Processo nº 0010825-34.2019.5.15.0021

Lazaro Pedro Bandeira de Vasconcelos Junior x Virmont- Produtos Alimenticios LTDA

TRT15 · 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
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2ª Vara do Trabalho de Jundiaí

Processo Nº ATSum-0010825-34.2019.5.15.0021

AUTOR LAZARO PEDRO BANDEIRA DE VASCONCELOS JUNIOR

ADVOGADO ROGERIO MAZZA TROISE(OAB: 188199/SP)

RÉU VIRMONT- PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

ADVOGADO CAIO BENNEMANN BELO(OAB: 310116/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- VIRMONT- PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1055a20

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando os termos do Ato Conjunto n. 05/2020 do CSJT e da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR no 005/2020 do E. TRT da 15a Região, em especial quanto à regulamentação acerca da possibilidade de e viabilidade de realização de audiências de forma telepresencial;

Considerando o disposto nos arts. 236, §3o, 385, §3o, 453, §1o e 461, §2o do CPC;

Considerando a indefinição e incerteza quanto à data em que será possível a realização de audiências de forma presencial em razão das medidas governamentais de isolamento e afastamento social para contenção da pandemia do novo coronavírus (covid-19);

Considerando a autorização pelo CNJ e pelo CSJT para realização de audiência virtual de instrução, considerando o número de audiências que já foram redesignadas e aguardam inclusão em pauta, considerando o princípio da celeridade e da boa fé processual, considerando que nos processos que aguardam audiência de instrução a notificação por diário oficial é a regra, bem como, que não há dificuldade de localização de documentos para nenhuma das partes posto que já juntados aos autos e, principalmente, considerando a necessidade das partes e seus procuradores colaborarem para que os processos não fiquem paralisados aguardando o retorno da normalidade e, por fim, ressaltando que a audiência telepresencial é medida de exceção a ser utilizada apenas enquanto não tivermos autorização para retorno das audiências presenciais, intimem-se as partes para que providenciem o encaminhamento dos links abaixo apontados às partes e testemunhas cuja oitiva pretendem.

Com fulcro nos fundamentos acima, decide este Juízo designar audiência telepresencial por videoconferência de UNA/INSTRUÇÃO para o dia 22/07/2021 , às 11:00 Hs , na qual as partes poderão produzir as provas orais pertinentes, inclusive colheita de depoimento pessoal e testemunhal, inclusive oitiva de eventuais testemunhas anteriormente deprecadas . A ausência injustificadaacarretará as consequências previstas na Súmula 74

do E. Tribunal Superior do Trabalho.Em se tratando de audiência UNA, a reclamada deverá apresentardefesa e documentos, que deverão ser protocolados, nos termos PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT e do Provimento GP-VPJCR Nº 005/2012. Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT.

A fim de legitimar a medida, cito recente decisão na Correição Parcial 0007715-56.2020.5.15.0000 em que o Excelentíssimo Corregedor assim decidiu:

CORREIÇÃO PARCIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL. PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO. CONFORMIDADE COM DECISÃO PRÉVIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ATO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA DE TUMULTO OU ERRO DE PROCEDIMENTO. MEDIDA JULGADA IMPROCEDENTE. A decisão que indefere pedido de adiamento de audiência telepresencial, por entender que sua realização fomentaria a celeridade e a efetividade na tramitação do feito, decorre de intelecção jurisdicional ligada ao amplo poder de direção do processo outorgado ao Magistrado pelo ordenamento jurídico e se mostra em conformidade com decisão do Conselho Nacional de Justiça acerca do tema. Na inexistência de tumulto ou erro de procedimento, impõe-se a decretação da improcedência da medida.

Cito, ainda, o artigo 3o da Resolução do CNJ que assim dispõe:

“§ 2º Os atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato, devidamente justificada nos autos, deverão ser adiados e certificados pela serventia, após decisão fundamentada do magistrado.”

No caso de impossibilidade técnica ou prática, a manifestação dos patronos poderá se dar até o início da audiência.

Esclareço que, a fim de cumprir as orientações da Organização Mundial da Saúde acerca da necessidade do isolamento social para não propagação do vírus e preservação da saúde de todos os envolvidos na realização da audiência, as testemunhas deverão ser ouvidas de suas próprias residências, ou do local onde estejam, sob pena de indeferimento da colheita do depoimento. Tal medida é salutar para preservação não apenas da saúde todos, mas, também, da validade da prova em respeito ao princípio da incomunicabilidade.

O advogado participante deverá providenciar que todos os participantes do ato em sua companhia, advogados, estagiários e parte, estejam no campo visual atingido pela câmera.

Somente será colhido o depoimento, assim como registradas as presenças de quem estiver exibindo imagem e áudio na sessão telepresencial.

Adverte-se que, durante o depoimento, a eventual tentativa de comunicação direta do patrono com o depoente, o induzimento através de gestos ou escritos ocultos ou qualquer forma que possa macular a oitiva poderão ser punidos com as penas processuais cabíveis, sem prejuízo de eventual comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil para apuração de eventual desvio éticoprofissional.

A audiência será realizada virtualmente, por intermédio da ferramenta ZOOM, disponível para utilização em celular, tablet e computador.

Em relação às partes e advogados , o acesso deverá ser realizado através do link:

https://us02web.zoom.us/j/87927905375?pwd=L00ydWxldUxWNG8 veUh3VFB0ZjBrUT09

ou

ID da reunião: 879 2790 5375

Senha de acesso: 353292

Em relação às testemunhas , essas deverão ingressar na sala de espera (mesmo link acima) e lá aguardar o chamado para ingresso na sala de audiências, ficando o patrono da parte responsável por enviar o link às testemunhas arroladas.

Caso o acesso seja feito através do clicar no link será pedido que insira a senha acima fornecida.

Sugerimos o acesso através do seguinte procedimento: copiar o link

(ctrl + c) acima fornecido e colar (ctrl + v) na barra de endereços do navegador “Google Chrome”, nesse caso não será necessário inserir a senha.

Atentem as partes e advogados que o navegador a ser utilizado por aqueles que acessarem a plataforma digital por computador ou notebook deverá ser preferencialmente o GOOGLE CHROME. Para aqueles que acessarem a plataforma digital através de celular ou tablete, deverá ser instalado necessariamente o aplicativo ZOOM.

Exorta-se aos patronos e às partes que permaneçam dentro do ambiente da sala de audiência virtual desde o horário de início programado para sessão, ainda que esteja atrasada, até que seja realizado o pregão virtual.

Com relação aos acessos efetuados através do aplicativo zoom, via smartphones, é necessário que habilitem o áudio clicando em “conectar áudio” no canto inferior esquerdo da tela (setinha verde).

Fica esclarecido que os advogados das partes não têm obrigação de fornecer aos seus clientes e às testemunhas a estrutura (física e eletrônica) de acesso à plataforma digital da sessão telepresencial , tampouco serão responsabilizados por eventuais problemas técnicos que porventura possam ocorrer durante a realização da audiência, salvo por comprovada má-fé;

Eventual impossibilidade de participação do ato pelas testemunhas deverá ser comunicada pela parte até a ocasião da audiência, na qual será deliberado a respeito pela magistrada.

Caso os patronos venham a disponibilizar o uso da plataforma aos seus clientes , e apenas a estes , seja em escritório de advocacia ou qualquer outro ambiente onde possa haver contato presencial entre as pessoas, recomenda-se a adoção das medidas preventivas à saúde nos termos do Decreto municipal 25.721/20, art. 2, parágrafo primeiro, IV, dentre outras que visem a prevenção ao contágio viral.

Eventuais problemas técnicos que impeçam a continuidade do acesso de qualquer participante da audiência, tais como perda de sinal de Internet, queda de energia etc, nãoacarretarão a perda dos atos já realizados antes da interrupção, constantes em ata, cabendo ao juiz condutor da audiência decidir acerca do prosseguimento da sessão em data futura.

Recomenda-se às partes que, havendo possibilidade de conciliação, envidem esforços para realizar contato prévio através de seus respectivos patronos, para os fins de facilitar os termos da avença, assim como do próprio procedimento telepresencial.

Intimem-se.

JUNDIAI/SP, 27 de maio de 2021.

FERNANDA CONSTANTINO DE CAMPOS

Juíza do Trabalho Substituta

04/09/2020ano passado

2ª Vara do Trabalho de Jundiaí

Processo Nº ATSum-0010825-34.2019.5.15.0021

AUTOR LAZARO PEDRO BANDEIRA DE VASCONCELOS JUNIOR

ADVOGADO ROGERIO MAZZA TROISE (OAB: 188199/SP)

RÉU VIRMONT- PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

ADVOGADO CAIO BENNEMANN BELO (OAB: 310116/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- LAZARO PEDRO BANDEIRA DE VASCONCELOS JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3bd2a66

proferido nos autos.

DESPACHO

Em razão das restrições impostas pela pandemia de Sars-Cov-2 (COVID-19), nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 005/2020, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. Região, Converto a audiência de INSTRUÇÃO anteriormente designada em audiência de TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NO CONHECIMENTO , a qual será realizada virtualmente no dia 28/09/2020 às 14:40 HORAS com a utilização da ferramenta Google Meet, disponível em versões para smartphone e para computador, observando-se o procedimento e determinações a seguir elencadas.

1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/ , ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store).

2. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link:

meet.google.com/kzu-ytqu-weg

3. Caso seja utilizado um computador não há necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência.

4. Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante diretamente para o aplicativo (android:

https://play.google.com/store/apps/details?id=com.google.android.a pps.meetings&hl;=pt_BR e apple:

https://apps.apple.com/br/app/google-meet/id1013231476), que são

autoexplicativos.

5. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera.

6. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção.

7. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início, lembrando que atrasos podem ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada e cada ambiente virtual é criado especificamente para a audiência do respectivo processo.

8. A fim de possibilitar a efetiva identificação e autorização prévia para ingresso dos participantes no ambiente virtual, deverá ser informado nos autos, até 3 dias úteis antes da audiência , o email que será utilizado por cada um dos participantes para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência. O e-mail será cadastrado no sistema e o participante receberá uma confirmação por meio eletrônico. A partir desse momento o participante poderá acessar livremente o ambiente virtual para testes e familiarização com as opções.

9. Para que os trabalhos sejam facilitados, no mesmo prazo, deverão ser juntados aos autos, cópia dos documentos de identificação dos participantes.

10. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes: a data e horário da audiência, bem como o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência.

11. Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades, mas que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial empenho dos advogados e das partes para que empreendam esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio.

12 . A ausência da parte reclamante implicará no arquivamento da reclamação trabalhista, com eventual responsabilização pelo pagamento das custas, a critério do juiz.

13. A audiência será INICIAL OUde TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NO CONHECIMENTO e, portanto, não serão inquiridas testemunhas.

14. A defesa e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT e do Provimento GP -VPJ-CR Nº 005/2012. Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT.

15. Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento na audiência implicará na revelia e eventualmente confissão quanto à matéria de fato. Em se tratando de pessoa jurídica, a parte reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica.

16. Havendo, por qualquer das partes, impossibilidade de comparecimento virtual à audiência designada, o fato deverá ser informado e justificado no prazo de 48 horas após a ciência. No silêncio, entender-se-á pela possibilidade de participação.

Intimem-se.

JUNDIAI/SP, 03 de setembro de 2020.

FERNANDA CONSTANTINO DE CAMPOS

Juiz (íza) do Trabalho

2ª Vara do Trabalho de Jundiaí

Processo Nº ATSum-0010825-34.2019.5.15.0021

AUTOR LAZARO PEDRO BANDEIRA DE VASCONCELOS JUNIOR

ADVOGADO ROGERIO MAZZA TROISE (OAB: 188199/SP)

RÉU VIRMONT- PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

ADVOGADO CAIO BENNEMANN BELO (OAB: 310116/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- VIRMONT- PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3bd2a66

proferido nos autos.

DESPACHO

Em razão das restrições impostas pela pandemia de Sars-Cov-2 (COVID-19), nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 005/2020, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. Região, Converto a audiência de INSTRUÇÃO anteriormente designada em audiência de TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NO CONHECIMENTO , a qual será realizada virtualmente no dia 28/09/2020 às 14:40 HORAS com a utilização da ferramenta Google Meet, disponível em versões para smartphone e para computador, observando-se o procedimento e determinações a seguir elencadas.

1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/ , ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store).

2. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link:

meet.google.com/kzu-ytqu-weg

3. Caso seja utilizado um computador não há necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência.

4. Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante diretamente para o aplicativo (android:

https://play.google.com/store/apps/details?id=com.google.android.a pps.meetings&hl;=pt_BR e apple:

https://appSApple.com/br/app/google-meet/id1013231476), que são autoexplicativos.

5. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera.

6. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção.

7. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início, lembrando que atrasos podem ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada e cada ambiente virtual é criado especificamente para a audiência do respectivo processo.

8. A fim de possibilitar a efetiva identificação e autorização prévia para ingresso dos participantes no ambiente virtual, deverá ser informado nos autos, até 3 dias úteis antes da audiência , o email que será utilizado por cada um dos participantes para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência. O e-mail será cadastrado no sistema e o participante receberá uma confirmação por meio eletrônico. A partir desse momento o participante poderá acessar livremente o ambiente virtual para testes e familiarização com as opções.

9. Para que os trabalhos sejam facilitados, no mesmo prazo, deverão ser juntados aos autos, cópia dos documentos de identificação dos participantes.

10. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes: a data e horário da audiência, bem como o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência.

11. Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades, mas que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial empenho dos advogados e das partes para que empreendam esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio.

12 . A ausência da parte reclamante implicará no arquivamento da reclamação trabalhista, com eventual responsabilização pelo pagamento das custas, a critério do juiz.

13. A audiência será INICIAL OUde TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NO CONHECIMENTO e, portanto, não serão inquiridas testemunhas.

14. A defesa e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT e do Provimento GP -VPJ-CR Nº 005/2012. Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT.

15. Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento na

audiência implicará na revelia e eventualmente confissão quanto à matéria de fato. Em se tratando de pessoa jurídica, a parte reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica.

16. Havendo, por qualquer das partes, impossibilidade de comparecimento virtual à audiência designada, o fato deverá ser informado e justificado no prazo de 48 horas após a ciência. No silêncio, entender-se-á pela possibilidade de participação.

Intimem-se.

JUNDIAI/SP, 03 de setembro de 2020.

FERNANDA CONSTANTINO DE CAMPOS

Juiz (íza) do Trabalho

27/04/2020ano passado

2ª Vara do Trabalho de Jundiaí

Processo Nº ATSum-0010825-34.2019.5.15.0021

AUTOR LAZARO PEDRO BANDEIRA DE VASCONCELOS JUNIOR

ADVOGADO ROGERIO MAZZA TROISE(OAB: 188199/SP)

RÉU VIRMONT- PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

ADVOGADO CAIO BELO RODRIGUES(OAB: 310116/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LAZARO PEDRO BANDEIRA DE VASCONCELOS JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO

Considerando-se a expedição das Portarias Conjuntas GP-VPAVPJ CR 001/2020, 002/2020 e003/2020, que suspenderam todas as audiências agendadas no período de 17.03.2020 a 30.04.2020, redesigno a presente para o dia 02/02/2021 às 10:40 horas, mantidas as cominações anteriores.

Intimem-se as partes na pessoa de seus patronos, caso já constituídos, ou diretamente, se o caso.

Testemunhas na forma do art. 825, CLT. Ficam as partes incumbidas de cientificar suas testemunhas da presente redesignação no caso de terem saído intimadas em sessão anterior. Jundiaí, 23 de abril de 2020.

Juiz(a) do Trabalho

2ª Vara do Trabalho de Jundiaí

Processo Nº ATSum-0010825-34.2019.5.15.0021

AUTOR LAZARO PEDRO BANDEIRA DE VASCONCELOS JUNIOR

ADVOGADO ROGERIO MAZZA TROISE(OAB: 188199/SP)

RÉU VIRMONT- PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

ADVOGADO CAIO BELO RODRIGUES(OAB: 310116/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- VIRMONT- PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO

Considerando-se a expedição das Portarias Conjuntas GP-VPAVPJ CR 001/2020, 002/2020 e003/2020, que suspenderam todas as

audiências agendadas no período de 17.03.2020 a 30.04.2020, redesigno a presente para o dia 02/02/2021 às 10:40 horas, mantidas as cominações anteriores.

Intimem-se as partes na pessoa de seus patronos, caso já constituídos, ou diretamente, se o caso.

Testemunhas na forma do art. 825, CLT. Ficam as partes incumbidas de cientificar suas testemunhas da presente redesignação no caso de terem saído intimadas em sessão anterior. Jundiaí, 23 de abril de 2020.

Juiz(a) do Trabalho

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT15 · 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí
Data de tramitação
31/12/1969 a 22/09/2021
Natureza
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Rogerio Mazza Troise
Advogado envolvido • OAB 188199/SP
Parte ré
Caio Belo Rodrigues
Advogado envolvido • OAB 310116/SP
Virmont- Produtos Alimenticios LTDA
Polo passivo (principal)