Processo n. 9025303-34.2019.8.21.0001 do TJRS

O Processo Nº 9025303-34.2019.8.21.0001 possui 4 publicações no Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Tem como partes envolvidas Andrea Ferri, Estado do Rio Grande do Sul, Jorge Adejair Martins da Silva, Nereu Vargas de Castro.

Andamento processual

06/12/2019há 3 meses

Foro Central

Foro Central - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

09/09/2019há 6 meses

Porto Alegre

Foro Central - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

9025303-34.2019.8.21.0001(CNJ) - JORGE ADEJAIR MARTINS DA SILVA (ANDREA FERRI 102008/RS, NEREU VARGAS DE CASTRO 96499/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTA ÀS PARTES DO

TRÂNSITO EM JULGADO.

15/07/2019há 7 meses

Juizado Especial da Fazenda Pública

9025303-34.2019.8.21.0001(CNJ) - JORGE ADEJAIR MARTINS DA SILVA (ANDREA FERRI 102008/RS, NEREU VARGAS DE CASTRO 96499/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. (...) ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O

PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À PARTE AUTORA O ABONO/GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PERMANÊNCIA NO SERVIÇO ATIVO (AIPSA/GIPSA) NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E A SUA IMPLEMENTAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.OS VALORES DEVERÃO SER ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E A CONTAR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA E JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO PELOS ÍNDICES APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA, OBSERVADA A SISTEMÁTICA FLUTUANTE VINCULADA À VARIAÇÃO DA META DA TAXA SELIC A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 12.703/2012.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.CASO HAJA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO, INTIME-SE O RECORRIDO PARA CONTRARRAZÕES.

DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 1010, , DO CPC.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES.NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE COM BAIXA.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Última publicação no DJRS
há 3 meses