Processo nº 1500379-85.2018.8.26.0275

Justiça Pública x Leonardo Rufino Santos de Pontes

TJSP · Foro de Itaporanga, SP
Ação Penal - Procedimento Ordinário
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 06 de dezembro de 2018. Tem como partes envolvidas Justiça Pública, Bruna Domingues Teixeira, Leonardo Rufino Santos de Pontes.
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Andamento processual

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08/07/2020ano passado
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06/05/2020ano passado
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29/04/2020ano passado
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14/04/2020ano passado
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13/04/2020ano passado
Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime
08/04/2020ano passado
Remetido ao DJE Relação: 0250/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 225/232: Oficie-se prestando as informações solicitadas. Certifique-se o trânsito em julgado às partes. Expeça-se guia de recolhimento definitiva. Expeçam-se ofícios comunicatórios ao instituto de identificação (IIRGD), à autoridade policial e à justiça eleitoral (TRE). Expeça-se certidão de honorários ao(à) defensor(a) dativo(a). Atualize-se a pena de multa. Intime-se o(a) ré(u) para efetuar o pagamento da pena de multa, no prazo de 10 dias, mediante depósito no Banco do Brasil, Agência 1897-X, conta nº 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP, cientificando-o que o não pagamento implicará na inscrição da pena de multa como dívida ativa do Estado. Efetuado o pagamento, abra-se vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos. Se não, certifique-se o decurso do prazo, expeça-se certidão para inscrição como dívida ativa do Estado e comunique-se ao Juízo das Execuções Criminais competente. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Bruna Domingues Teixeira (OAB 422092/SP)
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Interior - Com. CG 686-2014
07/04/2020ano passado
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Itaporanga, SP
Data de tramitação
06/12/2018 a 08/07/2020
Natureza
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto
Furto
Início do Processo
2018
Partes envolvidas