Processo nº 0603685-82.2019.8.01.0070

Luiz Carlos Bertoleto Junior x Estado do Acre

TJAC · Juizados Especiais de Rio Branco, AC
Cível · Procedimento do Juizado Especial Cível
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Acre, no Juizados Especiais de Rio Branco, AC, em 25 de junho de 2019. Tem como partes envolvidas Luiz Carlos Bertoleto Junior, Estado do Acre, Igor Nogueira Lunardelli Cogo.
Processo em andamento
Informações sincronizadas há 16 dias com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
28/09/2021há 23 dias
Movimentação visível apenas para assinantes.
27/09/2021há 24 dias
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
24/09/2021há 27 dias
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
20/09/2021mês passado
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
Ato ordinatório A Secretaria deste Juizado, nos termos da decisão de fls. 152-153, dá a parte credora por intimada para que se manifeste, no prazo de 2 (dois) dias, acerca da satisfação do crédito.
16/09/2021mês passado
Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0230/2021 Data da Disponibilização: 16/09/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 6.914 Página: 104-108

II - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA

(Capital)

Juizado Especial de Fazenda Pública do TJAC

JUIZ (A) DE DIREITO ISABELLE SACRAMENTO TORTURELA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSINEIDE SOUZA DE AZEVEDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0230/2021

ADV: IGOR NOGUEIRA LUNARDELLI COGO (OAB 5074/AC) - Processo 0603685-82.2019.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Luiz Carlos Bertoleto Junior - DEVEDOR: Estado do Acre - Em recente decisão exarada pelo Conselho da Justiça Estadual (processo administrativo nº. 0100376-58.2021.8.01.000), o egrégio Tribunal de Justiça firmou o entendimento que, por se tratar de prazo material, a contagem dos dias para fins de quitação de RPV deve ser feita em DIAS CORRIDOS, e não mais em dias uteis, como era feito nesta Unidade. Assim, considerando a interpretação dada pela Corte e a fim de promover igualdade entre os credores que já aguardam o decurso do prazo e aqueles que ainda não tiveram expedidas as suas requisições, determino a retificação da certidão de fl. 173 para fazer constar prazo material para pagamento da RPV nº 252/2021 (fls. 166/170), certificando-se o prazo derradeiro com contagem em dias corridos. Cumpra-se. Intimem-se.

Documentos anexos
O acesso a estes documentos é disponibilizado apenas para assinantes do Jusbrasil que estão envolvidos no processo ou advogados.
Certidões do Cartório.pdf
Despachos.pdf
Certidões do Cartório.pdf
Mandados sem vínculo co....pdf
Certidões.pdf
Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS