ROSA(OAB: 77667/PR)

PERITO LUCAS PEREIRA ROSA

Intimado(s)/Citado(s):

- SIDNEI AVELINO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos

0000593-28.2019.5.09.0021 está disponível na íntegra no sistema Pje e poderá ser acessado no 2º grau pelo link: https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.

CURITIBA/PR, 29 de setembro de 2020.

NEIVA GARCIA MAGRON

Diretor de Secretaria

16/06/2020há 5 meses

02ª Vara do Trabalho de Maringá

Processo Nº ATOrd-0000593-28.2019.5.09.0021

AUTOR SIDNEI AVELINO DOS SANTOS

ADVOGADO MARCOS ANTONIO ROSA(OAB: 77667/PR)

RÉU POOLTECNICA QUIMICA LTDA

ADVOGADO RAFAEL ROMANINI JAVAROTTI(OAB: 58181/PR)

ADVOGADO CARLA PERES CAVASSANI JAVAROTTI(OAB: 58865/PR)

PERITO LUCAS PEREIRA ROSA

Intimado(s)/Citado(s):

- SIDNEI AVELINO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do

Trabalho desta Vara.

LUCIANE RUFFO ROSSI

DECISÃO

1. Verificados os pressupostos de admissibilidade subjetivos (legitimidade, capacidade e interesse), bem como os objetivos (recorribilidade do ato, adequação, tempestividade, regularidade de representação, preparo e inexistência de fato extintivo ou impeditivo do direito de recorrer), recebo o recurso ordinário interposto pela parte reclamada, determinando seu regular processamento.

Intime-se a parte autora, para, querendo e no prazo legal de 8 (oito) dias, apresentar contrarrazões ao recurso.

2. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRT da 9ª Região. MARINGA/PR, 16 de junho de 2020.

ADELAINE APARECIDA PELEGRINELLO

Juíza Titular de Vara do Trabalho

01/06/2020há 6 meses

02ª Vara do Trabalho de Maringá

Processo Nº ATOrd-0000593-28.2019.5.09.0021

AUTOR SIDNEI AVELINO DOS SANTOS

ADVOGADO MARCOS ANTONIO ROSA(OAB: 77667/PR)

RÉU POOLTECNICA QUIMICA LTDA

ADVOGADO CARLA PERES CAVASSANI JAVAROTTI(OAB: 58865/PR)

PERITO LUCAS PEREIRA ROSA

Intimado(s)/Citado(s):

- SIDNEI AVELINO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

SENTENÇA RESOLUTIVA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

--

I- DA ADMISSIBILIDADE

Tempestivamente interpostos, com fulcro no artigo 897-A da CLT, devem ser conhecidos.

II- DO MÉRITO

a) Do Adicional de Insalubridade - Omissão

Alegou a embargante a existência de omissão no julgado, pois não apreciado o “Programa de Proteção Respiratório – PPR” e os quesitos complementares apresentados em impugnação ao laudo pericial.

Ao contrário do entendimento esposado pela parte embargante, inadequados os embargos de declaração ao fim colimado, pois, no caso, não há se falar em defeito nos taxativos moldes legais, mas em mera insatisfação por entender que não houve a correta apreciação das provas.

A r. sentença foi clara ao reconhecer o labor em condições insalubres (agente químico) e condenar a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio (20%).

Ressalte-se que não cabe ao juízo rebater todos os argumentos esposados pelas partes, mas, tão-somente, fundamentar as razões do seu convencimento nos termos do art. 93, IX, da Constituição da República c/c art. 371 do Código de Processo Civil.

A pretensão esbarra, pois, no veto à revisão da decisão pelo próprio Juízo que a prolatou.

Valha-se a parte, querendo, da via adequada à reforma pretendida.

III- DA CONCLUSÃO

ANTE O EXPOSTO, decide-se conhecer dos Embargos de Declaração opostos por POOLTECNICA QUIMICA LTDA , em face de SIDNEI AVELINO DOS SANTOS , para, no mérito, REJEITÁLOS, INTEGRALMENTE , na forma da fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais.

INTIMEM-SE as partes. Nada mais.

MARINGA/PR, 01 de junho de 2020.

ADELAINE APARECIDA PELEGRINELLO

Juíza Titular de Vara do Trabalho

02ª Vara do Trabalho de Maringá

Processo Nº ATOrd-0000593-28.2019.5.09.0021

AUTOR SIDNEI AVELINO DOS SANTOS

ADVOGADO MARCOS ANTONIO ROSA(OAB: 77667/PR)

RÉU POOLTECNICA QUIMICA LTDA

ADVOGADO CARLA PERES CAVASSANI JAVAROTTI(OAB: 58865/PR)

PERITO LUCAS PEREIRA ROSA

Intimado(s)/Citado(s):

- POOLTECNICA QUIMICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

SENTENÇA RESOLUTIVA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

-

I- DA ADMISSIBILIDADE

Tempestivamente interpostos, com fulcro no artigo 897-A da CLT, devem ser conhecidos.

II- DO MÉRITO

a) Do Adicional de Insalubridade - Omissão

Alegou a embargante a existência de omissão no julgado, pois não apreciado o “Programa de Proteção Respiratório – PPR” e os quesitos complementares apresentados em impugnação ao laudo pericial.

Ao contrário do entendimento esposado pela parte embargante, inadequados os embargos de declaração ao fim colimado, pois, no caso, não há se falar em defeito nos taxativos moldes legais, mas em mera insatisfação por entender que não houve a correta apreciação das provas.

A r. sentença foi clara ao reconhecer o labor em condições insalubres (agente químico) e condenar a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio (20%).

Ressalte-se que não cabe ao juízo rebater todos os argumentos esposados pelas partes, mas, tão-somente, fundamentar as razões do seu convencimento nos termos do art. 93, IX, da Constituição da República c/c art. 371 do Código de Processo Civil.

A pretensão esbarra, pois, no veto à revisão da decisão pelo próprio Juízo que a prolatou.

Valha-se a parte, querendo, da via adequada à reforma pretendida.

III- DA CONCLUSÃO

ANTE O EXPOSTO, decide-se conhecer dos Embargos de Declaração opostos por POOLTECNICA QUIMICA LTDA , em face de SIDNEI AVELINO DOS SANTOS , para, no mérito, REJEITÁLOS, INTEGRALMENTE , na forma da fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais.

INTIMEM-SE as partes. Nada mais.

MARINGA/PR, 01 de junho de 2020.

ADELAINE APARECIDA PELEGRINELLO

Juíza Titular de Vara do Trabalho

13/05/2020há 6 meses

02ª Vara do Trabalho de Maringá

Processo Nº ATOrd-0000593-28.2019.5.09.0021

AUTOR SIDNEI AVELINO DOS SANTOS

ADVOGADO MARCOS ANTONIO ROSA(OAB: 77667/PR)

RÉU POOLTECNICA QUIMICA LTDA

ADVOGADO CARLA PERES CAVASSANI JAVAROTTI(OAB: 58865/PR)

PERITO LUCAS PEREIRA ROSA

Intimado(s)/Citado(s):

- SIDNEI AVELINO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

CERTIDÃO/CONCLUSÃO

Novo Coronavírus - Suspensão e Retomada dos Prazos

Processuais

CERTIFICO que, com vistas a reduzir a disseminação do novo Coronavírus (COVID-19), por força do disposto na Resolução nº 313 do CNJ (de 19/03/2020), no Ato Conjunto CJST.GP.VP e CGJT nº 1 (de 19/03/2020) e na Portaria Presidência-Corregedoria nº 7 do E. Regional (de 20/03/2020), foram suspensos os prazos processuais no período de 19/03 a 30/04/2020.

CERTIFICO, ainda, que consoante estabelecem a Resolução nº 314 do CNJ (de 20/04/2020), o Ato Conjunto CJST.GP.VP e CGJT nº 5 (de 17/04/2020) e a Portaria SGJ nº 17 do E. Regional (de 22/04/2020), foram retomados os prazos processuais na data de 04/05/2020, no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação.

CERTIFICO, por fim, que em 07/05/2020, decorreu o prazo de 5 (cinco) dias para o autor apresentar embargos declaratórios.

Nesta data faço os autos conclusos às MM. Juíza do Trabalho, em razão dos embargos declaratórios opostos.

HAROLDO KIHARA

DESPACHO

1. Considerando a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, determino a intimação da parte autora para, querendo e no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca dos embargos declaratórios apresentados pela parte contrária, nos termos do art. 897-A, §2º, da CLT.

2. Decorrido, voltem os autos para decisão dos embargos opostos. MARINGA/PR, 13 de maio de 2020.

ADELAINE APARECIDA PELEGRINELLO

Juíza Titular de Vara do Trabalho

08/05/2020há 7 meses
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Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT9 · 2ª Vara do Trabalho de Maringá
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
30/05/2019 a 23/11/2020
Natureza
ATOrd
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Adicional de Periculosidade, Adicional de Insalubridade
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Marcos Antonio Rosa
Advogado envolvido
Parte ré
P. Q.
Réu