Processo nº 0000565-27.2019.5.11.0014

A. G. S. x E. A.

O processo possui 8 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Tem como partes envolvidas A. G. S., Evellyn Priscilla Omena Garcia, Evellyn Priscilla Omena Garcia Vieira, E. A., P. E. E., Renata Mendes Angelim.

Andamento processual

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26/10/2020mês passado

Gabinete da Presidência

Processo Nº ROT-0000565-27.2019.5.11.0014

Relator JOICILENE JERONIMO PORTELA

RECORRENTE ESTADO DO AMAZONAS

RECORRIDO PODIUM EMPRESARIAL EIRELI

ADVOGADO RENATA MENDES ANGELIM(OAB: 13279/AM)

RECORRIDO ANTONIA GOMES DE SOUZA

ADVOGADO EVELLYN PRISCILLA OMENA GARCIA(OAB: 8254/AM)

CUSTOS LEGIS Ministério Público do Trabalho

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIA GOMES DE SOUZA

- PODIUM EMPRESARIAL EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

I - Mantenho a decisão que denegou seguimento ao Recurso de Revista (id.98073cd );

II - Determino o processamento do(s) Agravo(s) de Instrumento (id.b71e40b);

III - Notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para responder(em), conforme dispõe o art. 897, § 6º, da CLT;

IV - Após, encaminhem-se ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

Assinatura

MANAUS, 23 de Outubro de 2020.

LAIRTO JOSE VELOSO

Desembargador(a) do Trabalho - Presidente do TRT11

23/09/2020há 2 meses

1ª Turma

Processo Nº ROT-0000565-27.2019.5.11.0014

Relator JOICILENE JERONIMO PORTELA

RECORRENTE ANTONIA GOMES DE SOUZA

ADVOGADO EVELLYN PRISCILLA OMENA GARCIA(OAB: 8254/AM)

RECORRENTE ESTADO DO AMAZONAS

RECORRIDO PODIUM EMPRESARIAL EIRELI

ADVOGADO RENATA MENDES ANGELIM(OAB: 13279/AM)

RECORRIDO ESTADO DO AMAZONAS

RECORRIDO ANTONIA GOMES DE SOUZA

ADVOGADO EVELLYN PRISCILLA OMENA GARCIA(OAB: 8254/AM)

CUSTOS LEGIS Ministério Público do Trabalho

Intimado(s)/Citado(s):

- PODIUM EMPRESARIAL EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

NOTIFICAÇÃODE ACÓRDÃO

Fica Vossa Senhoria notificadapara tomar ciência do v. Acórdão de Id 0ca07ba, podendo ser acessado o seu inteiro teor no site deste Regional, no endereço

"https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li stView.seam", utilizando o número de documento

20041308405868000000007202836 para, querendo, manifestar-se, no prazo legal.

“EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO. SÚMULA N. 331 DO TST. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. RE 769031. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO AUTOMÁTICA. A condenação subsidiária do ente público, com base na Súmula 331 do TST, não configura violação constitucional, mas exige a configuração de culpa, sendo inaplicável automaticamente. SÚMULA 331, VI, DO TST. EXTENSÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TODAS AS VERBAS DECORRENTES DA CONDENAÇÃO. Como consolidado no item VI da Súmula 331 do TST, a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação, não apenas as de natureza trabalhista. Recursos conhecidos e não providos.”

ISTO POSTO: ACORDAM os Desembargadores do Trabalho da SEGUNDA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer do Recurso Ordinário do litisconsorte, bem como do Recurso Adesivo da reclamante. No mérito, por maioria, negar-lhes provimento , na forma da fundamentação. Voto parcialmente divergente da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho ELEONORA DE SOUZA SAUNIER, que dava provimento ao recurso da reclamante, para reformar a sentença e deferir a multa do artigo 477 da CLT; e dava provimento ao recurso do litisconsorte, para excluir da condenaçãoo pagamento da indenização por danos morais e a multa do art. 467 da CLT.

Sessão virtual realizada no período de 16 a 21 de setembro de 2020.

JOICILENE JERÔNIMO PORTELA

Desembargadora do Trabalho

Relatora

MANAUS/AM, 23 de setembro de 2020.

NAATE MACHADO DO CARMO

1ª Turma

Processo Nº ROT-0000565-27.2019.5.11.0014

Relator JOICILENE JERONIMO PORTELA

RECORRENTE ANTONIA GOMES DE SOUZA

ADVOGADO EVELLYN PRISCILLA OMENA GARCIA(OAB: 8254/AM)

RECORRENTE ESTADO DO AMAZONAS

RECORRIDO PODIUM EMPRESARIAL EIRELI

ADVOGADO RENATA MENDES ANGELIM(OAB: 13279/AM)

RECORRIDO ESTADO DO AMAZONAS

RECORRIDO ANTONIA GOMES DE SOUZA

ADVOGADO EVELLYN PRISCILLA OMENA GARCIA(OAB: 8254/AM)

CUSTOS LEGIS Ministério Público do Trabalho

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIA GOMES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

NOTIFICAÇÃODE ACÓRDÃO

Fica Vossa Senhoria notificadapara tomar ciência do v. Acórdão de Id 0ca07ba, podendo ser acessado o seu inteiro teor no site deste Regional, no endereço

"https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li stView.seam", utilizando o número de documento

20041308405868000000007202836 para, querendo, manifestar-se, no prazo legal.

“EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO. SÚMULA N. 331 DO TST. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. RE 769031. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO AUTOMÁTICA. A condenação subsidiária do ente público, com base na Súmula 331 do TST, não configura violação constitucional, mas exige a configuração de culpa, sendo inaplicável automaticamente. SÚMULA 331, VI, DO TST. EXTENSÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TODAS AS VERBAS DECORRENTES DA CONDENAÇÃO. Como consolidado no item VI da Súmula 331 do TST, a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação, não apenas as de natureza trabalhista. Recursos conhecidos e não providos.”

ISTO POSTO: ACORDAM os Desembargadores do Trabalho da SEGUNDA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer do Recurso Ordinário do litisconsorte, bem como do Recurso Adesivo da reclamante. No mérito, por maioria, negar-lhes provimento , na forma da fundamentação. Voto parcialmente divergente da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho ELEONORA DE SOUZA SAUNIER, que dava provimento ao recurso da reclamante, para reformar a sentença e deferir a multa do artigo 477 da CLT; e dava provimento ao recurso do litisconsorte, para excluir da condenaçãoo pagamento da indenização por danos morais e a multa do art. 467 da CLT.

Sessão virtual realizada no período de 16 a 21 de setembro de 2020.

JOICILENE JERÔNIMO PORTELA

Desembargadora do Trabalho

Relatora

MANAUS/AM, 23 de setembro de 2020.

NAATE MACHADO DO CARMO

04/09/2020há 3 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
03/09/2020há 3 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
Andamento visível apenas para assinantes.

2ª Turma Acórdão

Pauta de Julgamento

A Secretaria da Segunda Turma do TRT da 11ª Região, notifica os interessados da 35ª Sessão de Julgamento de Processos Eletrônicos, com início às 9h do dia 16.9.2020, com a SESSÃO VIRTUAL e duração de 4 dias úteis, encerrando às 9h do último dia, 21.9.2020, dando início a SESSÃO TELEPRESENCIAL, coincidente com o dia previsto no calendário oficial aprovado.

Os Processos Judiciais, da referida pauta, previstos no § 1º do art. 4º da Resolução Administrativa n. 096/2020, de 22 de abril de 2020 (... V - pedido de sustentação oral por quaisquer das partes, quando cabível, desde que apresentado na secretaria do respectivo órgão julgador, até o inicio do julgamento (16.9.2020, às 9h); VI -manifestação do Ministério Público do Trabalho), SERÃO JULGADOS em SESSÃO TELEPRESENCIAL no dia 21.9.2020, com início às 9h, via GOOGLE MEET.

Processo Nº ROT-0000565-27.2019.5.11.0014

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator JOICILENE JERONIMO PORTELA

Revisor JOICILENE JERONIMO PORTELA

RECORRENTE ANTONIA GOMES DE SOUZA

ADVOGADO EVELLYN PRISCILLA OMENA GARCIA(OAB: 8254/AM)

RECORRENTE ESTADO DO AMAZONAS

RECORRIDO ANTONIA GOMES DE SOUZA

ADVOGADO EVELLYN PRISCILLA OMENA GARCIA(OAB: 8254/AM)

RECORRIDO ESTADO DO AMAZONAS

RECORRIDO PODIUM EMPRESARIAL EIRELI

ADVOGADO RENATA MENDES ANGELIM(OAB: 13279/AM)

CUSTOS LEGIS Ministério Público do Trabalho

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIA GOMES DE SOUZA

- ESTADO DO AMAZONAS

- Ministério Público do Trabalho

- PODIUM EMPRESARIAL EIRELI

02/07/2020há 5 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
28/03/2020há 8 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
20/03/2020há 8 meses
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT11 · 14ª Vara do Trabalho de Manaus · 14ª Vara do Trabalho de Manaus
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
03/06/2019 a 26/10/2020
Natureza
ATOrd
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Rescisão do Contrato de Trabalho / Rescisão Indireta
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Parte ré
E. A.
Réu