Processo n. 0006800-71.2019.8.26.0004 do TJSP

Processo de Caroline Parron X Relevo Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda possui 3 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Caroline Parron, Amadeu Alexandre Esteves, Marcelo Chaib Montoro, Relevo Brasil Empreendimentos Imobiliários LTDA.

Andamento processual

18/05/2020há 15 dias
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 123/125 transitou em julgado em 10/03/2020. Nada Mais.
Ato Ordinatório - Não Publicável Ato ordinatório - carta intimação parte ativa - com ato - pz 30
07/03/2020há 3 meses
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR082323795TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Caroline Parron Diligência : 04/03/2020
28/02/2020há 3 meses
Conclusos para Despacho
Mero expediente Vistos. 1) Nos termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017), intime-se o(a) beneficiário(a) do levantamento para que apresente nos autos Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico (disponível no sítio eletrônico do TJSP), devidamente preenchido, fazendo constar o CPF do(a) titular da conta, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. A parte desassistida de advogado deverá comparecer em Cartório para efetuar o preenchimento. 2) Cumprido o item 1, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, intimando-se a(s) parte(s). 3) Oportunamente, ao arquivo, procedendo-se a baixa na distribuição. 4) Int.
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR082311948TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Caroline Parron Diligência : 21/02/2020
27/02/2020há 3 meses
Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70027777-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2020 15:06
18/02/2020há 3 meses
Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2020 Data da Disponibilização: 18/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2988 Página: 3585/3596
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado

Fóruns Regionais e Distritais

IV - Lapa

Criminal

Juizado Especial Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ANA CAROLINA NETTO MASCARENHAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL APARECIDA SPONCHIADO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0032/2020

Processo 0006800-71.2019.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Relevo Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, deduzido por CAROLINE PARRON em face de RELEVO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., para condenar a ré a restituir à parte autora o valor de R$ 1.409,99, nos moldes acima expostos, valor a ser atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP, a partir da data do ajuizamento da ação, e acrescido de juros de 1% ao mês, desde a citação. Com efeito, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Pedido de Justiça Gratuita: deverá ser requerido por ocasião de eventual interposição de recurso inominado, devendo o interessado comprovar, sua hipossuficiência econômica. Do Preparo e Custas do Recurso: No Juizado Especial Cível, conforme disposto nos incisos I e I do art. 4º na Lei 1.608/03, e em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, e nos termos da Lei Estadual n. 1.608/03 e Enunciado n. 13 do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital e Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Colégios Recursais, o valor da taxa judiciária para eventual recurso (recolhido em guia própria DARE 230), é de no mínimo 10 UFESPs, e deve ser calculada da seguinte forma: 1) Sentença procedente ou parcialmente procedente líquidas: 1% do valor da causa ou 05 UFESPs (o que for maior), mais 4% do valor da condenação ou 05 UFESPs (o que for maior); 2) Sentença procedente ou parcialmente ilíquida ou improcedente: 5% do valor da causa ou 10 UFESPs, (o que for maior). Ainda deverá ser recolhida a Taxa CPA DARE 304 (mandato judicial). Em caso de dúvida, deverá ser consultado o Parecer 2010/206-J da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, bem como o portal do TJ-SP (www.tjsp.jus.br), em custas processuais. P. R. I. - ADV: AMADEU ALEXANDRE ESTEVES (OAB 182109/SP), MARCELO CHAIB MONTORO (OAB 221685/SP)

17/02/2020há 3 meses
Remetido ao DJE Relação: 0032/2020 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, deduzido por CAROLINE PARRON em face de RELEVO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., para condenar a ré a restituir à parte autora o valor de R$ 1.409,99, nos moldes acima expostos, valor a ser atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP, a partir da data do ajuizamento da ação, e acrescido de juros de 1% ao mês, desde a citação. Com efeito, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Pedido de Justiça Gratuita: deverá ser requerido por ocasião de eventual interposição de recurso inominado, devendo o interessado comprovar, sua hipossuficiência econômica. Do Preparo e Custas do Recurso: No Juizado Especial Cível, conforme disposto nos incisos I e I do art. 4º na Lei 1.608/03, e em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, e nos termos da Lei Estadual n. 1.608/03 e Enunciado n. 13 do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital e Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Colégios Recursais, o valor da taxa judiciária para eventual recurso (recolhido em guia própria DARE 230), é de no mínimo 10 UFESPs, e deve ser calculada da seguinte forma: 1) Sentença procedente ou parcialmente procedente líquidas: 1% do valor da causa ou 05 UFESPs (o que for maior), mais 4% do valor da condenação ou 05 UFESPs (o que for maior); 2) Sentença procedente ou parcialmente ilíquida ou improcedente: 5% do valor da causa ou 10 UFESPs, (o que for maior). Ainda deverá ser recolhida a Taxa CPA DARE 304 (mandato judicial). Em caso de dúvida, deverá ser consultado o Parecer 2010/206-J da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, bem como o portal do TJ-SP (www.tjsp.jus.br), em custas processuais. P. R. I. Advogados(s): Amadeu Alexandre Esteves (OAB 182109/SP), Marcelo Chaib Montoro (OAB 221685/SP)
14/02/2020há 4 meses
Conclusos para Sentença
Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, deduzido por CAROLINE PARRON em face de RELEVO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., para condenar a ré a restituir à parte autora o valor de R$ 1.409,99, nos moldes acima expostos, valor a ser atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP, a partir da data do ajuizamento da ação, e acrescido de juros de 1% ao mês, desde a citação. Com efeito, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Pedido de Justiça Gratuita: deverá ser requerido por ocasião de eventual interposição de recurso inominado, devendo o interessado comprovar, sua hipossuficiência econômica. Do Preparo e Custas do Recurso: No Juizado Especial Cível, conforme disposto nos incisos I e I do art. 4º na Lei 1.608/03, e em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, e nos termos da Lei Estadual n. 1.608/03 e Enunciado n. 13 do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital e Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Colégios Recursais, o valor da taxa judiciária para eventual recurso (recolhido em guia própria DARE 230), é de no mínimo 10 UFESPs, e deve ser calculada da seguinte forma: 1) Sentença procedente ou parcialmente procedente líquidas: 1% do valor da causa ou 05 UFESPs (o que for maior), mais 4% do valor da condenação ou 05 UFESPs (o que for maior); 2) Sentença procedente ou parcialmente ilíquida ou improcedente: 5% do valor da causa ou 10 UFESPs, (o que for maior). Ainda deverá ser recolhida a Taxa CPA DARE 304 (mandato judicial). Em caso de dúvida, deverá ser consultado o Parecer 2010/206-J da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, bem como o portal do TJ-SP (www.tjsp.jus.br), em custas processuais. P. R. I.
21/01/2020há 4 meses
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR082267467TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Caroline Parron Diligência : 16/01/2020
20/01/2020há 4 meses
Certidão Juntada
Conclusos para Despacho
13/01/2020há 5 meses
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
10/01/2020há 5 meses
Ato Ordinatório - Não Publicável Ato ordinatório - carta intimação parte ativa - com ato - pz 30
06/01/2020há 5 meses
Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70000394-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/01/2020 16:13
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Regional IV - Lapa da Comarca de São Paulo, SP
Data de tramitação
11/07/2019 a 18/05/2020
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação
Juiz
Fernanda Bolfarine Deporte
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Documentos anexos
Petição Inicial.pdf
Procuração.pdf
Contrato.pdf
Documento 5.pdf
Decisão.pdf