Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Recurso - TJSP - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Cumprimento de Sentença

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19 de Agosto de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2019.8.26.0100

Recurso - TJSP - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Cumprimento de Sentença

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QUALiFICAÇÃO DO (S) TRANSMITENTE (S):

00000-00TEADORA L TOA, ESTABELECIDO À EndereçoBAIRRO LIDICE,MUNICÍPIO

DE UBERLÂNDIA, MG ,CNPJ 02. 315 .886/0001-98

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=====;:==== - =-= - ====- --:-_- --:-:; -~=-

IMÓVEL:

00 - 03 - 0203 - 15 - 06 - (00)00000-0000ÁREA DO IMÓVEl : 436,55M 2 ÁREA CONSTRUI DA: M FRAÇÃO : 2

QUADRA: 0006 LOTE: 0023 DIMENSÃO:

Endereço: Endereçoirro: SPLENDIDO (LOT. CONVENCIONAL E

ÁREA TOTAL DO (S) IMÓVEL (EIS): 436,55 m 2 ÁREA TOTAL CONSTRUIDA:

VALOR DA VENDA: 118 .7 67 ,68 MATRICULA: 00000-00RESPONSABILIDADE FISCAL --:::.:: .:. ·_ ·-:--..:_ ~= ··- ___ _l --l I O adquirente ou representante, acima mencionado, declara, sob pena de sonegação fiscal, conforme previsto no art. 75, inciso I da I I

Lei 1448, de 1966, que o (s) imóvel (is) citado (s) nesta guia, foi (ram) adquirido (s) por R$... 118.767,68 ficando, a presente

informação, sujeita a posterior fiscalização, para efeito de apuração do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens !móveis).

OBSERVAÇÕES:

IDENTIFICAÇÃO DO INFORMANTE Despachante

NOME: TELEFONE:

AVALIAÇÃO FISCAL: VALOR DE CÁLCULO: ALfQUOTA: VALOR TOTAL: ·- .. ____ j -,

R$ 00.000,00 R$ 00.000,002,00 % R$ 00.000,00PERCENTUAL DE MULTA: VALOR DA MULTA: % -==--=-=-=====-=- .,, _ _ - -=-- ----=--=- -=-==--- - __ R$ 00.000,00AVALIADOR NomeNº DE CONTROLE CERTIDÃO NEGATiVA 00000-00esente, a Secretaria Municipal de Finanças, por intermédio do Diretor de Receita, nos termos do art. 58 , inciso XIV, do decreto Municipal n• 13.271 , de 2012, CERTIFI C.A. para fins de lavratura, ou registro perante cartório, que não há pendência de débit os tributári os relativos ao (s) imóvel (eis) supra citado (s). O (s) imóvel (eis) objeto (s) desta certidão não poderá(ão) ser desmembrado (s) sem a competente autorização da Munic ip al de Uberlândia _. Fica ressalvado ao Fisco Municipal o direi to de apu rar c ré ditos tributários anteriores a extração desta certidão e de exigir do (s) Adquirente (s) !TBI complementar, caso fique comprovada diferença a menor entre a Avaliação Fiscal atribuída ao (s) im óvel (eis) objeto (s) desta certidão e o efetivamente consignado na (s) escritura (s) ou registro (s) público (s). A partir desta data este (s) imóvel (eis) está(ão) cad as trado (s) em nome do (s) comprador (es).

Certidão válida até: 27/10/2017 Uberlândia, 28 de Agosio de 2017.

Observação: -- -- -

.....

fls. 228 fls. 229

PROCURAÇÃO AD JUDICIA

OUTORGANTE (S): Nome, solteiro, brasileiro, natural de Uber-

lândia-MG, cirurgião dentista, residente na Avenida Nicome- des Alves dos Santos 249, bairro lídice. CPF:040.159.476-90, RG: 10.428.125 SSP-MG, e-mail:gnp.udi@gmail.com.

OUTORGADO: Nome, brasileiro, casado, advogado ins-

crito na OAB/MG sob o nº. 110.984, com endereço profissi- onal nesta cidade, na Av. Durval Carrijo nº 404, Bairro Mo- rada da Colina, Uberlândia-MG- CEP. 38.411-138.

PODERES: Nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil, con-

cede amplos, gerais e irrevogáveis poderes para representá- la em juízo em qualquer instância, com a cláusula "AD JUDICIA", podendo propor ações, defendê-la nas contrá- rias, praticar atos de medida de ordem preparatória, assecu- ratória ou executória, reconhecer procedência do pedido, de- sistir, transigir, firmar compromissos, assinar termos, inclu- sive de Inventariante, discordar, concordar, requerer insol- vência civil ou comercial, receber, inclusive alvarás judiciais, dar quitação, adjudicar, arrematar, receber o produto da ar- rematação ou adjudicação ou que lhe tenha sido confiado como fiel depositário, substabelecer, com ou sem reservas de poderes, em especial para apresentar EMBARGOS DE TERCEIROS nos autos da execução promovida por FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL MASTER II , em desfavor de GSP LOTEADORA LTDA e outros, autos 1029061- 55.2015.8.26.0100 , em trâmite na 36a Vara Cível da Co- marca de São Paulo-SP.

Uberlândia-MG, 24 de agosto de 2017

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CE LUL AR

Pág .: 1 de 3

Nome

Nº da fatura

NICOMEDES ALVES DOS Nome249 AV

(00)00000-0000

LI O ICE

38411-803- UBERLANDIA- MG

Data de vencimento

16 I ago 12017

(R$)

I I I I I

www.algartelecom.com. br

@algartelecom

facebook.com/algartelecom

Ou ligue 103 12

Mar Abr Mai Jun Jul

(EMISSÃO DESTA CONTA: /08/2017 )

------------------------------------

CONTA SIMPLIFICADA

CELULAR

SEU NÚMERO VALOR (R$) PLANO

(00)00000-000038,88 Plano Controla por Chamada 25

38,88

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-- -- .... •

VENDA E COMPRA DE IMÓVEL COM PARCELAMENTO DE PREÇO

E ALIENAÇÃO ADUCIARIA EM GARANTIA

SPLENOIOO

loteamento Fe chado

CONTRATO: 29394 LOTE: 12 QUADRA: 02

LOTEAMENTO: "SPLENDIDO"

Por este instrumento particular de cessão de direitos e transferência de contrato, de um lado Nome, brasileiro, empresário, portador da CIRG nº 00000-00conforme CNH no (00)00000-0000Detran/MG e do CPF nº 000.000.000-00, casado aos 23/09/2011 sob o regime da Comunhão Universal de Bens, posteriormente a vigência da Lei 6.515/77, conforme Escritura Pública de Pacto Antenupcial lavrada aos 13/07/2011, no Livro nº 1149, às Folhas nº 029, no Cartório do 2º Oficio de Notas, da comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, com Nome, brasileira, autônoma, portadora da CIRG nº 00000-00PC/MG e do CPF nº 000.000.000-00, ambos residentes e domiciliados na EndereçoBairro Osvaldo Rezende, na cidade de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais, CEP: 00000-000, de ora em diante denominados, em conjunto, simplesmente CEDENTES, e, de outro lado, Nome, brasileiro, solteiro, maior, dentista, portador da CIRG nº 00000-00e do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na EndereçoBairro Shopping Park, na cidade de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais, CEP: 00000-000, de ora em diante denominado, simplesmente CESSIONÁRIO, têm entre si como justo e contratado o que segue:

1) - Por força do "Instrumento Particular de Venda e Compra de Imóvel com Parcelamento de Preço e Alienação Fiduciária em Garantia" no 29394, firniado em 12/10/2012, com GSP LOTI;ADORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0000-00, CRECI- Número de inscrição- J com sede em Uberlândia-MG, à Endereço- Altamira, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, neste ato, representada por suas bastante procuradoras, Nome, brasileira, casada, maior, empresária, portadora da Cédula de Identidade RG nº 00000-00, inscrita no CPF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na Endereço, Jurerê Internacional, na cidade de Florianópolis/SC, ou Nome, brasileira, casada, empresária, portadora da CIRG nº 00000-00, e do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na Endereço, Centro, na cidade de Ourinhos/SP, conforme Procuração Pública lavrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Cristalina, Estado do Goiás aos 12 de Janeiro de 2017, livro 010, folhas no 88F/89F, de ora em diante denominada ANUENTE, os tomaram-se titulares dos direitos .aquisitivos do imóvel

do Endereço(Do1s), do loteamento convencional e fechado

denominado "SPLENDIDO", localizado na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, com as seguintes medidas e confrontações: Lote 12- Tem frente para a Endereço,00 metros, aos fundos divisa com o Lote 27 e mede 12,00 metros, à esquerda divisa com o Lote 11 e mede 30,00 metros,

totalizando uma área de 360,00m 2 , cujo contrato original ficará fazendo parte integrante da presente cessão. O loteamento supracitado encontra-se matriculado sob nº 139.577, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ubertândia-MG.

c

fls. 232

- , .. .. .. .. - --

CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL COM PARCELAMENTO DE PREÇO

Lo t eamen to Fcc h <:tdo

CONTRATO: 29394 LOTE: 12 QUADRA: 02

LOTEAMENTO: "SPLENDIDO"

2) - As partes declaram ter ciência que o imóvel objeto da presente cessão sujeita-se às restrições urbanísticas e condições especiais de uso definidas no Código de Edificação dos lotes do Loteamento Convencional e Fechado Splendido, inscritas em Av.2 e Av3 da matrícula 144.684.

• E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA SPLENDIDO

3) - Pelo presente e na melhor forma de direito, os CEDENTES cedem e transferem ao CESSIONARIO, como de fato cedido e transferido têm, todos os direitos, ações obrigações, inclusive seguros, decorrentes do contrato sobredito_

4)- Achando-se ainda, o preço pactuado no mencionado "Instrumento Particular de Venda e Compra de Imóvel com Parcelamento de Preço e Alienação Fiduciária em Garantia nº 29394, com o saldo devedor nesta data de R$ 00.000,00, a ser pago em 114 (Cento e Quatorze) parcelas mensais e consecutivas no valor de R$ 00.000,00cada, vencíveis a partir de 20/08/2017, reajustáveis conforme convencionado no instrumento sobredito, pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, os CEDENTES cedem e transferem ao CESSIONÁRIO, como de fato cedido e transferido têm, todos os direitos e obrigações decorrentes daquele contrato e respectivos aditivos contratuais.

5) - Neste ato, o CESSIONÂRIO tem conhecimento de que o imóvel objeto do presente instrumento foi alienado fiduciariamente ao Banco BVA S/ A, sendo que a INTERVENIENTE ANUENTE se obriga a liberar a alienação que incide sobre o imóvel tão logo formalize a quitação proporcional do lote junto aos credores diretos das Cédulas de Crédito Bancário ( CCB).

6) - O preço certo e ajustado para a presente cessão é de R$ 00.000,00, cuja importância é recebida neste ato pelos CEDENTES, em moeda corrente do país, que, após contá-la e achá-la exata, dão plena, geral e irrevogável quitação de pagos e satisfeitos para não mais repetirem ou reclamarem.

7) - Fica convencionado que, somente após a outorga da Escritura Pública se poderá pleitear o desmembramento, desdobro ou qualquer divisão do lote de terreno ou fração objeto deste contrato, obedecida à legislação pertinente, sem o que, a INTERVENIENTE ANUENTE, não estará obrigada na outorga de lote desmembrado, desdobrado ou de qualquer forma dividido, uma vez que a sua venda foi realizada por inteiro.

8) - O CESSIONÁRIO, em virtude desta cessão, sub-roga-se em todas as cláusulas e condições daquele contrato nº 29394, consequentemente de todos os direitos, ações e obrigações deles oriundos, obrigando-se a cumprir fielmente as

contratuais

fls. 233

. --

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CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL COM PARCELAMENTO DE PREÇO

•o '' fJ

E AUENACÃO ADUCIARI.A EM GARANTIA

SPLENDIDO

Loteamento Fechado

CONTRATO: 29394 LOTE: 12 QUADRA: 02

LOTEAMENTO:" SPLENDIDO "

nele avençadas, o qual é de seu inteiro conhecimento, sobretudo a que diz respeito à garantia fiduciária, pois declara ter lido-o integralmente e dele não têm nenhuma dúvida.

9)- As partes declaram que na lavratura dos instrumentos particulares foram apresentadas certidões de ações reais e pessoais reipersecutórias, relativas ao imóvel e a de ônus reais, expeditas pelo cartório de registro de imóveis competente, bem como os demais documentos, cuja apresentação é exigida por lei, os quais encontram-se identificados no artigo , inciso IV, do Decreto 93.240/86 e artigos 779 e 780 do Provimento 260/CGJ/2013.

1 O) - Que as partes dispensaram reciprocamente, à apresentação das certidões de feitos ajuizados expedidas pela Justiça Federal, Justiça Estadual e pela Justiça do Trabalho, estando as mesmas cientes dos riscos inerentes à dispensa, consubstanciando o ato no que preceitua o artigo 160, V, do Provimento 260 /CGJ/2013;

11) - Que as partes contratantes declaram que estão e sempre estiveram cientes da possibilidade da obtenção de Certidão de Débitos Trabalhista, expedida por meio de sitio eletrônico do Tribunal Superior do Trabalho- TST, conforme preceitua artigo 160, VI, do Provimento 260/CGJ/2013, e que dispensaram a apresentação da mesma cientes do risco advindo deste ato.

12)- A interveniente anuente declara que explora com exclusividade atividade de compra e venda de imóveis, locação, desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária ou construção de imóveis destinados à venda, e que o imóvel, objeto deste instrumento, está lançado contabilmente no seu ativo circulante, não constando nem nunca tendo constado do ativo permanente da empresa, ficando dispensada de apresentar as Certidões Negativas de débito do INSS-Instituto Nacional de Seguro Social, da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, com fundamento no Artigo 163,§ 1º, do Provimento 260/CGJ/2014 e Artigo 17, da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº.1.751, de 02 de outubro de 2014.

13) -As partes declaram que as pessoas físicas acima qualificadas, não estão vinculados à Previdência Social, como empregadores, e que não são contribuintes do INSS, na qualidade de produtores rurais, conforme estabelecido no§ 3º. do art. 163 do Provimento 260/CGJ/2013.

14) - O CESSIONÁRIO declara ter ciência inequívoca das suas obrigações quanto ao pagamento das parcelas devidas no contrato sobredito, através de boletos bancários a serem emitidos pela ANUENTE, em seu nome e com envio no endereço declinado nesta cessão, e, se houver mudança, fica obrigado a comunicá-la imediatamente e' por escrito, sob pena de prevalecer o deste instrumento para todos os fins e efeitos de qireito. Caso

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E ALIENACÂO RDUCIARIA EM GARANTIA

SPLENOIDO

l o t ea ment o F ec had o

CONTRATO: 29394 LOTE: 12 QUADRA: 02

LOTEAMENTO:" SPLENDIDO "

o CESSIONÁRIO não receba os boletos para o seu pagamento em até 05 (Cinco) dias úteis antes da data do vencimento, deverá comunicar a ANUENTE, sob pena de não o fazendo, restar descaracterizada justificativa para o não pagamento.

15) - O CESSIONÁRIO, neste ato, é imitido na posse do imóvel, ficando a seu cargo, exclusivamente, a partir desta data, o pagamento de todos os impostos, taxas e outros que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel.

16) - O CESSIONÁRIO declara que seu estado civil é o constante de suas qualificações neste instrumento, bem como, que contra ele pessoalmente não existem ações reais, pessoais, reipersecutórias, possessórias, reivindicatórias, embargos, arrestos, sequestros, depósitos, protestos, recuperação judicial, falências, e/ou concurso de credores, dívidas fiscais, penhoras ou execuções que possas atingir o imóvel objeto da garantia e comprometer o presente instrumento.

17) - O presente instrumento é feito em caráter irrevogável e irretratável, obrigando não só as partes contratantes como também seus herdeiros e sucessores.

18) - A INTERVENIENTE ANUENTE declara nada ter a opor à presente cessão, desobrigando assim os CEDENTES de quaisquer responsabilidades e obrigações decorrentes do Instrumento Particular de Venda e Compra de Imóvel com Parcelamento de Preço e Alienação Fiduciária em Garantia no 29394, as quais, por força deste contrato, passam a constituir único e exclusivo encargo do CESSIONÁRIO.

19) - As partes aqui qualificadas estão cientes de que esgotado o prazo de 15 (Quinze) dias a contar da data do documento sem que as vias originais deste tenham sido devolvidas à INTERVENIENTE ANUENTE devidamente rubricadas, assinadas e estando 02 (duas) vias com firma reconhecida, o mesmo será cancelado.

20) - As partes declaram que aceitam as operações aqui consubstanciadas e o presente instrumento em todas as suas cláusulas e condições, as quais leram e acharam conforme, não tendo nenhuma dúvida quanto à terminologia utilizada, palavras, frases ou expressões, autorizando que seja processado a todos os assentamentos necessários decorrentes do presente instrumento.

As partes elegem o foro da Comarca de Ubertândia, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais litígios decorrentes do presente.

E, por assim estarem justos e contratados, assinam este em 03 (Três) vias juntamente com as testemunhas abaixo.

c

fls. 235

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CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE VENDA E COMPRA DE IMOVEL COM PARCELAMENTO DE PREÇO

E ALIENAÇÃO ADUCtARIA EM GARANTIA

SPLENDIDO

Lote a ml:!nto Fe chodo

CONTRATO: 29394 LOTE: 12 QUADRA: 02

LOTEAMENTO:" SPLENDIDO "

Uberlândia/MG, 15 de maio de 2017

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Nome

Nome

INTERVENIENTE ANUErÍJrrE

GSP LOTEADORA LTD

TESTEMUNHAS:

REPÚBLICA FEDERA TN A DO BRASIL

fls. 236

13:43:36 ESTADO DE MINAS GERAIS

Página 01 1 o SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DE UBERLÂNDIA- MG

EndereçoCEP 38.400-124- Te1.(34) (00)00000-0000

Nome Nome NomeRegistradora Substituta Registrador Registrador Substituto

Geraldo O. Miranda Filho Nome Nome

Registrador Substituto Registradora Substituta Escrevente

,.,

C E R T I D A O

1 o OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS LIVRO 2 REGISTRO GERAL

- Matricula -

144.684

I M 6 V E L: Om terreno situado pesta cidade, no Bairro Laranjeiras, · designado por lote nº. 12 da quadra nº. 02 do Loteamento Convencional e Fechado Splêndido, localizado na Endereço) metros de extensão dos lados, com a área de 360;00m 2 , confrontando pela frente com a Endereço, pelos fundos com ·) lote nº. 27, e pelo lado esquerdo com o lote nº. 11.

PROPRIETARIA: GSP LOTEADORA LTDA, com sede nesta cidade, na EndereçoBairro Jardim Altamira, CNPJ 00.000.000/0000-00.

Registro anterior: Matricula nº. 139.577 livro 2 Reg. Geral deste Oficio.

AY-1-144. 684- Protocolo nº. 361.294, em 05 de abril de 2011- ORIGEM DO LOTE- A requerimento da proprietária, datado de 05/04/2011, procede-se a esta averbação para constar que o imóvel desta matrícula adquiriu individualidade com o registro do Loteamento Convencional e Fechado Splêndido. Em 29/08/2011.

Dou fé· ,._J.... ' ' 1 '

A._.-\...... -'-

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AY-2-144.684- Protocolo nº. 361.294, em 05 de abril de 2011- CONCESSAO DE USO- O uso das áreas públicas provenientes do Loteamento Convencional e fechado Splêndido, constantes da AV-6 da matricula nº. 139.577 deste Oficio, foi outorgado pelo Município de Uberlândia, através de Termo de Concessão Administrativa de Oso de Espaços Públicos de Loteamento, datado de 31/03/2011, à Associação dos Moradores do Loteamento Convencional e Fechado Splêndido. Em 29/08/2011.

Dou fé:

AV-3-144,68/- Protocolo nº. 361.294, em 05 de abril de 2011- Procede-se a esta averbação para constar que o imóvel desta matrícula sujeita-se às restrições urbanísticas e condições especiais de uso definidos no Códig o de Edificação dos Lotes do Loteamento Convencional e Fechado Splêndido , constantes da AV-7 da matricula nº. 139.577 deste Ofício. Em 29/08/2011. Dou fé: i•"

l:.

R-4-144,684- Protocolo nº. 361.294, em 05 de abril de 2011- Nos termos da

pública de ALIENAÇAO FIDUCIÁRIA lavrada pelo 12º. Tabelião de da Comarca de São Paulo-SP, em data de 19/04/2011, no livro nº. 28 .

às fls. 02, a devedora fiduciante GSP LOTEADORA LIDA, com sede nes_a

1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

I l

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LIVRO 2- REGrSTRO GERAL

000.000.000-00, nos termos e para as efe1tos dos artigos 22 e segu i nte s da Lei no. 9.514/97, transfer i ndo a posse i ndireta do imóve l desta matrí cul a à credora fiduciária, pe l o valor de R$ 00.000,00, sendo R$ 00.000,000 0.00 0 , 00 por meio de 35 parcelas, vencendo a prime i ra em 15/07/20 11 e a úl tima em 15/05/2014; R$ 00.000,00por me i o de 35 parcelas, vencendo a pr i me ir a em 30/11/2011 e última em 29/09/ 2 014; e R$ 00.000,00por mei o de 35 parcelas, vencendo a prime i ra em 2 6/12/20 11 e a úl t ima em 2 4 /10/20 14. . Todas as parce l as serão acresc i das de ju r os pós-fixados de 100 % da t a xa média dos Depósitos Inte rfi nanceiros- DI de um dia, "over extra gr up c", expressa na forma perce nt ua l a o ano, . b ase 252 dias, ca l culada e di vul ga da pe l a CETIP (a t axa D I) , juros f ixos de O, BOOOOO % ao mes, equ i vale nt es a ·10, 033869% ao ano, ca l culados com base em um ano de 252 dias. Est an do

incluídos nos valores acima os dema i s i móve i s constantes da escr i tura ora registrada. PRAZO DE CARf.NCIA PARA EXPEDIÇÃO DA INTIMAÇÃO: é o estabelecido no capítulo 6 da escri tu ra ora registrada. VALOR DO I tv:ÓVEL PARA FINS DE VENDA EM PÚBLI CO LEILÂO: R$ 00.000,00, BO. As partes obr :..gam- se pelas dema i s condições cons t a n tes da escritura ora registrada, a s q-..: a :...s ficam fazendo parte in t egrante do presente registro. Em

Dou fé: yc-....

AV-5-144. 6B4- Protocolo nº 427.597, em 27 de janeiro de 2014- - Procede-se a esta averbação para constar que o credor/endossante, Banc o ~ S/A, CNPJ 00.000.000/0000-00, das Cédulas de Crédito Bancário nºs. 9 027 / _J e 9222/10, lastreadas pela a li enação fiduciária constante da escr .!.t: !::é: pública reg i strada no R-4-144 . 684. retro, endossou a CETIP S .A . - Ba cà Organizado de Ati vos e Derivat i vos, CNPJ 00.000.000/0000-00, os ~ s creditórios de que era detentor no referido título, conforme Ter mos =.e Endosso datados de São Paulo, 19/01/2011 e 26/07/2011, respectiv ame r: ::. e , lançados nos versos das cédulas e dos aditamentos datados de São ?a t:. .:. :: ,

11/04/20 1 2. Em o l .: R$ 00.000,00, TFJ .: R$ 00.000,000, Total: R$ 00.000,00. Em 19/02/2 0:4 .

Dou fé: ,.,

í'·- - -- ""-----

AV-6-144. 684- Protocolo nº 42 7 .59 7 , em 27 de janeiro de 2014-

Procede-se a esta averbação para constar que a credora/endossante, CE:'I? S.A. Mercados Organizados (atual denominação de CETIP S.A. Ba :: ão Organizado de Ativos e Der i vat i vos, conforme Ata da Assemblé i a Ge ra: Extraordinária realizada em segunda convocação, em 12/09/20 11 ) ,

00.000.000/0000-00, das Cédulas de Crédito Bancário nºs. 9027/10 e 2 2

lastreadas pela alienação f i duciár i a constante da escritura ~

registrada no R-4-144.6 84 , r etr o , endossou ao Banco BVA S/A,

00.000.000/0000-00, os d.:.re ito s c reditórios de que era detento r a no referido título, conforme Te r mos de Endosso datados de São

27/09/2012, lançados nos versos das cédulas e dos aditamentos.

R$ 00.000,00, TFJ.: R$ 00.000,00, Total: RS 33, 0 4. Em 1 9/02/2014.

Dou fé:

/"• - ·- <"'<.: ·· ----

1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS LIVRO 2 REGISTRO GERAL

r l

Matrícula

......

144.684

Uberlândia - MG, 19 de fevereiro de 2014

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AV-7-144. 684- Protocolo nº 427.597, em 27 de janeiro de 2014- ENDOSSO- Procede-se a esta averbação para constar que o credor/endossante, Banco BVA S/A, CNPJ 00.000.000/0000-00, das Cédulas de Crédito Bancário nºs. 9027/10 e 9222/10, lastreadas pela alienação fiduciária constante da escritura pública registrada no R-4-144.684, retro, endossou a CETIP S.A. - Mercados Organizados, CNPJ 00.000.000/0000-00, os direitos credit6rios de que era detentor no referido titulo, conforme Termos de Endosso datados de

Paulo, 04/10/2012, lançados nos versos das cédulas e dos aditamentos.

Emol.: TFJ.: R$ 00.000,00, Total: R$ 00.000,00. Em 19/02/2014.

Dou fé: -.""-----

AV-8-144. 684- Protocolo nº 427.597, em 27 de · janeiro de 2014- ENDOSSO- Procede-se a esta averbação para constar que a credora/endossante, CETIP S.A. Mercados Organizados, CNPJ 00.000.000/0000-00, das Cédulas de Crédito Bancário nºs. 9027/10 e 9222/10, lastreadas pela alienação fiduciária constante da escritura pública registrada no R-4-144.684, retro, endossou ao BRL Patrimonial II - FIM, CNPJ 00.000.000/0000-00, os direitos creditórios de que era detentora no referido titulo, conforme Termos de Endosso datados de São Paulo, 07/10/2013, lançados nos versos das cédulas e dos aditamentos. Emol.: R$ 00.000,00, TFJ.: R$ 00.000,00, Total: R$ 00.000,00. Em 19/02/2014. Dou fé: -

AV-9-144.684- Protocolo nº 443.266, em 08 de seterrbro de 2014- A requerimento do interessado, que juntou cópia da Ata da Assembléia Geral de Cotistas, realizada em 18/12/2013, devidamente registrada no 2º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de S&o Paulo- SP, em 19/02/20 1 4, sob o nº 3 545 485, arquivada nesta Serventia, procede- se a esta averbação para constar que o endossatário BRL Patrimonial II - FIM teve sua denominação social alterada para "Pa trímonial II - Fundo de LrlVestimento Multimercaào". Ernol .: R$ 00.000,00, TE'J . : R$ 00.000,00, Total: R$ 00.000,00. Em 25/09/2014. Dou fé:

AV-10-144.684- Pro t oco l o nº 443.266, em 08 de setembro de 2014- ENDOSSO- A requerimento do interessado, procede-se a esta averbação para constar que o credor/endossante, II - Fundo de Investimento Mu l timercado, CN PJ 1 5.163.511/0001-00, das Cédulas de Crédito Bancário nºs. 9027/10 e 9222/10, lastreadas pe l a alienação fiduciária constante da escritura públ i ca regis t rada no R-4-144.684, retro, endossou ao Fundo de Investimento em Di reitos Creditórios Não-Padronizados Aberto San Marina, CNPJ 1 5. 4 89.383/0001-80, os di reitos credi t órios de que era detentor no referido t !. t ulo, conforme Termos de Endosso datados de 30/04/2014, lançados nos ver sos das cédulas, e dos aditamentos. Emol.: R$ 00.000,00, TFJ.: R$ 00.000,00, Total:

Em 25/09/2014. Dou fé:

:,..- •• '-- c.__ ___ _

Continua no verso.

-

fls. 239

Pedido n• 13:43:36

ntinuação

Página 04

lo OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

ÍFicha l

LIVRO 2 - REGISTRO GERAL

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AV-11-144.684- Protocolo no 451.127, em 14 de janeiro de 2015- ENDOSSO- A requerimento do interessado, procede-se a esta averbação para constar que o credor/endossante, Banco BVA S/ A, CNPJ 00.000.000/0000-00, da Cédula de Crédito Bancário nº 7768/10, lastreada pela alienação f iduciária constante da escritura pública registrada no R-4-144. 684, re t ro, endossou a CETIP S.A. - Balcão Organizado de Ativos de Oerivativos, CNPJ 09 . 358.105/0001-91, os direitos credit6rios de que era de t entor no referido titulo, conforme Termo de Endosso datado de São Paulo, 10/ 1 1/2010, lançado no verso da

cédula. Emol.: R$ 00.000,00, TFJ.: R$ 00.000,00, Total: R$ 00.000,00. Em 27/01/2015.

Dou fé: fl4..1UT' JILl.)------ t11T>

AV-12-144.684- Protocolo nº 451.127, em 14 de janeiro de 2015- ENDOSSO- A

requerimento do interessado, procede-se a esta averbação para constar que a

credora/endossante, CETIP S.A. - Mercados Organizados (atual denominaçao de

CETIP S.A. Balcao Organiz.ado de Ativos e Derivativos, conform .e Ata da

Assembléia Geral Extraordinária realizada em segunda convocação, em

12/09/2011), CNPJ 00.000.000/0000-00, da Cédula de Crédito Bancário nº

7768/10, lastreada pela alienaçao fiduciária constante da escritura pública

registrada no R-4-144.684, retro, endossou ao FIDC Multisetorial BVA Master

II, CNPJ 00.000.000/0000-00, os direitos creditórios de que era detentora

no referido título, conforme Termo de Endosso datado de São Paul o,

01/08/2013, lançado no verso da cédula. Emol.: R$ 00.000,00, TFJ.: R$ 00.000,00,

Total; R$ 00.000,00. Em 27/01/2015. Dou

R- 13-144. 684- Protocolo nº. 502.630, em 19 de junho de 2017- Atráves do

Termo de Penhora e Depósi t o expedido pelo MM. Juiz de Direito da 36 4 Vara

Cível do Foro Central Cível da Comarca de são Paulo/SP, Dr. Swara i

Cervone de Oliveira, lavrado pelo Escrivão Judicial da referida Vara, e.ll

data de 15/05/20171 dOS aUtOS dO pr0C€SS0 digital nº 1029 061-

55,2015.8.26,0100 da Ação de Execução de Titulo Extrajudicial - Espéc ies

de Titulas de Crédito, em que é exequente- Fundo de Investimentos eu.

Direitos Credit6rios Multisetoria l BVA Master II, CNPJ 11.989.256/0 0Cl -

e executados- GSP Loteadora Ltda, CNPJ 00.000.000/0000-00; Mariâ nge-~

Viana de Araújo Leal, CPF 09 1. 403. 928-80; e Reynaldo Galves Nomel,

000.000.000-00, procede-se ao registro da penhora do im6ve:

matrícula, de propriedade de GSP Loteadoro. Emo1.: R$ 00.000,00, S C, . :

R$ 00.000,00, Total: R$ 00.000,00. E:m 11/ 07 /2017. Dou fé:

CERTIDÃO

Processo Digital nº: 1089449-50.2017.8.26.0100

Classe - Assunto: Embargos À Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à

Execução

Embargante: Nomee outros

Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisetorial Master Ii Embargado:

C E R T I D Ã O

Certifico e dou fé que nesta data anotei os patronos destes embargos na ação nº 00000-00e vice versa apensando-os. Nada Mais. São Paulo, 11 de setembro de 2017. Eu, ___, Cristiano dos Santos Montero, Escrevente Técnico Judiciário.

DECISÃO

Processo Digital nº: 1089449-50.2017.8.26.0100

Embargos À Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Classe - Assunto

Execução

Embargante: Nomee outros

Embargado: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisetorial Master Ii

Juiz (a) de Direito: Dr (a). Nome

Vistos.

Saudável a oposição de embargos de terceiro em litisconsórcio, dado o ajuizamento de diversos outros quase idênticos (apenas o polo ativo se altera).

Recebo os embargos, determinando a suspensão da execução em relação aos bens ora discutidos.

Anote-se na execução.

Em seguida, cite-se o embargado para resposta.

Intime-se.

São Paulo, 12 de setembro de 2017.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,

CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

CERTIDÃO

Processo Digital nº: 1089449-50.2017.8.26.0100

Classe - Assunto: Embargos À Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à

Execução

Embargante: Nomee outros

Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisetorial Master Ii Embargado:

C E R T I D Ã O

Certifico e dou fé que CERTIFIQUEI na Execução Nº 1029061-55.2015 o

efeito Suspensivo em relação aos LOTES do Condomínio Splendido

abaixo.

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Nada Mais.

São Paulo, 13 de setembro de 2017.

Eu, Nome, Escrevente Técnico Judiciário.

CERTIDÃO DE REMESSA DE RELAÇÃO

Certifico que o ato abaixo consta da relação nº 0244/2017, encaminhada para publicação.

Advogado Forma Rodrigo de Magalhaes Carneiro de Oliveira (00.000 OAB/UF)

Nome(00.000 OAB/UF) D.J.E Nome(00.000 OAB/UF) D.J.E

Teor do ato: "Vistos.Saudável a oposição de embargos de terceiro em litisconsórcio, dado o ajuizamento de diversos outros quase idênticos (apenas o polo ativo se altera).Recebo os embargos, determinando a suspensão da execução em relação aos bens ora discutidos.Anote-se na execução.Em seguida, cite-se o embargado para resposta. Intime-se."

Do que dou fé.

São Paulo, 13 de setembro de 2017.

Nome

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO

Certifico e dou fé que o ato abaixo, constante da relação nº 0244/2017, foi disponibilizado na página 622/636 do Diário da Justiça Eletrônico em 14/09/2017. Considera-se data da publicação, o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada.

Advogado

Rodrigo de Magalhaes Carneiro de Oliveira (00.000 OAB/UF)

Nome(00.000 OAB/UF)

Nome(00.000 OAB/UF)

Teor do ato: "Vistos.Saudável a oposição de embargos de terceiro em litisconsórcio, dado o ajuizamento de diversos outros quase idênticos (apenas o polo ativo se altera).Recebo os embargos, determinando a suspensão da execução em relação aos bens ora discutidos.Anote-se na execução.Em seguida, cite-se o embargado para resposta. Intime-se."

SÃO PAULO, 14 de setembro de 2017.

Nome

Escrevente Técnico Judiciário

ATO ORDINATÓRIO

Processo nº: 1089449-50.2017.8.26.0100

Classe Assunto: Embargos À Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à

Execução

Embargante: Nomee outros

Embargado: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisetorial Master Ii

C E R T I D Ã O

Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem qualquer manifestação da parte embargada, citada pela imprensa. Nada Mais.

São Paulo, 17 de novembro de 2017. Eu, ___, Luciana Maria Silveira De Castilho Heise, Escrevente Técnico Judiciário.

Ato Ordinatório

Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s):

Fica intimada a parte embargante a se manifestar, no prazo de dez dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento

Nada Mais. São Paulo, 17 de novembro de 2017. Eu, ___, Luciana Maria Silveira De Castilho Heise, Escrevente Técnico Judiciário.

CERTIDÃO DE REMESSA DE RELAÇÃO

Certifico que o ato abaixo consta da relação nº 0309/2017, encaminhada para publicação.

Advogado Forma Rodrigo de Magalhaes Carneiro de Oliveira (00.000 OAB/UF)

Nome(00.000 OAB/UF) D.J.E Nome(00.000 OAB/UF) D.J.E

Teor do ato: "Fica intimada a parte embargante a se manifestar, no prazo de dez dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento"

Do que dou fé.

São Paulo, 21 de novembro de 2017.

Nome

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO

Certifico e dou fé que o ato abaixo, constante da relação nº 0309/2017, foi disponibilizado na página 730/742 do Diário da Justiça Eletrônico em 22/11/2017. Considera-se data da publicação, o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada.

Advogado

Rodrigo de Magalhaes Carneiro de Oliveira (00.000 OAB/UF)

Nome(00.000 OAB/UF)

Nome(00.000 OAB/UF)

Teor do ato: "Fica intimada a parte embargante a se manifestar, no prazo de dez dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento"

SÃO PAULO, 22 de novembro de 2017.

Nome

Escrevente Técnico Judiciário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 36a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP

Processo nº 1089449-50.2017.8.26.0100

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL MASTER II , fundo de investimento em direitos creditórios constituído nos termos da Instrução CVM nº 356 de 17 de dezembro de 2001 (conforme alterada), inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 00.000.000/0000-00(Doc.01), neste ato representado por sua Administradora G ERAÇÃO F UTURO C ORRETORA DE V ALORES S/A, instituição financeira com sede na EndereçoCEP 00000-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 00.000.000/0000-00("Embargado"), por seus advogados (Doc.02), nos autos dos Embargos de Terceiro que lhe movem NomeDA FONSECA, Nome, Nome, Nome, Nome, Nome, NomeOLIVERIA DO VALLE, NomeDORNELLAS, Nome, NomeDE PAULA MEROLA e Nome, em conjunto referidos como "Embargantes", vem, à presença de V. Exa., nos termos e para os fins do artigo 679 do Código de Processo

Civil ("CPC"), apresentar sua C ONTESTAÇÃO , pelas relevantes razões de fato e de direito que passa a expor.

.I.

DO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO EMBARGADO

1. O Embargado não foi, ainda, formalmente citado para responder aos Embargos de Terceiro. Entretanto, por ser o maior interessado em que o processo tenha curso célere, neste ato, apresenta-se espontaneamente nos autos, dando-se por ciente dos Embargos de Terceiro e apresentando, nos termos e para os fins do artigo 679 do CPC, a presente resposta.

.II.

SÍNTESE

2. Trata-se de Embargos de Terceiro apresentados por 11 (onze) Embargantes, em decorrência da penhora de determinados imóveis efetuada pelo Embargado nos autos do processo de Execução nº. 1029061-55.2015.8.26.0100, iniciado por ele contra a GSP L OTEADORA LTDA.

3. Os Embargantes alegam que:

(i) São titulares de direitos e deveres decorrentes da aquisição dos imóveis

penhorados pelo Embargado, os quais integram o Condomínio Splêndido , localizado na cidade de Uberlândia/MG;

(ii) A Súmula nº3088 do Superior Tribunal de Justiça seria aplicável ao caso,

preconizando que "a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel";

(iii) A Executada GSP garantiu, nos contratos firmados com os Embargantes,

que inexistia ônus real sobre os imóveis;

(iv) Os Embargantes seriam terceiros adquirentes de boa-fé, porquanto

desconheciam a alienação fiduciária constituída em favor do Embargado e acreditavam tratar-se de imóveis livres e desembaraçados;

(v) Haveria, no Condomínio Splêndido , um grande número de imóveis que ainda

são de propriedade da Executada GSP e o crédito do Embargado poderia ser satisfeito por meio da penhora dos imóveis livres, sendo "desnecessária" a constrição que recai sobre os imóveis que são objeto destes Embargos;

(vi) A Executada GSP comprometeu-se, em Termos de Ajustamento de

Conduta firmados com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a garantir os direitos dos adquirentes das unidades imobiliárias do Condomínio Splêndido;

(vii) Haveria a presença dos requisitos doartigoo 30 /CPC C, razão pela qual

seria necessária a concessão da tutela de urgência antecipada.

4. Embora pretendam desconstituir penhora legitimamente realizada pelo

Embargado nos autos da Ação de Execução, os Embargantes não se prestaram, nem mesmo, a cogitar de sua boa-fé quando da assinatura dos Instrumentos de Venda e Compra . Muito pelo contrário. Leia-se os documentos apresentados e constatar-se-á que alguns dos Embargantes, inclusive, confessaram ter conhecimento da existência da alienação fiduciária, quando da obtenção dos imóveis em questão.

5. Mesmo que assim não fosse, os Embargantes deixaram de mencionar a

este D. Juízo que (a) jamais diligenciaram junto ao Cartório de Registro de Imóveis para obter e conferir as matrículas dos imóveis que estavam adquirindo e demais documentos relevantes, e que (b) tampouco fizeram o registro dos instrumentos (quaisquer que sejam) representativos das aquisições dos imóveis , nos termos e para os fins do artig 1.245 45 d Código Civil il.

6. Embora a alienação fiduciária do imóvel detida pelo Embargado seja oponível a todos os Embargantes, na medida em que inaplicável a Súmula 308 do STJ a todos eles, o Embargado, antes mesmo de se aprofundar nos motivos que levarão à total improcedência dos Embargos de Terceiro, cumprirá seu ônus de suscitar as questões preliminares a serem decididas por este D. Juízo, nos termos e para os fins do artigo 337 do Código de Processo Civil.

.III.

QUESTÕES PRELIMINARES

(ARTIGO 337, CPC)

.III.A.

D A I NDEVIDA C ONCESSÃO DE G RATUIDADE DA J USTIÇA

(Artigo 337, XIII, CPC)

7. Os Embargantes formularam pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, alegando não possuírem condições de arcar com as custas e despesas do processo, "razão pela qual se uniram em uma ação coletiva".

8. Em que pese tal prerrogativa ser assegurada pela Constituição Federal, a jurisprudência, em virtude dos reiterados abusos perpetrados por litigantes que apenas tentam eximir-se do pagamento de custas e despesas processuais , vem exigindo que o requerente comprove a sua situação de pobreza :

"AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO NO RECURSO DE APELAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA

SITUAÇÃO DE POBREZA . DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO." 1

* * *

"AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - INCAPACIDADE FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE . Havendo nos autos indícios de capacidade financeira e não tendo a parte se desincumbido do ônus de comprovar a alegada situação de hipossuficiente, deve ser mantida a decisão que indeferiu a assistência judiciária." 2

9. No entanto, nenhum documento sequer foi apresentado por qualquer

dos Embargantes, para comprovar sua alegada situação de pobreza.

10. O motivo é muito simples: NENHUM deles enquadra-se na definição de

pobreza exposta na Lei 1.060/1950. Muito pelo contrário.

11. Todos os Embargantes contrataram a compra de terrenos grandes em

um condomínio fechado e luxuoso na região mais valorizada e nobre da cidade de Uberlândia/MG (Doc. 03).

12. Uma rápida pesquisa, pela internet, de anúncios de casas à venda no

Condomínio Splêndido demonstra o altíssimo padrão do condomínio, das casas e do bairro em que se localizam. Nota, Exa., que os valores anunciados das casas no Condomínio Splêndido começam em R$ 00.000,00(setecentos e cinquenta mil reais) e chegam a ultrapassar o R$ 00.000,00(um milhão de reais) (Doc. 04).

13. De certo, o empreendimento não é voltado a famílias de baixa renda,

muito menos a pessoas que se encontrem em situação de pobreza.

1 Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 21478097220148260000 SP 2147809-

72.2014.8.26.0000. 36a Câmara de Direito Privado. Relator Nome. Julgado em 18 de setembro de 2014.

14. Veja-se que os Embargantes adquiriram os luxuosos imóveis em questão com recursos próprios , ou seja, não houve a necessidade de recorrerem ao Sistema Financeiro de Habitação para obterem valores subsidiados pelo Estado na forma de desconto por meio de recursos do FGTS, tampouco recorreram a programas sociais como Minha Casa, Minha Vida .

15. Note, Exa., que os contratos firmados pelos Embargantes com a Executada GSP dão conta de que os Embargantes assumiram a obrigação de adimplir quantias superiores a R$ 00.000,00, sendo que os Embargantes declararam, na petição inicial, residir em endereço diverso daquele em que se localiza do Condomínio Splêndido - o que denota que os imóveis em questão foram adquiridos, com recursos próprios , para fins de investimento , não de morada.

16. E conforme também demonstram os documentos ora apresentados como "Doc. 05", os Embargantes mentiram a este D. Juízo ao declararem-se pobres para obterem os benefícios da gratuidade de justiça.

17. Adicionalmente à aquisição de lotes em luxuoso condomínio no bairro mais nobre da maior cidade do Triângulo Mineiro, somem-se os seguintes fatos:

18. A Embargante Nome, além de ser professora e exercer, portanto, atividade remunerada, ostenta condições financeiras de realizar viagens internacionais , a exemplo da recente (setembro/2017) visita a Paris, e de frequentar luxuosas praias, como, por exemplo, Jurerê Internacional/SC, Florianópolis/SC e Cambuco/CE.

19. O Embargante Nomese qualifica como aposentado. No entanto, uma rápida pesquisa nas redes sociais é o suficiente para verificar que o

mesmo é, em verdade, empresário, sendo sócio proprietário da empresa "Hauer Imports". Além disso, as suas publicações demonstram que frequentemente realiza viagens internacionais, a exemplo das belíssimas fotos em Atlanta, Las Vegas e Denver, todas nos Estados Unidos da América.

20. A Embargante Leia não informa a sua qualificação na petição inicial. No entanto, por meio de uma rápida pesquisa nas redes sociais verifica-se que a mesma possui condições de fazer diversas viagens para fins de lazer, como, por exemplo, Canela/RS, Caxias do Sul/RS, Porto Alegre/RS e Gramado/RS. No mais, suas postagens demonstram que já esteve hospedada no luxuoso hotel "Tauá Grande Hotel", localizado na cidade de Araxá/MG.

21. O Embargante Nome, além de ser dentista e exercer, portanto, atividade remunerada, também ostenta condições financeiras de realizar viagens internacionais , a exemplo da visita a Montevideo, e de frequentar luxuosas praias.

22. O Embargante Nome, além de ser agrônomo e exercer, portanto, atividade remunerada, é também empresário e possui mais de uma empresa sob sua propriedade, como, por exemplo, a "Quero Mais Frutas Ltda." e "Quero Mais Produtos Hortifrutigranjeiros EIRELI".

23. Os Embargantes Nomee Nomesão, respectivamente, gerente de relacionamento e gerente de atendimento. Além disso, e também por buscas em suas redes sociais, verifica-se que ambos estão, constantemente, frequentando paradisíacos hotéis.

24. Comprovado, portanto, que os Embargantes ludibriaram este D. Juízo para obter benefício a que não têm direito, em prejuízo do erário, os Embargantes devem ter o benefício imediatamente revogado , além de serem condenados ao pagamento da multa em favor da Fazenda Pública estadual no equivalente ao

décuplo das custas processuais, nos termos do parágrafo único do artigo 100 do

CPC. É o que se requer.

.III.B.

I LEGITIMIDADE A TIVA E F ALTA DE I NTERESSE DE A GIR DOS E MBARGANTES

( ARTIGO 677 C / C ARTIGO 485, VI, CPC)

25. Como se sabe, os Embargos de Terceiro são o remédio judicial destinado ao proprietário ou possuidor que sofre, indevidamente, constrição ou ameaça de constrição sobre seus bens em virtude de processo judicial em que não figura como parte.

26. Assim, por óbvio, é imprescindível que aquele que figurar no polo ativo dos Embargos de Terceiro seja proprietário ou possuidor do bem constrito, sob pena de não preencher os requisitos legais e processuais e configurar, assim, a carência de ação por ausência de interesse processual.

27. No entanto, cumpre esclarecer que os Embargantes deixaram de cumprir as exigências do artigo 677 do CPC, por não terem comprovado o domínio, tampouco posse sobre os imóveis constritos.

28. Ora, a inexistência de domínio dos Embargantes sobre os imóveis constritos é incontroversa . Confessadamente, os Embargantes não detêm a propriedade dos imóveis que discutem, na medida em que as matrículas juntadas aos autos demonstram não haver nenhum instrumento de transferência de propriedade registrado junto ao Cartório de Imóveis, nos termos do artigo 1.245, CC.

29. Inexistindo o registro de transferência da propriedade junto ao Cartório de Imóveis em favor dos Embargantes, por óbvio os mesmos não podem ser reconhecidos como proprietários dos bens para o fim de cumprimento do requisito imposto pelo artigo 677 do CPC.

30. Isso porque, o artigo 1.245 do Código Civil é expresso em caracterizar o registro do título da transferência no respectivo Cartório de Imóveis como uma condição constitutiva do direito de propriedade : "transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis."

31. No mesmo sentido, e reconhecendo a característica constitutiva da propriedade do registro do título translativo no Cartório de Imóveis, fundamenta a boa doutrina: " Portanto, para se ter a propriedade de um imóvel, não basta a escritura pública referente à sua compra, sendo necessário, também, o registro do título aquisitivo imobiliário no Cartório de Registro de Imóveis competente. É nesse momento que o oficial do Cartório transfere a propriedade para o nome do adquirente ." 3

32. Como se os fundamentos acima expostos não fossem suficientes para demonstrar a inexistência de domínio por parte dos Embargantes, como exige o artigo 677 do CPC, a jurisprudência vai no mesmo sentido:

"Compra e venda de imóvel - Comprador que, de posse da escritura pública, não registrou o negócio no Serviço de Registro de Imóveis - Improcedência do pedido - Aplicação do art. 285-A do Código de Processo Civil - Inconformismo - Acolhimento - Transferência de domínio dos bens imóveis que se dá pelo registro - Ato que pode ser fisicamente praticado por ambos os contratantes - Medida que depende apenas do pagamento das custas ao registrador - Obrigação que, no silêncio do contrato, incumbe ao comprador - Inteligência dos arts. 1.245 e 490 do Código Civil - Impossibilidade de acolhimento,