Processo n. 9046889-30.2019.8.21.0001 do TJRS

Foro Central

Foro Central - 2ª Vara da Fazenda Pública

9046889-30.2019.8.21.0001(CNJ) - CARMEN MARIA RIBEIRO MARTINS (LUÍS FELIPE SCHTZ 57989/RS, MATHEUS FRANCISCO DE PAULA 108728/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. A DEMANDA REPETE PROCESSO IDÊNTICOAJUIZADO ANTERIORMENTE SOB O Nº 90298285920198210001.ASSIM, CONFIGURADA A LITISPENDÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 485, V, DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME REGRA DO ART. 27 DA LEI Nº 12.153/09 C/C ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95.INTIME (M)-SE.BAIXE-SE DEPOIS.