Processo nº 0003116-90.2012.4.03.6105

Clicheria Real LTDA EPP x Delegado da Receita Federal do Brasil em Campinas

O processo possui 1 publicação no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Tem como partes envolvidas Clicheria Real LTDA EPP, Thiago Vidmar, Amauricio de Castro, Delegado da Receita Federal do Brasil Em Campinas, Rodrigo Silva Coelho, SEM Procurador.

Andamento processual

01/07/2019ano passado

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Publicações Judiciais II - Trf

Subsecretaria da 4ª Turma

PAUTA DE JULGAMENTOS

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamentos do dia 1º de agosto de 2019, QUINTA-FEIRA, às 14 horas, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou sessões subsequentes, seremjulgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.

Os pedidos de sustentação oral ou de preferência deverão ser realizados, preferencialmente, pela internet, no endereço http://web.trf3.jus.br/SistemasWeb/Sustentaca OralEletronica, até às 14 horas do dia útil anterior à sessão de julgamentos. Os pedidos realizados por este sistema deverão ser confirmados, pelo interessado, antes do início da sessão, no local de sessões do órgão julgador, e serão atendidos, sempre que possível, por ordemde inscrição.

Relação dos processos incluídos na pauta:

00118 ApCiv 344791 0003116-90.2012.4.03.6105 SP

RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA

APTE : CLICHERIA REAL LTDA -EPP

ADV : SP161170 TAÍSA PEDROSA LAITER

APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)

ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA

17/10/2014há 6 anos
REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 35/2013 (3a. Vara)
RECEBIMENTO NA SECRETARIA
18/04/2013há 7 anos
REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 35/2013 (3a. Vara)
EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REMESSA AO TRF
03/04/2013há 7 anos
JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROT 201361050016130 Complemento Livre: DA UNIAO
02/04/2013há 7 anos
RECEBIMENTO NA SECRETARIA
01/04/2013há 7 anos
Protocolo de Petição N. 2013.61050016130-1
26/03/2013há 7 anos
REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
22/03/2013há 7 anos
RECEBIMENTO NA SECRETARIA
RECEBIMENTO DO MPF
25/02/2013há 7 anos
REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA
21/02/2013há 7 anos
JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROT.201361050008746 Complemento Livre: DO AUTOR
19/02/2013há 7 anos
Protocolo de Petição N. 2013.61050008746-1
14/02/2013há 7 anos
DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 81/90
04/02/2013há 8 anos
REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
30/01/2013há 8 anos
EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TEMPESTIVIDADE DA APELACAO
AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF3 · Comarca · Campinas, SP
Data de tramitação
07/03/2012 a 01/07/2019
Natureza
ApCiv
Assunto
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - DIREITO TRIBUTARIO P.A. 10830.725.504/2011-88 E 10830.720.4483/2010-23 - LIMINAR
Início do Processo
2012
Partes envolvidas
Parte autora
Thiago Vidmar
Advogado envolvido • OAB 288450/SP
Parte ré
Amauricio de Castro
Advogado envolvido • OAB 310650/SP
Rodrigo Silva Coelho
Advogado envolvido • OAB 153117/SP