Processo nº 0002947-90.2018.8.26.0456

Ministério Público do Estado de São Paulo x Francisco Emilio de Oliveira

TJSP · Foro de Pirapozinho, SP
Criminal · Ação Penal - Procedimento Ordinário
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
30/06/2021mês passado
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
02/10/2020há 10 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
14/09/2020há 11 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
06/08/2020ano passado
Movimentação visível apenas para assinantes.
Despacho Despacho - Genérico
31/05/2020ano passado
Decisão PREVENTIVA ANALISE 90 DIAS
26/05/2020ano passado
Certidão - Análise Remota de Processo Físico Expedida Certidão - Análise Remota - Processo Físico - Crime
19/05/2020ano passado
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/03/2020ano passado

Pirapozinho

Criminal

1ª Vara Judicial

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL

JUIZ (A) DE DIREITO ADRIANO CAMARGO PATUSSI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA CRISTINA MARINHO SILVA GENERALI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0040/2020

Processo 0002947-90.2018.8.26.0456 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Francisco Emilio de Oliveira - Converto o julgamento em diligência. Isto porque a instrução processual foi encerrada (fls. 3659), sem, contudo, o réu ser interrogado ou, ao menos, ser-lhe dada oportunidade para tal. Assim, visando a evitar qualquer alegação de nulidade processual, por quebrantamento do princípio da ampla defesa e do contraditório, determino seja deprecado seu interrogatório, uma vez que está preso atualmente. A providência ora adotada visa elidir qualquer alegação de violação da lei processual penal que ordena que o interrogatório seja o último ato da instrução. Ressalto que a necessidade da manutenção da prisão foi analisada por este juízo na decisão na decisão exarada no dia 29 de janeiro de 2020 (fls. 3673). Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. Int. Cumpra-se, com a urgência que o caso requer (réu preso por este processo). - ADV: GABRIELA SILVA TEIXEIRA DA ROCHA (OAB 394845/SP), MAYARA DE MACENA MATIAS (OAB 311900/SP), ARIOSTO MILA PEIXOTO (OAB 125311/SP), EMERSON DE OLIVEIRA LONGHI (OAB 113373/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Pirapozinho, SP
Data de tramitação
18/05/2009 a 30/06/2021
Natureza
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Área do Direito
Criminal
Assunto
Crimes Previstos na Legislação Extravagante / Crimes contra a Ordem Tributária
Juiz
Adriano Camargo Patussi
Início do Processo
2018
Partes envolvidas