Processo nº 2147601-15.2019.8.26.0000

Banco Daycoval S/A x Cássio Bellintani Iplinsky

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Agravo de Instrumento
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP, em 05 de julho de 2019. Tem como partes envolvidas Banco Daycoval S/A, Fernando Jose Garcia, Cássio Bellintani Iplinsky, Murillo Macedo Lôbo.
Processo em andamento
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Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 12º Grupo (24ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

2147601-15.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Daycoval S/A - Agravado: CÁSSIO BELLINTANI IPLINSKY - Magistrado(a) Walter Barone - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INCLUSÃO DA EMPRESA DEVEDORA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA APÓS A CITAÇÃO DO EXECUTADO/AVALISTA. POSSIBILIDADE. A INCLUSÃO DA DEVEDORA PRINCIPAL NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO NÃO AFRONTA O PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE DO PROCESSO DISPOSTO NO ART. 264 DO CPC/73. ISSO PORQUE TAL INCLUSÃO NÃO IMPLICA ALTERAÇÃO DO PEDIDO OU DA CAUSA DE PEDIR, NEM PREJUÍZO À DEFESA DAS PARTES. PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E CELERIDADE PROCESSUAL QUE DEVEM SER OBSERVADOS. DECISÃO REFORMADA, DETERMINANDO-SE A INCLUSÃO DA DEVEDORA USINA RIO VERDE LTDA. NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA

GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/ SP) - Murillo Macedo Lôbo (OAB: 14615/GO) - Páteo do Colégio - Sala 113

31/10/2019há 3 anos
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
Julgado virtualmente Deram provimento ao recurso. V. U.
Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20190000908525, com 6 folhas.
30/09/2019há 3 anos
Expedido Certidão Certidão em branco - [Digital]
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