Processo nº 1001487-09.2019.8.26.0491

Banco do Brasil S/A x Gerson Pequeno de Brito

TJSP · Foro de Rancharia, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 08 de julho de 2019. Tem como partes envolvidas Banco do Brasil S/A, Paulo Roberto Joaquim dos Reis, Gerson Pequeno de Brito, Guilherme Mesquita Campos e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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22/07/2021há 10 dias
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12/05/2021há 3 meses
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18/03/2021há 4 meses
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16/11/2020há 8 meses
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01/10/2020há 10 meses

Rancharia

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO DAYANE APARECIDA RODRIGUES MENDES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALCIDIO LOPES DO NASCIMENTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0869/2020

Processo 1001487-09.2019.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Rancharia Comercio Importacao e Exportaçao - - Gerson Pequeno de Brito - Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar os requeridos, solidariamente, a pagarem à parte requerente a quantia de R$365.786,39 (trezentos e sessenta e cinco mil, setecentos e oitenta e seis reais e trinta e nove centavos), valor que será corrigido monetariamente aplicando-se a Tabela Prática editada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a data do ajuizamento da ação, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, computados de forma simples, desde a citação. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. - ADV: GUILHERME MESQUITA CAMPOS (OAB 427479/SP), RAFAEL ARAGOS (OAB 299719/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

26/06/2020ano passado
Petição Juntada Nº Protocolo: WRAC.20.70013215-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2020 16:36
18/06/2020ano passado
Certidão de Publicação Expedida Relação :0542/2020 Data da Disponibilização: 18/06/2020 Data da Publicação: 19/06/2020 Número do Diário: 3065 Página: 19-20

Rancharia

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO DAYANE APARECIDA RODRIGUES MENDES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALCIDIO LOPES DO NASCIMENTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0542/2020

Processo 1001487-09.2019.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Rancharia Comercio Importacao e Exportaçao - - Gerson Pequeno de Brito - Indefiro o pedido de fls. 166/168, tendo em vista o disposto no artigo 491 do Código de Processo Civil, que determina, como regra, sejam definidos desde logo a extensão da obrigação, o índice de correção monetário, a taxa de juros, o termo inicial de ambos e a periodicidade da capitalização dos juros, ou seja, determina seja proferida sentença líquida. Não se olvida que os incisos I e II do dispositivo acima mencionado permitem a prolação de sentença ilíquida, deixando a apuração do valor para a fase de liquidação de sentença, quando impossível determinar o montante devido ou a apuração do valor devido depender da produção de prova excessivamente demorada ou dispendiosa, o que não é o caso dos autos. Vale ressaltar, conforme já decidido às fls 124/125 e 150, que a prova pericial foi requerida exclusivamente pelos requeridos - devendo ser por eles custeada (art. 95 do CPC) -, e que o valor dos honorários periciais arbitrados não se mostra excessivo, nem ao menos se trata de prova excessivamente demorada. Acrescento que, em que pese tenham os requeridos pugnado pelo rateio ou parcelamento dos honorários periciais (fls. 154/456) - o que foi indeferido à fl. 157 -, não houve impugnação ao valor dos honorários estimados pelo perito à fl. 150. Diante do acima exposto, e considerando que os requeridos vem protelando o depósito dos honorários periciais desde novembro/2019, com sucessivos pedidos de prazo, determino aos requeridos que, no derradeiro prazo de 05 dias, comprovem o recolhimento dos honorários

periciais estimados pelo perito (R$ 2.850,00) ou informem se desistem da prova pericial, ficando desde já advertidos de que o silêncio acarretará a preclusão da prova pericial. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GUILHERME MESQUITA CAMPOS (OAB 427479/SP), RAFAEL ARAGOS (OAB 299719/SP)

17/06/2020ano passado
Remetido ao DJE Relação: 0542/2020 Teor do ato: Indefiro o pedido de fls. 166/168, tendo em vista o disposto no artigo 491 do Código de Processo Civil, que determina, como regra, sejam definidos desde logo a extensão da obrigação, o índice de correção monetário, a taxa de juros, o termo inicial de ambos e a periodicidade da capitalização dos juros, ou seja, determina seja proferida sentença líquida. Não se olvida que os incisos I e II do dispositivo acima mencionado permitem a prolação de sentença ilíquida, deixando a apuração do valor para a fase de liquidação de sentença, quando impossível determinar o montante devido ou a apuração do valor devido depender da produção de prova excessivamente demorada ou dispendiosa, o que não é o caso dos autos. Vale ressaltar, conforme já decidido às fls 124/125 e 150, que a prova pericial foi requerida exclusivamente pelos requeridos - devendo ser por eles custeada (art. 95 do CPC) -, e que o valor dos honorários periciais arbitrados não se mostra excessivo, nem ao menos se trata de prova excessivamente demorada. Acrescento que, em que pese tenham os requeridos pugnado pelo rateio ou parcelamento dos honorários periciais (fls. 154/456) - o que foi indeferido à fl. 157 -, não houve impugnação ao valor dos honorários estimados pelo perito à fl. 150. Diante do acima exposto, e considerando que os requeridos vem protelando o depósito dos honorários periciais desde novembro/2019, com sucessivos pedidos de prazo, determino aos requeridos que, no derradeiro prazo de 05 dias, comprovem o recolhimento dos honorários periciais estimados pelo perito (R$ 2.850,00) ou informem se desistem da prova pericial, ficando desde já advertidos de que o silêncio acarretará a preclusão da prova pericial. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rafael Aragos (OAB 299719/SP), Guilherme Mesquita Campos (OAB 427479/SP)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Rancharia, SP
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
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Data de tramitação
08/07/2019 a 22/07/2021
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Espécies de Contratos / Contratos Bancários
Juiz
Dayane Aparecida Rodrigues Mendes
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Parte ré
Guilherme Mesquita Campos
Advogado envolvido
Rafael Aragos
Advogado envolvido