Processo n. 0700348-08.2019.8.02.0057 do TJAL

O Processo Nº 0700348-08.2019.8.02.0057 possui 4 publicações no Diário de Justiça do Estado de Alagoas. Tem como partes envolvidas Antônio Damião dos Santos Júnior, Antônio Damião dos Santos Júnior, Edvan Diniz de Gois.

Andamento processual

21/02/2020há 3 meses

Tribunal de Justiça

Capital

Comarca de Viçosa

Vara do Único Ofício de Viçosa

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE VIÇOSA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0068/2020

ADV: ANTÔNIO DAMIÃO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 15214/AL) - Processo 0700348-08.2019.8.02.0057 - Monitória - Espécies de Contratos - AUTOR: Antônio Damião dos Santos Júnior - SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes, eis que encetado por agentes capazes, com objeto lícito, possível e determinado. Isto posto, julgo extinto o presente processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III do CPC. Intimem-se as partes e publique-se a presente. Registre-se. Sem custas, dada gratuidade subjacente ao feito. Após o cumprimento das cautelas legais, arquivem-se com todas as baixas. Viçosa, 20 de fevereiro de 2020. Joyce Araújo dos Santos Juíza de Direito

Tribunal de Justiça

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Comarca de Viçosa

Vara do Único Ofício de Viçosa

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE VIÇOSA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0067/2020

ADV: ANTÔNIO DAMIÃO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 15214/AL) - Processo 0700348-08.2019.8.02.0057 - Monitória - Espécies de Contratos - AUTOR: Antônio Damião dos Santos Júnior - SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes, eis que encetado por agentes capazes, com objeto lícito, possível e determinado. Isto posto, julgo extinto o presente processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III do CPC. Intimem-se as partes e publique-se a presente. Registre-se. Sem custas, dada gratuidade subjacente ao feito. Após o cumprimento das cautelas legais, arquivem-se com todas as baixas. Viçosa, 20 de fevereiro de 2020. Joyce Araújo dos Santos Juíza de Direito

03/09/2019há 9 meses

Tribunal de Justiça

Capital

Comarca de Viçosa

Vara do Único Ofício de Viçosa

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE VIÇOSA

JUIZ (A) DE DIREITO JOYCE ARAÚJO FLORENTINO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAMON AURELIANO DA SILVA

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE VIÇOSA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0418/2019

ADV: ANTÔNIO DAMIÃO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 15214/AL) - Processo 0700348-08.2019.8.02.0057 - Monitória - Espécies de Contratos - AUTOR: Antônio Damião dos Santos Júnior - ADVOGADO: Antônio Damião dos Santos Júnior - Trata-se de ação de cobrança proposta pela Antônio Damião dos Santos Júnior em face do Edvan Diniz de Gois, ambos já qualificados nos presentes autos. A parte autora juntou os documentos de fls. 04/07. Emenda à inicial fls. 11. Os autos vieram conclusos. Decido. Inicialmente, quanto o pedido de pagamento das custas judiciais ao final, bem como quanto ao pedido de gratuidade da justiça, mister dizer da existência de instrução do FUNJURIS. Nesse sentido, o provimento 19/2007 estabelece em seu art. 28, que “As custas iniciais serão recolhidas juntamente com a taxa judiciária no momento da distribuição da petição inicial (...)”. O § 3º do art. 32, do aludido provimento, por sua vez, obtempera que “Deverão ser recolhidas, a final, as custas dispensadas do recolhimento prévio, por previsão legal ou autorização judicial”. Conforme se extrai dos textos acima mencionados, observa-se que as custas o momento consentâneo para o recolhimento das custas é o da distribuição da petição inicial, salvo, quando dispensadas por previsão legal ou autorização judicial. No caso em comento, este Juízo defere o pagamento das custas ao final do processo, uma vez que não resultará prejuízo ao andamento do feito tampouco às partes, haja vista que a expedição dos documentos decorrentes do presente feito, ficará vinculada ao referido pagamento. Com esteio no art. 334, caput, do Código de Processo Civil e atentando-se para a antecedência ali informada, designo a realização de audiência de conciliação para o dia 12.02.2020, às 10:00 horas. Cite-se o réu e intimem-se as partes para comparecerem à audiência aprazada, acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, facultando-se às partes constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, na forma do art. 334, §§ 9º e 10, do NCPC. Frustrada a autocomposição, o réu poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da audiência de conciliação ou do protocolo do pedido de cancelamento desta, nesta última hipótese, somente se ambas as partes manifestaram desinteresse na composição consensual (art. 335 do CPC). Expedientes necessários. Cumpra-se.

09/07/2019há 11 meses

Tribunal de Justiça

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Comarca de Viçosa

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JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE VIÇOSA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0310/2019

ADV: ANTÔNIO DAMIÃO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 15214/AL) - Processo 0700348-08.2019.8.02.0057 - Monitória - Espécies de Contratos - AUTOR: Antônio Damião dos Santos Júnior - ADVOGADO: Antônio Damião dos Santos Júnior - No caso em tela a parte autora é advogado (fl. 04), ocupando posição socioeconômica não condizente com a alegação de hipossuficiência, de modo que resta claro não fazer jus à concessão da gratuidade judiciária. Neste diapasão, não é possível presumir a pobreza do postulante da benesse ante os fatos trazidos na exordial e documentos a esta acostados. Desta forma, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado na peça inaugural. Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, recolha as custas iniciais do processo, sob pena de indeferimento da inicial. Expedientes necessários. Cumpra-se.

08/07/2019há 11 meses
Encaminhado ao DJ Eletrônico Relação: 0310/2019 Teor do ato: No caso em tela a parte autora é advogado (fl. 04), ocupando posição socioeconômica não condizente com a alegação de hipossuficiência, de modo que resta claro não fazer jus à concessão da gratuidade judiciária. Neste diapasão, não é possível presumir a pobreza do postulante da benesse ante os fatos trazidos na exordial e documentos a esta acostados. Desta forma, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado na peça inaugural. Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, recolha as custas iniciais do processo, sob pena de indeferimento da inicial. Expedientes necessários. Cumpra-se. Advogados(s): Antônio Damião dos Santos Júnior (OAB 15214/AL)
Decisão Proferida No caso em tela a parte autora é advogado (fl. 04), ocupando posição socioeconômica não condizente com a alegação de hipossuficiência, de modo que resta claro não fazer jus à concessão da gratuidade judiciária. Neste diapasão, não é possível presumir a pobreza do postulante da benesse ante os fatos trazidos na exordial e documentos a esta acostados. Desta forma, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado na peça inaugural. Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, recolha as custas iniciais do processo, sob pena de indeferimento da inicial. Expedientes necessários. Cumpra-se.Vencimento: 22/07/2019
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12/06/2019ano passado
Conclusos
Distribuído por Sorteio
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAL · Comarca · Messias, AL
Data de tramitação
12/06/2019 a 08/07/2019
Natureza
Monitória / Espécies de Contratos
Área do Direito
Cível
Assunto
Espécies de Contratos
Juiz
Joyce Araújo dos Santos
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Antônio Damião dos Santos Júnior
Autor
Antônio Damião dos Santos Júnior
Advogado envolvido
Parte ré
Edvan Diniz de Gois
Réu