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16 de Agosto de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2019.8.26.0205

Petição - TJSP - Ação Homicídio Qualificado - Ação Penal de Competência do Júri - de Justiça Pública

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EXMO. SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GETULINA/SP .

CARTÓRIO DO ÚNICO OFICIO CRIMINAL

PROC. N° 0000219-53.2018.8.26.0205

ARTIGO 500 DO C.P.P - MEMORIAL DA DEFESA

Diz Nome , qualificado nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move a Justiça Pública e que tramita perante esse Egrégio Juízo e Cartório do Único Oficio Criminal (Feito n° 0000219-53.2018.8.26.0205), via de seu advogado infra-assinado , vem , respeitosamente , a presença de Vossa Excelência , apresentar as suas ALEGAÇÕES FINAIS - MEMORIAL DA DEFESA , pelos motivos a seguir alencados :

I .

- Antes de qualquer outra ponderação , é preciso consignar que , na espécie , o fato e todas as circunstâncias do crime , os meios determinantes e os meios empregados , o procedimento anterior , contemporâneo e posterior do criminoso e sua personalidade bio-psíquica jurídica , tudo necessita ser perquirido a tento , porque , a doutrina de simples presunção da materialidade e , principalmente , da autoria , já foram há muito tempo atiradas por terra . Nem há restabelecê-las .

I I .

- O que vale dizer então que , no caso , M.M JUÍZ Dr. Nome , a prova da materialidade e da autoria do crime , deverá ser feita de maneira cabal , inequívoca e incontestável , para fundamentar um decreto condenatório .

I I I .

- Inobstante , M.M JUÍZ Dr. Nome , no caso em testilha , a prova colhida na instrução do processo , além de precária , frágil e duvidosa , não é ela de molde a justificar a condenação do acusado Nome.

I V .

- Com efeito , examinando com minúcias os presentes autos , verifica-se que , na espécie , a acusação não logrou demonstrar de forma inequívoca , a conduta delituosa do acusado Nome , circunstância que , sem dúvida , além de mostrar a inépcia da denúncia de fls. 553/556 , põe em realce a "absolvição" do acusado Nome , por absoluta falta de provas , como dito, não existem outros elementos que vinculem tal crime ao acusado Nome , faltaram provas suficientes do envolvimento do réu no delito em tela.

V .

- Na verdade , M.M JUÍZ Dr. Nome , não há prova cabal de que o acusado Nome , praticou os delitos previstos como incursos nos artigos 288, parágrafo único (associação criminosa); artigo 121, §2°, incisos I (motivo torpe), III (emprego de meio cruel) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima) c.c. artigo 1°, inciso I, da Lei n° 8.072/90 e artigo 211 (ocultação de cadáver) na forma do artigo 69 todos do Código Penal, o qual a denúncia de fls. 553/556 , se refere .

V I .

- Além disso , cumpre acrescentar ainda que , no caso em tela , como é de elementar entendimento , sem prova cabal de que o acusado Nome praticou os delitos previstos como incursos nos artigos 288, parágrafo único (associação criminosa); artigo 121, §2°, incisos I (motivo torpe), III (emprego de meio cruel) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima) c.c. artigo 1°, inciso I, da Lei n° 8.072/90 e artigo 211 (ocultação de cadáver) na forma do artigo 69 todos do Código Penal, não é possível a sua condenação , ainda que se trate de um marginal, a qual , se decretada , se fundaria em presunção , o que é inadmissível , visto que , como se disse , a doutrina de simples presunção da materialidade e , principalmente , da autoria , já foram há muito tempo atiradas por terra . Nem há restabelecê-las .

V I I .

- Que , em toda extensão processual , não há indícios suficientes de embaçar uma condenação ao acusado Nome , pois os delitos tipificados nos artigos 288, parágrafo único (associação criminosa); artigo 121, §2°, incisos I (motivo torpe), III (emprego de meio cruel) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima) c.c. artigo 1°, inciso I, da Lei n° 8.072/90 e artigo 211 (ocultação de cadáver) na forma do artigo 69 todos do Código Penal, é daqueles que exige vontade , implica na presença do elemento subjetivo doloso , intenção específica de "Associação criminosa, motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e ocultação de cadáver - homicídio qualificado" , o que não ocorreu jamais com o acusado Nome , como invocada na denúncia de fls. 553/556.

V I I I .

- Na verdade , M.M JUÍZ Dr. Nome , o acusado Nome , é totalmente inocente dos fatos descritos na denúncia de fls. 553/556, onde não teve qualquer participação nos delitos enunciados , conforme teor de seu interrogatório judicial às fls. 1.031/1.032 (ouvido em mídia digital), principalmente pelos teores dos interrogatórios dos co-acusados de nomes: Nome (fls. 1.029/1.030), Nome (fls. 1.033/1.034) e Nome (fls. 1035/1.036) , como também , pelos depoimentos da Nome protegida 1 (fls. 933) , Nome protegida 2 (fls. 1.028) e Nome protegida 3 (fls. 1.038) , e ainda do depoimento da Nome de acusação de nome: Nome Nascimento (fls. 1.037) e finalmente das testemunhas de defesa de nomes: Nome (fls. 940), Valdomiro Nome de Oliveira (fls. 941),

Nome (fls.), Nome (fls.) e Paulo Cardozo Lopes (fls.) , onde todos confirmam a inocência do ora acusado:

Nome - ACUSADO - (FLS. 1.031/1.032):

"...; Disse que é conhecido pelo apelido de NEGO e já foi processado anteriormente por uma tentativa de homicídio, esclarecendo que foi condenado e cumpriu pena. Sobre os fatos narrados na denúncia, declarou que a acusação não é verdadeira e não sabe o que ocorreu pois estava em sua casa dormindo com a esposa e no dia seguinte os policiais invadiram sua residência e o levaram preso dizendo que era suspeito de cometer um crime que o interrogando alega não ter cometido. Indagado pelo Juiz de Direito, respondeu que conhece CRI de vista, pois já se viram no campo, mas não tem amizade com ele; que conhece ALEMÃO de vista pois ALEMÃO já morou em sua casa uma vez, quando ele se separou da esposa e ficou na rua, o interrogando deu moradia para ele. Perguntado sobre RAFAEL, vulgo FILHO, disse que o conhece do campo onde jogavam bola e só o conhece de vista. Disse que Lipão é seu excunhado pois o interrogando teve dois filhos com a irmã da vítima; que não sabe porque estão alegando que o interrogando tem envolvimento no crime. Às perguntas do Promotor, respondeu que não sabe se Lipão ou CRI tinham envolvimento com o tráfico de drogas; que ele próprio nunca teve envolvimento com o tráfico ou foi preso ou investigado por isso. Informou que soube do ocorrido com Felipe pois a polícia invadiu sua casa, perguntaram por Felipe e levaram o interrogando preso. Questionado, confirmou que os familiares de Lipão foram até sua casa e por isso ficou sabendo sobre o desaparecimento, mas não sabe porque foram perguntar para ele ou porque acharam que ele teria envolvimento. Disse que tem passagem por desacato e homicídio tentado. Perguntado por um dos defensores, respondeu que no dia que Lipão foi assassinado, estava em sua casa com sua família e não participou do crime. Ao outro advogado respondeu que nunca auxiliou outra pessoa a matar ninguém e não tinha motivos para matar Felipe ;..."

Nome - CO-ACUSADO - (FLS. 1.029/1.030):

"...; Confirmou conhecer ALEMÃO e ALEXANDRE pois jogavam bola juntos, mas não são amigos; contou que conhece RAFAEL, mas não tem amizade com ele; disse que conhecia Felipe, eram colegas e moravam no mesmo bairro. Sobre o homicídio de Felipe, negou a prática do crime e disse que o conhecia desde pequeno, que conhece toda a família dele e jamais faria isso; que acha que Felipe é um pouco mais novo, cerca de três anos, mas cresceram juntos. Afirmou que nunca teve desavenças com Felipe, jogavam bola juntos e sempre tiveram amizade; que o único desacerto que teve ultimamente foi com um rapaz que era de fora, de Pernambuco, e mexeu com a esposa do interrogando, então o interrogando "deu umas pauladas" nele no campo, mas foi apenas isso. Perguntado pelo Promotor de Justiça, disse que ficou sabendo pela mãe de Felipe que ele havia sumido, sendo que nessa época morava em Getulina e a mãe de Felipe foi até a casa do interrogando saber se ele tinha visto o ofendido. Informou que a mãe de Felipe foi até sua casa pois sabiam que eram colegas, era um domingo e ela disse que não via o filho desde sábado. Informou que sabia que Felipe era do mundo do crime; que o interrogando possui passagem por tráfico de drogas e chegou a ser condenado. Alegou que na época da morte de Felipe estava em liberdade e trabalhava como servente de pedreiro. Afirmou saber de sua fama na cidade e disse já ter cometido alguns erros; disse que ficou um ano solto entre ter sido colocado em liberdade e ter sido novamente preso em outubro. Informou que certo dia chegou em sua casa e a porta estava quebrada e a casa revirada, e ao perguntar para os vizinhos descobriu que a polícia esteve em sua residência procurando por ele; que foi consultar um advogado e descobriu que havia mandados de prisão expedidos em virtude de homicídios, motivo pelo qual resolveu se evadir até encontrarem o verdadeiro culpado. Perguntado, disse que pensou em procurar a polícia, mas sabia que quando aparecesse para dar sua versão iam prendê-lo. Disse que antigamente brigava muito na rua, mas nunca foi traficante, era apenas usuário e atualmente não usa mais. Informou que estava olhando o inquérito em que é acusado pela morte de Jeferson, mas quando ele desapareceu, em maio, o interrogando ainda estava preso na colônia cumprimento pena no regime semiaberto. Perguntado por um dos causídicos, o interrogando respondeu que nunca agrediu Lipão; que teve uma desavença no campo de futebol mas foi com um rapaz vindo de outro Estado que mexeu com a mulher do interrogando e por este motivo foi até o campinho nem para jogar bola, mas porque passou no local de carro e viu o indivíduo, pegou um porrete, colocou no portamalas do carro e foi lá pegar a pessoa, mas não tem nada a ver com o Felipe. Não se recorda se o nome dessa mencionada pessoa é Reginaldo, mas sabe que é de outro Estado, não sabe se é da Bahia ou Pernambuco, e o homem é moreno mais para negro. Negou ter qualquer motivo para matar Lipão, pelo contrário, eram colegas. Disse que sua esposa tem uma loja de roupas no centro da cidade;..."

Nome - CO-ACUSADO - (FLS. 1.033/1.034):

"...; Afirmou que tem o apelido de ALEMÃO e cumpriu pena por um assalto realizado há 14 (quatorze) anos e depois disso nunca mais cometeu crime; que conhece CRISTIANO por causa do campo de futebol perto da casa onde o interrogando estava morando; que conhece ALEXANDRE pois ele deixou o interrogando morar nos fundos da casa dele após o interrogando se separar, enquanto se estabilizasse. Sobre RAFAEL, disse que o conhece de vista, do campo; que o interrogando e os corréus se conhecem do campo pois jogam bola lá e o interrogando as vezes fuma maconha no referido local. Esclareceu que os jogos de futebol acontecem todos os dias depois que os ônibus trazem os trabalhadores; que não tem proximidade com os réus, apenas conhece a casa de ALEXANDRE por ter morado lá por um tempo, os demais o interrogando nem sabe onde moram, só sabe que moram na cidade; que ficou um tempo fora da cidade, morando em Guaimbê, e voltou para Getulina em janeiro, sendo que logo depois foi acusado pelos crimes em questão. Informou que Felipe não jogava bola com os réus, e o conhece, pois o irmão dele que trabalha na borracharia é casado com a prima do interrogando, Maraísa. Perguntado, respondeu que não sabe se CRI era amigo de Lipão. Indagado pelo Promotor de Justiça, respondeu que conhece NEGO pois foi quem o ajudou quando o interrogando se separou da esposa, deixando- o morar em sua casa; que só conhece CRISTIANO e RAFAEL de vista; que sabe que a vítima tinha fama de traficante, mas nunca viu nada. Acerca da notícia do desaparecimento e morte do ofendido, o interrogando respondeu que morava em Guaimbê e só soube dos fatos quando foi preso; que soube que ele havia sumido em janeiro quando a prima do interrogando comentou, mas ninguém perguntou se ele sabia do paradeiro de Felipe. Negou ser proprietário de um carro escuro;..."

Nome - CO-ACUSADO - (FLS. 1.035/1.036):

"...; Disse que também é conhecido pelo apelido de FILHO; que já foi condenado por um furto e foi condenado; que conhece CRI, LUCIANO e ALEXANDRE apenas de vista; que jogava bola com os demais réus, mas não conversava com eles; que só encontravam na hora do esporte e saíam de lá sem conversar. A respeito de Lipão, não sabe dizer se ele também jogava bola. Negou a acusação a ele imputada; disse que não sabe porque está sendo acusado pelo referido crime. Indagado pelo Promotor de Justiça, negou ter qualquer inimizade; disse que soube da morte de Felipe através de um familiar da vítima, que foi perguntar para o interrogando sobre o ofendido, mas o interrogando disse que não o havia visto. Não sabe se Felipe tinha envolvimento com o tráfico de drogas e disse que não é usuário de entorpecentes;..."

Nome 1 - (FLS. 933):

"...; Respondeu que sabe que Felipe recebia ameaças de CRI; que ouviu de Vanderlei a respeito da morte de Lipão um pouco antes da morte de Vanderlei; que Vanderlei lhe disse que CRI havia ameaçado a ele e Lipão de ir atrás deles e matá-los como uma queima de arquivo pelo fato de ambos saberem sobre um outro crime cometido por CRI, crime este relacionado com um andarilho, um mendigo. A depoente não sabe se o crime contra Lipão foi cometido somente por CRISTIANO ou com outras pessoas; que CRISTIANO costumava andar com ALEMÃO, mas não sabe sobre ALEXANDRE e RAFAEL. Contou que sabe que CRI costuma ameaçar as pessoas porque no caso de Vanderlei, por exemplo, ele era uma testemunha e foi morta por CRISTIANO. Indagada pelo causídico que defende CRISTIANO, respondeu que ficou sabendo a respeito das ameaças através de Vanderlei, e não presenciou nada; que não sabe como foi feito o transporte do corpo e nem sobre o assassinato em si, pois Vanderlei mencionou para a depoente apenas que ele sofria ameaças. Acerca da morte de Vanderlei, contou que presenciou Vanderlei correndo e CRI correndo atrás dele e atirando. Perguntada pelo advogado de ALEXANDRE, disse que não pode afirmar que ALEXANDRE teve ou não teve envolvimento no crime pois não o conhece; que Vanderlei teria mencionado apenas sobre a participação de CRI no assassinato de Felipe ;..."

Nome - (FLS. 932):

"...; Afirmou ter ouvido de um conhecido do réu ALEMÃO que foi ele e CRI que mataram Felipe. Disse que o conhecido chegou na depoente e disse que CRISTIANO e LUCIANO mataram Felipe por causa de droga; que Felipe havia saído para comprar pão quando LUCIANO e CRISTIANO passaram com o carro e pediram ajuda para Felipe alegando que o carro havia dado um problema; que quando Felipe foi ajudar, os réus o levaram e o mataram. Questionada pelo Promotor de Justiça, respondeu afirmativamente quando perguntada se a motivação do crime foi o tráfico e dívidas de drogas. A respeito de ALEXANDRE, conhecido como NEGO, respondeu que soube que ele não estava envolvido, mas apenas ALEMÃO e CRISTIANO ;..."

Nome 3 - (FLS. 1.038):

"...; Disse que conhece Theilon; que Theilon é usuário de entorpecentes e tem contato com CRI, mas não sabe se tem contato com NEGO nem com ALEMÃO. A testemunha informou que Theilon estava no telefone num lugar quando a depoente chegou e Theilon não percebeu; que não sabe com quem Theilon conversava, mas ele contava sobre o fato ocorrido com

Delei; que a depoente ficou escondido ouvindo a conversa, e ouviu Theilon dizendo que ele era o piloto e CRI estava na garupa; que Theilon e CRI chegaram no bar e encontraram Delei sentado na frente do estabelecimento, sendo que CRI desceu com a arma em punho e apesar de Theilon também estar armado ele só desceu da moto sem sacar a arma. A Nome conta que a pessoa do outro lado da linha perguntava sobre a morte e Theilon explicava como tinha acontecido; que ouviu Theilon dizer que quando CRI chegou no local e sacou a arma, Delei colocou a mão no rosto, CRI engatilhou a arma e Delei saiu correndo, momento em que que CRI disparou o primeiro tiro e em seguida o segundo. Perguntada pelo Promotor de Justiça, a Nome disse que Theilon não demonstrou ter participado da morte de Lipão; contou ter ouvido Theilon falar que CRI matou Lipão e Jecão, e que NEGO estava sendo acusado injustamente pois não estaria envolvido em nenhuma das mortes, mas dos outros réus não falou nada . Declarou ter ouvido Theilon dizer que ouviu que os corpos estavam perto de um canavial e foram enterrados em um brejo, e a depoente não sabe se a viatura ou a família chegaram perto de achar os corpos;..."

Nome NASCIMENTO - TEST. DE ACUSAÇÃO - FLS.1.037:

"...; Disse que é brasileiro pois nasceu em Angola, mas veio com os pais para o Brasil logo depois do nascimento e foi registrado aqui. Questionado pelo membro do Ministério Público acerca dos fatos, disse que quando ocorreram estava em Getulina há aproximadamente 02 (dois) meses, e no dia em questão havia saído para comprar pão por volta de seis e meia e sete horas da manhã, e não conhecia nenhum dos réus. Esclareceu que a única pessoa que conhecia de vista era a vítima Lipão, irmão de Carol, e o conhecia porque Carol é amiga da enteada do depoente. Informou que quando foi comprar o pão, encontrou Lipão - que até então não conhecia - e este acenou com a mão para o depoente; que depois que Lipão subiu, uns 50 metros depois, subiu CRI de carro, e só viu os fatos sem saber que aquela pessoa de carro tratava-se de CRI; que logo em seguida vinham dois indivíduos de bicicleta, também acompanhando Lipão, e o depoente seguiu seu caminho pensando tratar-se de uma discussão normal. Contou que viu o momento em que um dos dois indivíduos ("o mais calvo") que estavam de bicicleta deu uma paulada em Lipão; que CRI parou o carro, abriu o porta-malas e depois de a paulada ser desferida em Lipão, o colocaram para dentro do carro. O depoente disse que nesse momento não se manifestou e CRI dobrou a esquina de carro, sendo que o depoente foi comprar o pão e voltou para casa; que contou à esposa sobre os fatos presenciados; que por volta de onze horas da manhã Carol chegou dizendo que haviam levado o irmão dela; que conversando "com elas" (Carol e a esposa do depoente) eles deduziram que o rapaz que tinha sido levado de carro era o irmão de Carol, motivo pelo qual o depoente foi falar para Bia sobre o acontecido. Sobre os fatos declarados na fase policial, esclareceu que a paulada quem desferiu foi um dos rapazes que estava de bicicleta, e CRI estava com uma arma na mão. Disse que CRI parou o carro, puxou o freio de mão, abriu o porta-malas e nesse momento possuía uma arma na mão, e que a vítima viu a arma e não reagiu; que foi um dos indivíduos de bicicleta que desferiu a paulada em Lipão; que empurraram o ofendido para dentro do porta malas e CRI fechou. Disse que não ouviu nenhum disparo de arma de fogo e a câmera de segurança do mercado estava desativada; que percebeu que se tratava do irmão de Carol e foi avisar Bia, o que fez após orientação de sua esposa. Afirmou ter achado tratarse de uma briga de pessoas normais e pensou que iam soltar o rapaz mais para a frente; que só soube depois que deram um fim no corpo do rapaz e não acharam até hoje. O depoente reconheceu a assinatura no termo de depoimento da fase policial. Reiterou que CRI estava com a arma na mão mas quem estava com um pedaço de pau foi o réu que é calvo, mas não sabia o nome dele. Relatou que não sabia de discussões havidas entre a vítima e os réus; que Bia perguntou se o depoente queria ir a juízo declarar o que sabia e ele respondeu que não, pois só havia a procurado para tentar falar o que viu na rua e não sabia o que tinha acontecido com ele. Confirmou ter reconhecido os réus na delegacia e disse que não se esquece de como eram, e que "o que é calvo" chegou a olhar para o depoente enquanto caminhava. Relatou só saber da morte de Lipão; que foi a irmã de

Felipe que comentou que outras pessoas também haviam sido mortas pelos réus, e então o depoente repassou o que soube a Bia. Disse que não foi ameaçado, mas soube que a família da vítima sofreu ameaças, pois um dos réus foi até a borracharia do irmão de Lipão atrás de confusão e dizer que iria matá-los. Justificou não ter comparecido na outra audiência por estar trabalhando no dia marcado; contou que reconhece CRI pela tatuagem no peito e o outro réu por ser calvo. Ratificou ter reconhecido todos os que foram mostrados na delegacia. Questionado por um dos advogados, contou que soube através de sua enteada que NEGO é um dos comparsas dele; que não conhece NEGO e não tem conhecimento se ele participou do homicídio de Lipão;..."

Nome - TEST. DE DEFESA - (FLS. 940):

"...; Nada; pelo que eu conheço dele ele nunca me fez mal e nunca nem discutiu com ninguém". Disse que conhece ALEXANDRE "desde criancinha" e sempre o via andando de carro perto da casa do depoente, via o réu trabalhando, e ALEXANDRE tem família, mulher, filhos, residência. Respondeu que não soube sobre os fatos envolvendo Lipão pois não sai muito de sua casa. Negou ter conhecimento sobre qualquer fato desabonador relacionado ao réu ALEXANDRE ;..."

VALDOMIRO Nome DE OLIVEIRA - TEST. DE DEFESA - (FLS. 941):

"...; Disse que ALEXANDRE é uma boa pessoa, trabalhadora, tem residência fixa e não sabe nenhum fato que desabone a conduta de ALEXANDRE, pois nunca ouviu falar nada de errado sobre ele;..."

I X .

- Assim , M.M JUÍZ Dr. Nome , o acusado Nome , prova-se nesta oportunidade a sua total inocência, principalmente pelo teor de seu interrogatório judicial às fls. 1.031/1.032 , como também dos co-acusados de nomes: Nome (fls. 1.029/1.030), Nome (fls. 1.033/1.034) e Nome (fls. 1035/1.036) , como também das testemunhas de defesa de nomes: Nome (fls. 940), Valdomiro Nome de Oliveira (fls. 941), Nome (fls.), Nome (fls.) e Paulo Cardozo Lopes (fls.) , e finalmente dos depoimentos das testemunhas protegidas 1, 2 e 3 e ainda do depoimento da Nome de acusação de nome: Nome Nascimento (fls. 1.037), sendo que os depoimentos das demais testemunhas de acusação de nomes: Investigadora - Nome (fls.936), Nome (fls. 934), Nome (fls. 935), e Nome Nome Cardeaes (fls.), em nada, absolutamente em nada, incriminam o ora acusado, depoimentos estes conflitantes e divergentes , não confirmando ser o acusado o autor dos delitos em referência.

X .

- Que , as afirmações do acusado Nome , encontram-se ressonância nos depoimentos como dito, em seu interrogatório judicial às fls. 1.031/1.032, principalmente pelo teor de seu interrogatório judicial às fls. 1.031/1.032 , como também dos co-acusados de nomes: Nome (fls. 1.029/1.030), Nome (fls. 1.033/1.034) e Nome (fls. 1035/1.036) , como também das testemunhas de defesa de nomes: Nome (fls. 940), Valdomiro Nome de Oliveira (fls. 941), Nome (fls.), Nome (fls.) e Paulo Cardozo Lopes (fls.) , e finalmente dos depoimentos das testemunhas protegidas 1, 2 e 3 e ainda do depoimento da Nome de acusação de nome: Nome Nascimento (fls. 1.037) sendo que os depoimentos das testemunhas de acusação de nomes: Investigador - Nome de Carvalho (fls.936), Nome (fls. 934), Nome (fls. 935) e Nome Nome Cardeaes (fls.) , irreais, infundados e ilusórios , interrogadas em audiência , como acima referenciados .

X I .

- Que, o depoimento do acusado Nome , conforme acima descrito, encontra-se respaldo em todos os seus termos e dizeres, em seu interrogatório judicial às fls. 1.031/1.032, principalmente pelo teor de seu interrogatório judicial às fls. 1.031/1.032 , como também dos co-acusados de nomes: Nome (fls. 1.029/1.030), Nome (fls. 1.033/1.034) e Nome (fls. 1035/1.036) , como também das testemunhas de defesa de nomes: Nome (fls. 940), Valdomiro Nome de Oliveira (fls. 941), Nome (fls.), Nome (fls.) e Paulo Cardozo Lopes (fls.) , e finalmente dos depoimentos das testemunhas protegidas 1, 2 e 3 e ainda do depoimento da Nome de acusação de nome: Nome Nascimento (fls. 1.037) , confirmando que não teve qualquer participação nos delitos enunciados na denúncia de fls. 553/556, sendo injustamente acusado pelos crimes de "Associação criminosa, motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e ocultação de cadáver - homicídio qualificado" , como acima provado.

X I I .

- Que , M.M JUÍZ Dr. Nome , os depoimentos das testemunhas de acusação de nomes: Investigadora - Nome (fls.936), Nome (fls. 934), Nome (fls. 935) e Nome

Nome Cardeaes (fls.) , arroladas pela Promotoria Pública , em nada, absolutamente nada , incriminam o acusado Nome , das imputações , contidas na denúncia de fls. 553/556, reconhecendo assim sua absolvição .

X I I I .

- Mais , sem dúvida , M.M JUÍZ Dr. Nome , não será preciso acrescentar . No caso , " absolvição" do acusado Nome , se impõe , como medida de inteira justiça , pois o mesmo é inocente no caso em referência, conforme provado nos presentes autos , é réu primário , possuindo família constituída, residência e emprego fixo , devidamente comprovados nos autos , com documentos e provas testemunhais .

X I V .

- Assim , M.M JUÍZ Dr. Nome , não se pode condenar por ilações , que não sejam sustentadas por provas e as presunções ou indícios que também inexistem , servem tão somente para justificar a "persecutio criminis" , dar embasamento à denuncia , posto do contrário , não haveria que se estabelecer o contraditório , bastando a fase inquisitorial e investigatória, e subsequente condenação.

X V .

- Desta forma , M.M JUÍZ Dr. Nome , ainda que a sociedade movida por discursos demagógicos exija condenação, os parâmetros do Judiciário espelham a sensatez , coerência e sabedoria do Direito

Penal, de condenar somente com bases em provas , de observar o Princípio da Verdade Real no Processo Penal , do Princípio do Contraditório , do Princípio do Estado de Inocência , vigente e não ab-rogados no ordenamento jurídico pátrio . Deste modo , infere dos autos que , inexistem elementos caracterizadores do delito que lhe é imputado.

X V I .

- Assim , M.M JUÍZ Dr. Nome , para a condenação do réu a prova há de ser plena e convincente , ao passo que para a absolvição basta a dúvida , consagrando-se o princípio do in dubio pro reo , contido no artigo 386 , VI , do Código de Processo Penal (JTACrimSP, 72/26 ) . Porém , nesta análise, sequer podemos falar no princípio do in dúbio pro reo , uma vez que não há nenhum elemento de informação fidedigno e forte o suficiente para gerar no mínimo dúvidas de que o acusado Nome tenha ou não cometido este delito. Esta incógnita não pode ser falseada por uma acusação fraca, frágil e incongruente, a lançar aos azares de um julgamento popular, aquele que nada tem correlação aos fatos.

X V I I .

- Realmente , M.M JUÍZ Dr. Nome , há uma imensa diferença entre o grau de certeza e mera conjetura. A percepção equivocada sobre a autoria de um delito gera injustiça, principalmente quando galgada em informações inverídicas, construídas por condutas reprováveis em afronta aos direitos humanos. Inobstante; se não há provas robustas da autoria, lembra-se Evandro Linz e Silva:

"O juiz lava a mão como Pilatos e entrega o acusado (que ele não condenaria) aos azares de um julgamento no Júri, que não deveria ocorrer, pela razão muito simples de que o Tribunal de Jurados só tem competência para julgar os crimes contra a vida quando este existe, há prova de autoria ou participação do réu e não está demonstrada nenhuma excludente ou justificativa."

X V I I I .

- Considerando M.M JUÍZ Dr. Nome , que em nenhum momento do procedimento inquisitivo a autoridade logrou êxito em reunir elementos INTEGROS para indicar a autoria do delito, resta prejudicada por ser inócua a inaugural acusatória, a qual se embasa, não em elementos fáticos, mas em informações inseguras, viciadas, ao passo que assim agindo, tem-se totalmente prejudicial a sociedade, o direito e a justiça.

Guilherme de Souza Nucci leciona que a Plenitude de Defesa significa que "aos réus, no Tribunal do Juri, quer-se a defesa perfeita, dentro, obviamente, das limitações naturais dos seres humanos".

O mesmo Nucci comenta o Código de Processo Penal sobre o tema:

Art. 415. O juiz , fundamentadamente, absolverá desde logo o acusado , quando:

[...] II provado não ser ele autor ou partícipe do fato; 55. Prova de não ser o acusado autor ou partícepe: é outra alternativa inédita, introduzida pela Lei 11.680/2008, que passa a ter correspondência com a nova hipótese do art. 386 do CPP. Neste dispositivo, o inciso IV menciona estar provado que o réu não concorreu para a infração penal.

- A mais indicada solução, no procedimento do juri, é a absolvição sumária, colocando fim ao processo definitivamente.

- Sabendo que não cometeu o delito que lhe esta sendo imputado, não merce o acusado sofrer os rigores da lei, com a imposição da malfada segregação cautelar, eis que inexistentes os requisitos necessários previstos no art. 312 do Código de Processo Penal (CPP), portanto deve o acusado ser posto em liberdade provisória, pois ausente o perigo libertatis e fumus comici delicti.

X I X .

- O insigne e ilustre representante do Ministério Público , em suas alegações de fls. 1.047/1.070, baseia-se única e exclusivamente sua tese , nos depoimentos das testemunhas de acusação de nomes: Investigadors - Nome, Nome, Nome e Nome Nome Cardeaes , que com clareza e precisão nota-se que são conflitantes e totalmente diver g entes do ocorrido , para requerer a condenação do acusado, nos exatos termos da denúncia de fls. 553/556, não tendo qualquer comprometimento com os crimes de "Associação criminosa, motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e ocultação de cadáver - homicídio qualificado" , o qual ficou provado nos autos, conforme depoimentos reais , concretos e verídicos dos interrogatórios dos co- acusados de nomes: Nome, Nome e Nome , como também das testemunhas de defesa de nomes: Nome (fls. 940), Valdomiro Nome de Oliveira (fls. 941), Nome (fls.), Nome (fls.) e Paulo Cardozo Lopes (fls.) , e finalmente dos depoimentos das testemunhas protegidas 1, 2 e 3 e ainda do depoimento da Nome de acusação de nome: Nome Nascimento (fls. 1.037) interrogadas em juízo, pleiteando em seu tópico final, o seguinte: "...;Pelo exposto, requer-se a PRONÚNCIA de CRISTIANO PE-REIRA LIMA, vulgo "Cri", Nome GRECO, vulgo "Alemão", Nome , vulgo "Nego" , e Nome, vulgo "Filho", como incursos nos artigos 288, parágrafo único (associação criminosa), 121, parágrafo segundo, incisos I (motivo torpe), III (emprego de meio cruel) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), cumulados com o artigo 1°, inciso I, da Lei n°. 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos), e artigo 211 (ocultação de cadáver), na forma do artigo 69 (concurso material), todos do Código Penal, a fim de que sejam levados a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri e, consequentemente, condenados nos termos da denúncia, por ser medida de JUSTIÇA;..." O que é um absurdo!

X X .

- Por essas razões todas, por tudo quanto dos autos consta , e , principalmente , pelo que o elevado critério de Vossa Excelência , houver por bem considerar , o acusado Nome , espera que lhe seja absolvido das pretensas acusações que , maldosamente , lhe foram atribuídas na denúncia de fls. 553/556 e seja decretada , com fulcro no artigo 409 do Digesto Processual Penal Brasileiro, a IMPRONÚNCIA do ora acusado , dando-se por IMPROCEDENTE a denúncia de fls. 553/556, em razão na inexistência de suporte probatório mínimo a indicar a autoria do crime imputado ao ora acusado, na forma convenientemente exposta e solicitada nas presentes "Alegações Finais - Memorial de Defesa" , determinando-se a expedição do consequente ALVARÁ DE SOLTURA no que tange esta conduta processada , eis que assim agindo Vossa Excelência estará aplicando a mais lidima justiça !

Termos em que,

P. Deferimento.

De: Lins/SP; Para: Getulina/SP, 26 de Fevereiro de 2019.

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DR. PEDRO ANTÔNIO OZÓRIO DIAS

00.000 OAB/UF