Processo n. 1500366-43.2019.8.26.0569 do TJSP

Processo de Justiça Pública X Elivelton Dos Santos Alves possui 3 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Justiça Pública, Elivelton dos Santos Alves.

Andamento processual

21/08/2019há 2 meses

Salto

Cível

3ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO CHRISTIANO RODRIGO GOMES DE FREITAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIO RENATO SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0152/2019

Processo 1500366-43.2019.8.26.0569 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -ELIVELTON DOS SANTOS ALVES - VISTOS. Recebo a Defesa Prévia r apresentada. Quanto aos argumentos e requerimentos nela aduzidos, tratam, no entanto, apenas de questões que se confundem com o mérito da causa, ausentes, tecnicamente, as hipóteses que obstariam o prosseguimento do presente feito. Neste ponto, é possível observar que a materialidade do crime e os indícios da autoria delitiva ficaram evidenciados pelo conjunto probatório coligido na fase inquisitiva. Já a exordial acusatória, regularmente, expôs os fatos com todas as suas circunstâncias, apontou a qualificação do acusado e, devidamente, classificou o crime imputado, não existindo razão para se falar em quaisquer das hipóteses explicitadas no art. 395 do CPP. Assim, RECEBO, também, a DENÚNCIA. Cite-se, anote-se e comunique-se. Não verificada nenhuma das hipóteses do artigo 397, do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução, de interrogatório e julgamento, a ser realizada nos moldes do artigo 400 e seguintes, do Código de Processo Penal; com redação dada pela Lei nº 11.719/08, para o dia 04/12/2019 às 14:30h horas. Providencie a serventia o necessário para a realização do ato. Oficie-se ao Comandante da Guarda Civil Municipal requisitandose o comparecimento dos GMs Antônio Brasileiro Magalhães Filho e Marcos Roberto Carlos para deporem na audiência supra, observando-se o Comunicado CG nº 305/2014. Devem as partes se preparar para a apresentação de alegações finais em audiência. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARC AURELIO GUIMARÃES RAGGIO (OAB 224518/SP)

08/08/2019há 2 meses

Salto

Cível

3ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO CHRISTIANO RODRIGO GOMES DE FREITAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIO RENATO SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0143/2019

Processo 1500366-43.2019.8.26.0569 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -ELIVELTON DOS SANTOS ALVES - Vista ao(à) advogado(a) nomeado(a) para apresentar defesa prévia no prazo legal, bem como tomar ciência do processo. - ADV: MARC AURELIO GUIMARÃES RAGGIO (OAB 224518/SP)

28/06/2019há 4 meses

Salto

Criminal

Distribuidor Criminal

Relação dos Feitos Criminais Distribuídos às Varas do Foro de Salto em 25/06/2019

PROCESSO :1500366-43.2019.8.26.0569

CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

CF : 2176254/2019 - Salto

AUTOR : Justiça Pública

INDICIADO : ELIVELTON DOS SANTOS ALVES

VARA:3ª VARA

25/06/2019há 4 meses
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) PLANTÃO JUDICIARIO Foro destino: Foro de Salto
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência Certidão - Plantão - Processo sem Pendência
Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência.pdf
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Plantão
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/06/2019há 4 meses
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida.pdf
15/06/2019há 4 meses
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Certidão Juntada
Folha de Antecedentes Juntada
Detalhes do processo
Origem
3ª Vara - Foro de Salto do TJSP
Data de tramitação
25/06/2019 a 25/06/2019
Natureza
Auto de Prisão em Flagrante
Área do Direito
Criminal
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Partes envolvidas
Parte autora
Justiça Pública
Autor
Parte ré
Documentos anexos
Auto de Prisão em Flagrante.pdf
Mandados.pdf
Auto de Constatação Preliminar de Substância Entorpecente.pdf
Certidões.pdf
Folha de Antecedentes.pdf