Processo nº 0000100-51.2011.8.20.0158

José Flávio de Azevedo Júnior x Guilherme Bezerra Tinoco Júnior

O processo possui 2 publicações no Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Tem como partes envolvidas Francisco Edeltrudes Duarte Neto, José Flávio de Azevedo Júnior, Maria de Souza Machado Azevedo, Guilherme Bezerra Tinoco Júnior, Sebastião Rodrigues Leite Junior.

Andamento processual

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14/10/2020há 17 dias

Grande do Norte

Juízo de Direito da Vara Única

Relação Nº 0058/2020

ADV: SEBASTIÃO RODRIGUES LEITE JUNIOR (OAB 2582/RN), FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO (OAB 324A/RN) - Processo 0000100-51.2011.8.20.0158 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Autor: José Flávio de Azevedo Júnior - Maria de Souza Machado Azevedo

- Réu: Guilherme Bezerra Tinoco Júnior - Proc. nº: 0000100-51.2011.8.20.0158 D E S P A C H O DETERMINO a migração do presente feito para o Sistema de Processo Judicial eletrônico - PJe, com o mesmo número de registro, em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta nº 03/2019, que estabeleceu as diretrizes para a digitalização dos processos judiciais físicos em tramitação no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e sua inclusão no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe. Após a sua digitalização e inclusão, intimem-se as partes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem razões finais e providencie a baixa do processo físico no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ, nos termos do art. 6º da portaria nº 03-TJ, de 16 de janeiro de 2019. Cumpra-se. SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO. Touros/RN, 06 de outubro de 2020. Lydiane Maria Lucena Maia Juíza de Direito

19/11/2019há 11 meses
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08/07/2019ano passado
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05/07/2019ano passado
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Grande do Norte

Juízo de Direito da Vara Única

Relação Nº 0073/2019

ADV: FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO (OAB 324A/RN), SEBASTIÃO RODRIGUES LEITE JUNIOR (OAB 2582/RN) - Processo 0000100-51.2011.8.20.0158

Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Autor: José Flávio de Azevedo Júnior - Maria de Souza Machado Azevedo

- Réu: Guilherme Bezerra Tinoco Júnior - Processo nº: 0000100-51.2011.8.20.0158 Autor: José Flávio de Azevedo Júnior e outro Réu: Guilherme Bezerra Tinoco Júnior DESPACHO I - Relatório Autos nº 0000092-74.2011.8.20.0158: Rejane Lícia de Queiroz Tinoco ajuizou Ação de Interdito Proibitório em face de José Flávio de Azevedo Júnior, aduzindo em prol de sua pretensão que: - é proprietária do imóvel descrito, mas após tê-lo colocado à venda, tomou conhecimento de que ele estava ocupado pelo réu. - ao chegar no local, o imóvel estava com fechaduras trocadas, com alguns móveis no seu interior, tendo sido alterado o número (de 805 para 816), havendo, inclusive, contrato recente do réu com a Cosern; - em contato com o demandado, este tentou intimidar a parte demandante, ameaçando-a, negando-se a devolver a posse da casa e exigindo a quantia de R$30.000,00 pelas benfeitorias realizadas; - a expedição de mandado proibitório e a intimação do requerido para que remova os seus bens do imóvel. Decisão de fl. 40/41 defere o pedido liminar, determinando que o réu se abstenha de invadir ou turbar a posse do imóvel descrito à inicial. Contestação às fls. 51/56, na qual alega o demandado que:- é legítimo possuidor do imóvel, adquirido do Sr. Fernando há mais de 7 anos; - à época da aquisição este estava totalmente deteriorado, tendo sido gasto o valor de R$ 30.000,00 com a sua reforma; - o filho da demandante invadiu o imóvel e registrou um boletim de ocorrência para justificar a referida invasão; - recebeu ligação do Sr. Guilherme (filho da demandante) que ofereceu-lhe a quantia de R$3.500,00 para resolver a questão. Acórdão negando provimento ao agravo de instrumento interposto (fls. 175/179). Réplica às fls. 183/184. Documento à fl. 187, juntado pelo réu, indicando que a propriedade do imóvel em questão está registrado em nome de Fernando Carvalho de Goes Filho. Ofício do Cartório de Touros (fls. 214/215) no mesmo sentido. Audiência realizada em 2012, sem acordo (fl. 194). Audiência realizada em 10/06/2014, na qual foram ouvidas as partes e testemunhas. Em sede de alegações finais (fls. 224/225) a autora pugna pela realização de audiência nos autos nº 010051.2011.8.20.0158, alegando que as testemunhas do Sr. Guilherme Bezerra Tinoco Júnior e da autora não foram ouvidas; afirma que o depoimento do réu é dissonante do das testemunhas por ele arroladas; pugna pela reabertura da instrução processual para que seja realizada audiência na ação conexa; apresentou rol de testemunhas. O réu, por sua vez, em alegações finais (fls. 234/238), reitera os termos da contestação, alegando que há má-fé da demandante, pois o imóvel estava abandonado e foi adquirido de boa-fé pelo demandado; pugna pela improcedência da pretensão da demandante, ou alternativamente, pela devolução dos pertences do demandado que guarneciam o imóvel e indenização pelas benfeitorias realizadas. Às fls. 241/247 a parte demandante junta aos autos escritura pública de compra e venda de imóvel figurando como vendedor o Sr. Fernando Carvalho de Góis Filho e compradora a Sra. Rejane Lícia de Queiroz Tinôco. II - Relatório dos Autos nº: 0000100-51.2011.8.20.0158 José Flávio de Azevedo Júnior e Andréa Maria de Souza Machado Azevedo ajuizaram Ação de Reintegração de Posse c/c Pedido de Liminar em face de Guilherme Bezerra Tinôco Júnior, alegando, em síntese, que: - à época da aquisição do imóvel este estava totalmente deteriorado, tendo sido gasto o valor de R$ 30.000,00 com a sua reforma; que o réu invadiu o imóvel e registrou um boletim de ocorrência para justificar a referida invasão; que recebeu ligação do réu, na qual este, em tom de ameaça, ofereceu-lhe a quantia de R$3.500,00 para resolver a questão. Pugnou pela expedição de mandado liminar de reintegração de posse. Contestação às fls. 55/65, na qual o réu alega inépcia da inicial; litispendência; que não houve invasão do imóvel, mas cumprimento de ordem judicial; litigância de má fé por parte do requerente. Réplica às fls. 110/115, na qual alega o autor que o réu é parte legítima, pois foi quem praticou o esbulho, não sendo necessário a propriedade; reiterou os termos da inicial. Audiência realizada (fl. 132), tendo sido aberto prazo para apresentação de alegações finais, abrangendo os dois autos conexos, as quais foram juntadas às fls. 224/225 e 234/238 dos autos nº 0000092-74.2011.8.20.0158. Às fls. 135/158 o autor requer o julgamento da lide e devolução dos bens que estão no imóvel, ainda em poder da parte demandada. Afirma que a parte demandada não está realizando a manutenção do imóvel objeto da lide, e não está pagando as contas de água e energia, que ainda estão em nome do requerente. É O RELATÓRIO Apraze-se audiência de instrução para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 226. Advirta-se a parte requerente Rejane Lícia de Queiroz Tinoco de que, nos termos do art. 455 do CPC, CABE AO ADVOGADO DA PARTE informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízoA intimação, pelo advogado, deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A inércia na realização da intimação da testemunha por carta com aviso de recebimento importa desistência da inquirição da testemunha. AS PARTES AUTORA E REQUERIDA DEVERÃO SER INTIMADAS PESSOALMENTE PARA AUDIÊNCIA, com advertência de que o não comparecimento significa ausência de interesse no feito, sendo o processo extinto sem resolução do mérito. SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO. Touros/RN, 04 de julho de 2019. Lydiane Maria Lucena Maia Juíza de Direito

04/07/2019ano passado
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07/06/2019ano passado
Ato ordinatório praticado Com permissão do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil e art. 4°, inciso XV, do Provimento n° 10 - CJ/TJRN, de 04/07/2005, , INTIMO o adolescente JOSÉ CLEMERSON COSME DA SILVA "mercinho"para comparecer à esta secretaria judiciaria, no prazo de 05 (cinco) dias munido de documentos comprobatório de matricula e frequência escolar do ano 2018 e do ano em curso (2019), até a presente data.
05/06/2018há 2 anos
Juntada de Petição
11/09/2014há 6 anos
Juntada de documento Rol de testemunhas
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRN · Comarca · Touros, RN
Data de tramitação
11/02/2011 a 14/10/2020
Natureza
Reintegração / Manutenção de Posse
Área do Direito
Cível
Assunto
Posse
Início do Processo
2011