Processo nº 1001000-19.2019.8.26.0142

Marcelo Augusto Bernardo x Mgsp Empreendimentos Imobiliários Spe LTDA

TJSP · Foro de Colina, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
Processo em andamento
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Remetido ao DJE Relação: 0231/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Se houver condenação a ser executada, cabe à parte interessada requerer, através do peticionamento eletrônico, eventual cumprimento de sentença (incidente processual em apartado, com numeração própria e vinculada a este processo). Para tanto, o I. Advogado deverá acessar o e-SAJ, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", na categoria de "Execução de Sentença", escolhendo-se o tipo de petição pertinente (Cumprimento de Sentença; Cumprimento de Sentença Provisório; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública). O cumprimento de sentença deverá ser instruído com as cópias necessárias acaso o feito principal não seja digital (petição; procurações inclusive a outorgada pela parte devedora, visando a intimação através de seu advogado(a); deferimento da gratuidade processual, se o caso; contestação; sentença; eventual acórdão; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que se fizerem necessárias). Cabe à parte interessada comprovar no incidente processual o advogado que representou a parte vencida, visando sua intimação para pagamento da quantia. Se alguma das partes foi representada por advogado nomeado pela assistência judiciária, expeça-se certidão de honorários, conforme previsto em tabela própria. Diante do exposto, arquivem-se estes autos, anotando-se na movimentação unitária o trânsito em julgado. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Henrique Inamonico (OAB 276634/SP), Paulo Henrique Rabelo da Silveira (OAB 119560/MG)
09/06/2020há 2 anos
Conclusos para Despacho
08/06/2020há 2 anos
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
29/05/2020há 2 anos
Trânsito em Julgado às partes
31/03/2020há 2 anos

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 16º Grupo (31ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

Nº 1001000-19.2019.8.26.0142/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Colina - Embargte: Marcelo Augusto Bernardo (Justiça Gratuita) - Embargdo: Mgsp Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Magistrado (a) Adilson de Araujo - Acolheram os embargos, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. CONTRADIÇÃO. NECESSIDADE DE SANAÇÃO DO VÍCIO ASSINALADO. EMBARGOS ACOLHIDOS. FICOU PATENTE NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE AS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA DEVERIAM SER CARREADAS INTEIRAMENTE À EMBARGA UMA VEZ QUE ESTA SUCUMBIU EM MAIOR PARTE, SENDO DE RIGOR A CORREÇÃO DO DISPOSITIVO ENTÃO LANÇADO PARA QUE SE RECONHEÇA QUE O REFERIDO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA É ATRIBUÍDO UNICAMENTE À EMBARGADA NO IMPORTE DE 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA. ART. 1007 CPC -EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fabiano Henrique Inamônico (OAB: 276634/SP) - Paulo Henrique Rabelo da Silveira (OAB: 119560/ MG) - São Paulo - SP

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