Processo nº 0052145-77.2019.8.13.0471

Weverton dos Santos x Ministério Público do Estado de Minas Gerais

TJMG · Pará de Minas, MG
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no Cartório da 5ª Câmara Criminal - Afonso Pena 4001, em 12 de julho de 2019. Tem como partes envolvidas Brenda Sharon Rocha Reis, Joyce Ariele Silva Meireles, Leonardo Marques Vilela, Weverton dos Santos e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas há 4 meses com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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10/08/2021há 2 meses
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30/06/2021há 3 meses
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15/06/2021há 3 meses
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08/06/2021há 4 meses
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27/05/2021há 4 meses

Diretoria Executiva de Suporte à Prestação Jurisdicional

Cartório da 19ª Câmara Cível - Unidade Afonso

Convocação de Câmara

CONVOCAÇÃO DE CÂMARA - QUINTA CÂMARA CRIMINAL - ORDEM DO DIA PARA JULGAMENTO - 37ª SESSÃO VIRTUAL A REALIZAR-SE NO DIA 08 DE JUNHO DE 2021, TERÇA-FEIRA, ÀS 13 HORAS.COMUNICADO: NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA Nº 963/PR/2020, ARTIGO 14 DO ANEXO III, NOS CASOS PREVISTOS NO RITJMG, É FACULTADO AO PROCURADOR DEVIDAMENTE HABILITADO ENCAMINHAR ARQUIVO COM ÁUDIO CONTENDO SUSTENTAÇÃO ORAL PARA O ENDEREÇO ELETRÔNICO DO CARTÓRIO (CACRI5@TJMG.JUS.BR) ATÉ 48 HORAS ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO.

Embargos de Declaração

05268 - 0052145-77.2019.8.13.0471 Pará de Minas -Apelação Criminal; Embargos de Declaração-Cr 0052145-77.2019.8.13.0471 ;

Embargante(s) - WEVERTON DOS SANTOS; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Pedro Vergara; Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos do Art.118 do RITJMG. As partes deverão se manifestar, no prazo de cinco dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial. Adv -JOYCE ARIELE SILVA MEIRELES, LEONARDO MARQUES VILELA.

24/05/2021há 4 meses
Autos devolvidos Para serem colocados em "mesa"
03/03/2021há 7 meses
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) Des.(a) Pedro Vergara
Recebidos os autos 5º CACRI - UAP 4001
Recebidos os autos 5º CACRI - UAP
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJMG · Comarca · Pará de Minas, MG
Data de tramitação
12/07/2019 a 10/08/2021
Natureza
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Assunto
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Brenda Sharon Rocha Reis
Advogado envolvido • OAB 198891/MG
Joyce Ariele Silva Meireles
Advogado envolvido • OAB 147363/MG
Leonardo Marques Vilela
Advogado envolvido • OAB 123121/MG
Weverton dos Santos
Embargante(s)