Processo nº 0632498-51.2019.8.04.0001

Maria do Bom Parto M. do Nasicmento x Banco Bradesco S/A

Andamento processual

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19/01/2021mês passado

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0020/2021

ADV: MARCONDES FONSECA LUNIERE JÚNIOR (OAB 2897/AM), ADV: DIEGO ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 8792/AM), ADV: CALIXTO HAGGE NETO (OAB 8788/AM), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: THALES SILVESTRE JÚNIOR (OAB 2406/AM), ADV: ANDRÉ DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 5219/AM) - Processo 0632498-51.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Maria do Bom Parto M. do Nasicmento - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Dito isso, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pela autora e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, I, para: a) declarar a inexistência do contrato referente às cestas de serviços, indicadas na inicial, diante do vicio de consentimento da autora, e consequente cancelamento das cobranças na conta corrente da requerente; b) condenar o réu a restituir, em dobro, os valores descontados indevidamente na conta corrente da autora referentes aos serviços não contratados, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, a contar do efetivo prejuízo, cujo valor corrigido deve ser apresentado em cumprimento de sentença. c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$-20.000,00 (vinte mil reais), com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% a partir da publicação desta sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ; d) condenar o réu ao pagamento de custas de sucumbência e honorários de advogado, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, atendendo orientação do CPC, 85, § 2º. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se.

08/11/2019ano passado
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30/09/2019ano passado
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Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0251/2019

ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: CALIXTO HAGGE NETO (OAB 8788/AM), ADV: MARCONDES FONSECA LUNIERE JÚNIOR (OAB 2897/AM), ADV: THALES SILVESTRE JÚNIOR (OAB 2406/AM), ADV: ANDRÉ DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 5219/AM) - Processo 0632498-51.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Maria do Bom Parto M. do Nasicmento -REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Em conformidade com o art. 1º, XIII, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos arts. 350 e 351 do CPC, manifestar-se sobre a contestação e documentos.

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27/09/2019ano passado
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0251/2019 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, XIII, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos arts. 350 e 351 do CPC, manifestar-se sobre a contestação e documentos. Advogados(s): Thales Silvestre Júnior (OAB 2406/AM), Marcondes Fonseca Luniere Júnior (OAB 2897/AM), André de Souza Oliveira (OAB 5219/AM), Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Calixto Hagge Neto (OAB 8788/AM)
26/09/2019ano passado
Vista à parte Em conformidade com o art. 1º, XIII, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos arts. 350 e 351 do CPC, manifestar-se sobre a contestação e documentos.
Audiência sem Acordo CEJUSC CÍVEL - Ausência de partes ou sem acordo
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
25/06/2019 a 19/01/2021
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano Material
Juiz
José Renier da Silva Guimarães
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Calixto Hagge Neto
Advogado envolvido
Diego Andrade de Oliveira
Advogado envolvido
Parte ré
André de Souza Oliveira
Advogado envolvido