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17 de Maio de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2019.5.04.0123

Petição - Ação Acidente de Trabalho de Yara Brasil Fert Ilizantes

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Fls.: 2

DR. Nome NomeDONINELLI CREMERS 6415 - RMTb 3014 MEDICINA DO TRABALHO CIC 167.891.050/34

PROC. 0000000-00.0000.0.00.0000

RECLAMANTE: Nome

RECLAMADA: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A

Exmo. Sr. Dr. Juiz do Trabalho

3a Vara do Trabalho de Rio Grande

Nome NomeDONINELLI, médico, abaixo assinado, designado perito nos autos em que são partes o reclamante e a reclamada acima mencionados, vem muito respeitosamente até Vossa Excelência solicitar a fixação dos honorários periciais em 04 (QUATRO) SALÁRIOS MÍNIMOS vigentes na data da efetiva fixação, atualizáveis. Na hipótese de incumbência e dispensa de pagamento dos honorários periciais por parte do autor requer seja expedida requisição de pagamento de honorários periciais ao Tribunal.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Porto Alegre, 03 de dezembro de 2019

Nome NomeDoninelli

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PROC. 0000000-00.0000.0.00.0000

3a Vara do Trabalho de Rio Grande

RECLAMANTE: Nome

RECLAMADA: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A

Nome-OCUPACIONAL

1. CONSIDERAÇÕES GERAIS

O autor compareceu à perícia no dia e hora determinados pelo Juízo, submetendo-se aos exames médicos e avaliação ocupacional. Presente o Assistente Técnico da reclamada, Dr. NomeFernando Hormain.

2. OBJETIVOS

Consta na ata de audiência:

PERÍCIA MÉDICA: determino a realização de perícia médica, para verificação de perda e/ou redução da capacidade laboral, com quantificação do percentual de redução, de acordo com a tabela SUSEP /DPVAT, se for o caso, e do nexo de causalidade entre a doença e as atividades profissionais do (a) reclamante.

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3. HISTÓRICO OCUPACIONAL

O autor foi admitido na reclamada em 19/09/2017 e demitido em 20/11/2018. Trabalhava como auxiliar de mistura, na movimentação de sacas de adubo de 50 kg - o que fez até a data do acidente noticiado nos autos (11/04/2018); de retorno do auxílio-doença previdenciário (concedido de 30/04/2018 a 01/11/2018) passou a trabalhar como conferente, o que fez até a demissão.

Anteriormente ao contrato com a reclamada trabalhara: 7 meses como serviços gerais de limpeza na empresa GPS; 9 meses como lixador/esmerilhador na empresa Ecovix; 6 meses como cortador de grama no Iate Clube.

Posteriormente ao contrato com a reclamada não mais trabalhou. Encontra- se desempregado e sem usufruir benefícios previdenciários.

4. HISTÓRIA CLÍNICA

Consta na inicial:

No dia 11/04/2018, o reclamante sofreu acidente de trabalho dentro das dependências da reclamada, quando por uma falha da esteira pela qual eram levados os sacos (50 kg) de fertilizantes para que o reclamante os "coqueasse", o mesmo acabou recebendo dois sacos em sua cabeça (100 kg), sendo atendido no Pronto Trauma, conforme atestado em anexo. Tendo, a partir do dia 30/04/2018, entrado em benefício do INSS, o qual perdurou até o dia 14/10/2018, sendo reintegrado à reclamada em 01/11/2018, em uma nova função: de conferente.

O autor refere que o acidente relatado na inicial ocorrera cerca de 16 ou 17 horas do dia 11/04/2018, quando - ante o impacto recebido na cabeça - sentiu um 'fisgão' na região lombar, mas continuou no labor. No outro dia, pela manhã, 'não conseguia se dobrar', sendo conduzido de automóvel, pela esposa, ao Pronto Trauma, medicado (com atestado daquele dia abonado pelo médico do trabalho da reclamada), mas com a persistência do quadro clínico procurou novamente o Prono Trauma, concedido afastamento de 7 dias (ID 2dbb5d2 - com data de 12/04/2018), a seguir sob gozo de auxílio doença previdenciário de 30/04/2018 a 11/10/2018, submetido a tratamento medicamentoso, remanejado de função quando do retorno, passando a trabalhar como conferente.

Laudo de ressonância magnética de coluna vertebral lombossacra e datado de 03/05/2018 referindo abaulamento difuso do disco intervertebral L4/L5; hérnia discal protusa central de base ampla em L4/L5. ID 8e54fc7

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Trouxe à perícia atestado médico da clínica Traumar (datado de 24/10/2018) referindo 'impossibilitado de coquear' .

Atualmente queixa-se de lombalgia quando da realização de maiores esforços.

Refere estar em acompanhamento médico, sob tratamento fisioterápico; automedica-se quando necessário.

Em relação aos antecedentes pessoais: nega história de doenças reumáticas ou sistêmicas tipo diabetes, hipotireodismo, etc., outros traumatismos nos membros superiores/inferiores ou coluna vertebral, bem como atividades físicas extra-laborativas com presença de fatores precipitadores de lesões em tais segmentos.

5. EXAME FÍSICO

O reclamante tem 29 anos de idade, 97 kg (82 kg à época contratual), 1m74cm, destro, ensino médio, casado, pai de 2 filhos (2 e 9 anos).

O reclamante compareceu aos exames evidenciando atitude normal, lúcido, coerente, orientado, comportamento e vestes adequados, respondendo normalmente aos questionamentos. Afeto modulado, atenção preservada, linguagem sem particularidades.

Exame físico dirigido:

Marcha sem claudicação aparente.

Deambulação com apoio somente nos calcanhares: normal.

Deambulação com apoio somente na ponta dos pés: normal.

Sem evidências de contraturas da musculatura paravertebral lombar.

Sem referência de dor à palpação lombar.

Amplitudes de movimentos da coluna vertebral lombar preservadas.

Reflexos patelar e aquileu presentes e simétricos.

Força de flexão dos quadris preservada.

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Força de extensão dos joelhos preservada.

Dorsiflexão dos pés: presentes e simétricas, com preservação de força.

Extensão do hálux: presentes e simétricas, com preservação de força.

Teste de Laségue negativo.

Perimetria a 7 cm acima do pólo superior das patelas: 51 cm bilateral.

6. DIAGNÓSTICO

O autor apresenta quadro compatível com alterações degenerativas de coluna vertebral lombar, com hérnia discal protusa em L4/L5.

7. ESTUDO DO NEXO DE CAUSALIDADE

O autor apresenta quadro compatível com alterações degenerativas de coluna vertebral lombar, com hérnia discal.

Quanto ao termo genérico de alterações degenerativas freqüentemente empregado em feitos que envolvam lesões de coluna vertebral temos a referir as considerações que seguem.

Entende-se como "degenerativo" a perda ou alteração (no ser vivo) das qualidades de sua espécie , sendo que muitas doenças ocupacionais são de natureza degenerativa.

O processo degenerativo pode ser de natureza biomecânica, microtraumática ou mesmo macrotraumática.

Na traumatologia ocupacional cabe considerar especialmente o processo degenerativo osteoarticular de origem mecânica, representado por microtraumatismos repetitivos (esforços repetitivos, impacto articular) e as posturas viciosas prolongadas.

Processos degenerativos discais da coluna vertebral - além de representar predisposição genética - podem comportar, portanto, componente ocupacional. O disco intervertebral é uma estrutura propensa a uma degeneração precoce e todo aumento de pressão sobre o disco tende a tornar a sua degeneração ainda mais precoce.

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O disco intervertebral é um dos pontos fracos do organismo. Após a idade de 20 anos, a artéria que o nutre se oblitera e a nutrição do disco passa a ser por embebição a partir dos tecidos vizinhos. O disco passa a se comportar como uma esponja, que sob pressão, tem seu conteúdo líquido esvaziado e sem pressão, aspira líquidos a partir dos tecidos vizinhos.

Outrossim, a movimentação de carga determina maior pressão sobre o disco, de sorte que sua degeneração torna-se ainda mais precoce. O disco intervertebral perde mais rapidamente a sua característica viscoelástica, podendo ocorrer lacerações no ânulo fibroso, fragmentação do núcleo pulposo e, conseqüentemente, perda da altura discal, resultando em protrusões e hérnias discais. O desgaste discal permite o aumento da mobilidade local, além de proporcionar distribuição assimétrica da carga axial. Esse transtorno propicia o aumento de mobilidade nas facetas articulares, com desgaste precoce e conseqüente osteoartrose. Assim, o desgaste discal e das facetas articulares pode proporcionar retrolistese ou espondilolistese que, associadas à formação de osteófitos, podem determinar inclusive estenose do canal vertebral.

O "Limite de Peso Recomendado" pelo critério NIOSH ( National Institute for Occupational Safety and Health ), ou seja, qual o valor de peso para aquela situação de trabalho que mais de 90% dos homens e mais de 75% das mulheres conseguem levantar (ou abaixar) sem risco de lesão é de 23 Kg, observando-se condições ideais de movimentação (carga elevada, próxima do corpo, com boa pega, sem rotação lateral, pequena distância vertical entre a origem e o destino, menos que uma vez a cada 5 minutos).

A considerar que o limite supra aplica-se a trabalhadores sadios, assim considerados aqueles que estão livres de condições adversas de saúde que aumentariam os riscos de incidência de uma lesão musculoesquelética. Aqueles com condições predisponentes adversas têm reduzido tal limite.

De observar também a importância das forças inerciais durante a primeira fase da aceleração na movimentação do peso, podendo-se somar de forma considerável à força de compressão máxima do disco lombar. Estudo comparativo das análises estática e dinâmica de carregamento de cargas demonstra que os picos no momento dinâmico no disco L5-S1 foram 19% maiores que os estimados pela análise estática.

Mesmo sob esforços submáximos repetidos a combinação de fadiga muscular e microtraumas à unidade de movimento podem resultar na redução da tolerância tecidual. Se esta carga submáxima e freqüente se prolongar (por exemplo, por várias horas), então a capacidade do tecido será reduzida em cada esforço repetido, podendo resultar em lesões graves. McGill (1997) propôs que não só os tendões e músculos estão sujeitos aos traumas cumulativos e à fadiga

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metabólica, mas também vértebras, discos, ligamentos e facetas articulares que constituem a unidade vertebral de movimentos.

Discute-se no feito a participação ou não de fator ergonômico laboral na construção da patologia, ainda que por agravamento (concausa). O limite de tolerância nunca deve ser interpretado como uma fina faixa ou linha que separa o nível perigoso do seguro, mesmo porque se trata de média ponderada, servindo como valor de referência à maioria dos trabalhadores, mas não a todos. A susceptibilidade individual tem grande influência quando se discute doença laboral, o que implica inclusive na não validade dos limites de tolerância para certos indivíduos, isto é, não há indicações de que estando os valores apurados dentro dos limites de tolerância, não haja risco para todos os expostos. Recomenda-se que esses níveis admitidos não sejam utilizados como índice relativo de perigo ou toxicidade ou, ainda, como meio de provar ou contestar uma doença ocupacional ou uma condição física existente ( American Conference of Governmental Industrial Hygienists ).

O que deve ser observado é se o autor permanecia exposto a fatores de risco biomecânico para coluna vertebral lombar, de sorte que pudessem dar origem e/ou agravar as lesões em comento, bem como se houve a efetiva participação ou não do acidente de trabalho noticiado nos autos.

À análise das atividades cumpridas pelo autor como auxiliar de mistura verifica-se de inequívoca exposição a fatores de risco ergonômico para coluna vertebral lombar, a saber: movimentação diária de milhares de sacas de 50 kg - apoiadas na cabeça - sob conduções repetitivas de 2 a 3 metros.

O autor relata que recebera impacto de duas sacas de 50 kg na cabeça na data de 11/04/2018 quando teria iniciado o quadro clínico de lombociatalgia. De observar, contudo, que o processo patológico em questão não é por si só um fenômeno agudo que teria ocorrido exatamente no instante do referido acidente. Na verdade o processo já vinha sendo favorecido pelo exercício do labor sob o risco biomecânico supra identificado, podendo-se considerá-lo como decorrente de traumas cumulativos.

De notar que embora pequeno o período de trabalho do autor na reclamada como auxiliar de mistura (cerca de 7 meses) o fato é que havia uma grande intensidade de exposição ao fator de risco (movimentação diária de milhares de sacas de 50 kg apoiadas na cabeça), aliada ao acidente noticiado - permitindo firmar convicção de nexo, ainda que por concausalidade.

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O conjunto dos dados - compreendendo história clínica e ocupacional, bem como o exame físico do autor e análise das condições de trabalho - conduz ao nexo de causalidade entre as lesões em comento e o acidente e labor desenvolvido na reclamada, participando da construção das mesmas também incipiente processo degenerativo decorrente da faixa etária, observando-se que lesões degenerativas de coluna vertebral instalam-se já no adulto jovem. A considerar provável predisposição genética.

8. REDUÇÃO DE CAPACIDADE FUNCIONAL

A quantificação das sequelas (que diz da redução de função, não devendo ser confundida com redução de capacidade laborativa) tem sido habitualmente promovida através da Tabela DPVAT criada pela Lei 6.194/74 (significa "Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre a pessoas transportadas ou não").

A redução funcional relativa à coluna vertebral lombar no presente feito, contudo, não encontra quantificação pela tabela DPVAT, visto não ter sido constatada redução de capacidade funcional motora ou de amplitude de movimentos quando do exame clínico promovido. Trata-se, entretanto, de uma avaliação pontual. Importante, contudo, a característica das lombalgias, conforme ensinamentos de Hudson de Araújo Couto in "Patologia do Trabalho" (Atheneu, 2a edição, 2005):

"É importante frisar que a maioria dos casos de lombalgia ou dorsalgia regride espontaneamente, apenas com repouso. A rigor, independente da causa e apesar da tendência a recidivas, 70% dos pacientes ficarão livres de suas dores lombares em três semanas e 90% em dois meses, com qualquer tratamento (Tabela 37.2). A meia-vida das queixas é de dez dias (isso é, metade dos lombálgicos estará se sentindo bem em dez dias), qualquer que seja o tratamento instituído (MacDonald & Haslock, 2000).

Frank e cols. (1996) relatam que, quanto à duração do quadro agudo, a maioria das pessoas retorna ao trabalho dentro de um mês, mas uma pequena porcentagem (10%) ainda continua afastada após seis meses. Cinqüenta por cento das lombalgias resolvem-se em quatro semanas, mas 15 a 20% ainda apresentam alguns sintomas após um ano. Grande parte (50% a 62%) dos pacientes com dor lombar irá ter recidivas no ano seguinte. No entanto, as estimativas do índice de recidivas levando a afastamento do trabalho são um pouco menores (20% a 44%)."

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9. APTIDÃO

As lesões em comento são irreversíveis, mas o quadro clínico cursa com períodos de agudização e acalmia. Assim, o simples fato de que o exame físico do autor quando da demissão eventualmente pudesse estar dentro da normalidade não significa (por si só) aptidão.

A aptidão depende também das condições de trabalho que forem ofertadas. Se o autor executar atividades de risco ergonômico para coluna vertebral lombar (como constatado em relação ao trabalho cumprido na reclamada) haverá agravamento das lesões, residindo neste aspecto, então, a inaptidão.

O Manual Técnico de Perícia Médica Previdenciária (março de 2018) demonstra da importância de saber se a permanência no labor poderá determinar agravamento da patologia . Consta:

1. INCAPACIDADE LABORATIVA

Incapacidade laborativa é a impossibilidade de desempenho das funções específicas de uma atividade, função ou ocupação habitualmente exercida pelo segurado, em consequência de alterações morfopsicofisiológicas provocadas por doença ou acidente.

Deverá estar implicitamente incluído no conceito de incapacidade , desde que palpável e indiscutível no caso concreto, o risco para si ou para terceiros, ou o agravamento da patologia sob análise, que a permanência em atividade possa acarretar.

O próprio médico executor de exame admissional estará impedido de admitir o autor para laborar sob os riscos ergonômicos identificados, pois que não pode olvidar o que diz o artigo 29 do Código de Ética Médica: "É vedado ao médico praticar atos profissionais danosos ao paciente que possam ser caracterizados como imperícia, imprudência ou negligência". Ora, seria ato danoso - sabendo-se que o reclamante laborava sob os riscos ergonômicos em comento - considerar-se o autor como apto a exercer seu labor, sob pena de submetê-lo ao agravamento do quadro clínico.

O artigo 132 do Código de Processo Penal Brasileiro prevê o "crime de perigo" - expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e eminente .

Reforça tal entendimento a Resolução nº 2.183/2018 do Conselho Federal de Medicina, de 21 de setembro de 2018 (que revogou a Resolução nº 1.488), onde consta:

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Art. 1º

Aos médicos do trabalho e demais médicos que atendem o trabalhador, independentemente do local em que atuem, cabe:

I - assistir ao trabalhador, elaborar seu prontuário médico e fazer todos os encaminhamentos devidos;

II - fornecer atestados e pareceres para o trabalhador sempre que necessário, considerando que o repouso, o acesso a terapias ou o afastamento da exposição nociva faz parte do tratamento ;

III - fornecer laudos, pareceres e relatórios de exame médico e dar encaminhamento, sempre que necessário, dentro dos preceitos éticos;

IV - promover, com a ciência do trabalhador, a discussão clínica com o especialista assistente do trabalhador sempre que julgar necessário e propor mudanças no contexto do trabalho, quando indicadas, com vistas ao melhor resultado do tratamento.

Verifica-se que o autor encontrava-se inapto para cumprir as atividades de auxiliar de mistura (movimentação de sacas de adubo de 50 kg) - condição que permanece. Para as atividades de conferente (onde inexistem riscos ergonômicos para coluna vertebral lombar) vislumbra-se que encontrava-se apto à demissão - condição que permanece.

10. CONCLUSÃO

O autor apresenta quadro compatível com alterações degenerativas de coluna vertebral lombar, com hérnia discal protusa em L4/L5.

O conjunto dos dados - compreendendo história clínica e ocupacional, bem como o exame físico do autor e análise das condições de trabalho - conduz ao nexo de causalidade entre as lesões em comento e o acidente e labor desenvolvido na reclamada, participando da construção das mesmas também incipiente processo degenerativo decorrente da faixa etária, observando-se que lesões degenerativas de coluna vertebral instalam-se já no adulto jovem. A considerar provável predisposição genética.

A redução funcional relativa à coluna vertebral lombar no presente feito não encontra quantificação pela tabela DPVAT, visto não ter sido constatada redução de capacidade funcional motora ou de amplitude de movimentos quando do exame clínico promovido. Trata-se, entretanto, de uma avaliação pontual.

Há repercussão das sequelas na vida social do autor.

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O autor encontrava-se inapto para cumprir as atividades de auxiliar de mistura (movimentação de sacas de adubo de 50 kg) - condição que permanece. Para as atividades de conferente (onde inexistem riscos ergonômicos para coluna vertebral lombar) vislumbra-se que encontrava-se apto à demissão - condição que permanece.

11. RESPOSTAS AOS QUESITOS

• Do reclamante - ID 8b86e0c: 1. Queira reportar-se ao corpo do laudo pericial.

1. Queira reportar-se ao corpo do laudo pericial.

2. Idem.

3. Idem.

4. Idem.

5. Restrita.

6. Queira reportar-se ao corpo do laudo pericial.

7. Idem.

8. Vislumbra-se que sim.

9. -

10. Prejudicada.

11. Queira reportar-se ao corpo do laudo pericial.

12. Prejudicada.

13. Queira reportar-se ao corpo do laudo pericial.

14. Não, pois o nexo é evidente.

15. Metodologia: além do que determina a legislação empregou-se o conhecimento existente através dos recursos da Medicina.

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• Da reclamada - ID fdd3994:

1. Queira reportar-se ao corpo do laudo pericial.

2. Segundo o autor, sim. Não.

3. Sim.

4. Não localizamos tal documentação nos autos.

5. Sim.

6. Na manhã do dia seguinte à data do acidente noticiado pelo autor.

7. Vislumbra-se de que quando teve acesso ao laudo de ressonância magnética de coluna vertebral lombossacra datado de 03/05/2018 referindo abaulamento difuso do disco intervertebral L4/L5; hérnia discal protusa central de base ampla em L4/L5. ID 8e54fc7

8. Queira reportar-se ao corpo do laudo pericial.

9. Idem.

10. Nega.

11. Não referiu.

12. O autor encontrava-se inapto para cumprir as atividades de auxiliar de mistura (movimentação de sacas de adubo de 50 kg) - condição que permanece. Para as atividades de conferente (onde inexistem riscos ergonômicos para coluna vertebral lombar) vislumbra-se que encontrava-se apto à demissão - condição que permanece.

13. Sim, devendo evitar a movimentação de carga, longas permanências em pé, longas permanência sentado.

14. Queira reportar-se ao corpo do laudo pericial naquilo de interesse no feito e de competência da perícia médica.

Porto Alegre, 03 de dezembro de 2019

Nome NomeDoninelli

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