Processo nº 1005939-87.2019.8.26.0127

Elza Aparecida Novais Manoel x Azael Dias Correa

TJSP · Foro de Carapicuíba, SP
Cível · Embargos de Terceiro Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 03 de julho de 2019. Tem como partes envolvidas Anderson Benedito de Souza, Anderson Benedito de Souza Rezende, Elza Aparecida Novais Manoel, Odamir José Manoel e outros.
Processo em andamento
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15/10/2021há 2 meses
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29/07/2021há 4 meses
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05/05/2021há 7 meses
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07/04/2021há 8 meses
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17/11/2020ano passado
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25/08/2020ano passado

Carapicuíba

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA MARQUES WENDLING

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILBERTO ALVES FREIRE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1044/2020

Processo 1005939-87.2019.8.26.0127 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Odamir José Manoel - - Elza Aparecida Novais Manoel - Azael Dias Correa - Trata-se de embargos de terceiros com pedido de liminar interposta por ODAMIR JOSÉ MANOEL e ELZA APARECIDA NOVAIS MANOEL em face de AZAEL DIAS CORREA, por dependência ao processo de cumprimento de sentença sob nº 0014480-49.2007.8.26.0127, alegando, em síntese, serem legitimos possuidores do bem penhorado nos autos acima indicado, informando que em 07/08/2018 ingressaram com ação de usucapião por possuírem o imóvel há mais de 15 anos. Sustentam que venderam o imóvel para o Sr. Osvaldo, porém em 1997 viram que o imóvel estava abandonado e ingressaram no bem, exercendo a posse desde então, melhorando e efetuando o pagamento das taxas e impostos. Pede a concessão da liminar e posterior procedência da ação ou o pagamento de indenização pelas benfeitorias realizadas no imóvel. O embargado apresentou contestação as fls. 264/277, em preliminares sustenta inépcia da inicial por falta de documentos, carência de ação por ilegitimidade de parte e falta de interesse processual. No mérito, afirma que o proprietário do bem Sr. Osvaldo Izidoro de Araujo, fiador dos inquilinos Jorge Silveira Mendes e Luciana Rodrigues dos Reis, foi condenado solidariamente no pagamento da divida na ação de despejo, motivo pelo qual o bem foi penhorado. Réplica as fls. 392/402. Primeiramente, afasto a preliminar de inépcia da inicial por ausência de documento essencial, visto que os documentos que instruíram a inicial são suficientes para fundamentar as alegações do autor. Com relação a carência de ação por ilegitimidade de parte e falta de interesse processual, équestão de méritoe com ele será analisada. Superadas as preliminares, no mais,

as partes são legitimas e estão bem representadas, não havendo nulidade a ser declarada, nem irregularidades a suprir. Não ocorrendo as hipóteses de extinção do feito, nem de seu julgamento antecipado, declaro o feito o saneado. Em especificação de provas,o embargante protestou pela prova oral, com oitiva de testemunhas eoferta derol(fls. 406/407) Já o embargado apresentou suas alegações finais as fls. 408/412. A prova documental produzidas nos autos, tanto pelo autor quanto pelo réu, mostram-se suficientes para o deslinde do feito, mostrando-se prescindível a dilação probatória. Assim, declaro encerrada a instrução e concedo ao embargante prazo de quinze dias para oferta de memoriais. Findo, certifique-se e venham conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: MARIA HELENA MAINO (OAB 71148/SP), ANDERSON BENEDITO DE SOUZA REZENDE (OAB 316388/SP), ANA LUCIA LEONEL (OAB 113189/SP)

14/04/2020há 2 anos
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Conclusos para Despacho
18/02/2020há 2 anos
Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70014865-5 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 18/02/2020 16:19
Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WCIV.20.70014983-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 18/02/2020 18:50
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